Câmara do Seixal vai inspecionar espaços explorados por igrejas evangélicas utilizadas para habitação ilegal
A Câmara Municipal do Seixal garante que vai inspecionar "todos os imóveis referenciados como sendo alegadas bases missionárias", mas que estão a ter um "uso ilegal" como habitação, refere um comunicado da autarquia a que o DN teve acesso. Segundo o documento, o objetivo é "reverter situações em que imóveis aprovados para comércio, serviços ou atividades industriais estejam atualmente a ser utilizados como habitação".
Ao DN, o presidente da câmara, Paulo Silva, explica que as "bases missionárias" referidas do documento não são locais de culto, mas frações "exploradas por igrejas evangélicas" para "passar a mensagem religiosa", mas que, na prática, podem estar a ser utilizadas para habitação ilegal.
Em março deste ano, o Ministério Público já tinha deduzido acusação contra um pastor evangélico e uma ministra de culto, ambos ligados a uma igreja do Seixal, por 13 crimes de falsificação de documentos e 13 crimes de auxílio à imigração ilegal.
Em relação a este caso, o comunicado agora divulgado pela autarquia cita Paulo Silva, insistindo que "a câmara municipal há muito que estava em articulação com as autoridades policiais e com a Segurança Social no acompanhamento das atividades desenvolvidas por estas pessoas, ligadas a uma igreja evangélica. Para não prejudicar as investigações, optámos por não tomar medidas que pudessem prejudicar as mesmas. Entretanto, tivemos conhecimento da dedução desta acusação e procuraremos agora marcar uma reunião com a PSP e a Segurança Social para se decidir quais as medidas conjuntas a tomar", acrescenta.
Paulo Silva assegura também que já foram notificados 28 proprietários sobre as ações de fiscalização da câmara, sendo que poderão estar em causa levantamentos de autos de contraordenação, que podem gerar coimas de valores que podem chegar a 100 mil euros, no caso de proprietários individuais, ou a 250 mil euros, se se tratar de proprietários coletivos.
O comunicado da Câmara do Seixal alerta também os proprietários para potenciais situações de ocupação ilegal de casas. Nesta situações, caso seja comprovada a ocupação ilegal, "os proprietários devem apresentar queixa junto das autoridades policiais e espoletar uma ação judicial para fazer valer os seus direitos", sublinha documento camarário, acrescentando que "o município não tem competências para atuar nestes casos, exceto por solicitação das autoridades judiciais ou policiais".