Câmara de Lisboa pretende dar nome de "Avenida 25 de Novembro” a troço do Eixo Central

A Câmara de Lisboa pretende atribuir o topónimo “Avenida 25 de Novembro (1975)” ao troço do Eixo Central adjacente à Avenida Álvaro Cunhal, no Lumiar, e o de “Avenida Jorge Sampaio (1939-2021)” num outro troço do Eixo Central.

Subscritas pelo vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), as propostas vão ser discutidas e votadas na próxima reunião privada do executivo municipal, agendada para quarta-feira, prevendo-se que sejam aprovadas com a maioria absoluta da liderança PSD/CDS-PP/IL (que integrou eleita do Chega que se desfiliou do partido).

Diogo Moura propõe ainda a atribuição da Medalha Municipal de Mérito Cultural à atriz Maria Rueff e ao apresentador de televisão Eládio Clímaco.

O topónimo “Avenida 25 de Novembro (1975)” deverá ser atribuído ao troço do Eixo Central entre a Rotunda Nelson Mandela e a Rotunda Coronel Vítor Alves, adjacente à Avenida Álvaro Cunhal, na Alta de Lisboa, na freguesia do Lumiar.

“O 25 de Novembro de 1975 constitui um dos momentos determinantes da história recente portuguesa, ocorrido num período de profunda transformação política, social e militar iniciado com a Revolução de 25 de Abril de 1974, que pôs termo a quase cinco décadas de ditadura e abriu em Portugal o caminho para a construção de uma nova ordem política, em liberdade e democracia”, lê-se na proposta.

Realçando que o 25 de Novembro pôs fim ao Processo Revolucionário em Curso (PREC), do qual fez parte o comunista Álvaro Cunhal, o vereador do CDS-PP indica que a data “alterou profundamente a correlação de forças políticas e militares, determinando o enfraquecimento dos setores mais radicalizados e da designada esquerda militar, assim como a prevalência das forças favoráveis à institucionalização progressiva de uma democracia representativa e pluralista”.

Por isso, salienta o vereador Diogo Moura, recordar o 25 de Novembro de 1975 significa “revisitar um momento em que diferentes conceções de democracia, de transição democrática, de transformação e de revolução se confrontaram num país ainda à procura de uma nova organização política, e reconhecer uma etapa decisiva do percurso iniciado em 25 de Abril de 1974, que conduziria à progressiva afirmação da legitimidade eleitoral, do pluralismo político, das instituições constitucionais”.

Já o topónimo “Avenida Jorge Sampaio (1939-2021)”, que recorda o político do PS que foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Presidente da República, deverá ser atribuído à via constituída pelo troço 2 do Eixo Central, situado entre a Rotunda Coronel Vítor Alves e a Avenida Nuno Krus Abecasis, nas freguesias do Lumiar e de Santa Clara.

“A sua intervenção cívica, política, institucional e internacional, bem como o que representa para a construção e consolidação da democracia portuguesa, para a cidade de Lisboa e para a defesa dos valores universais dos direitos humanos, consagram Jorge Sampaio como uma personalidade cuja memória e legado se revestem de reconhecido significado para a comunidade e para as gerações vindouras”, considera o vereador da Cultura.

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre 1990 e 1995, Jorge Sampaio “pugnou por uma visão e cultura estratégicas de desenvolvimento da cidade”, indica o centrista Diogo Moura, recordando que o contributo do antigo autarca socialista em projetos de reabilitação urbana e qualificação do espaço público, inclusive na erradicação das construções sem condições mínimas de habitabilidade, vulgarmente designadas de barracas.

“Durante o seu mandato, Lisboa assumiu, em 1994, a distinção de Capital Europeia da Cultura, evento que contribuiu para a afirmação e projeção da cidade enquanto capital de dimensão europeia”, lembra.

Já enquanto Presidente da República, cargo para o qual foi eleito em 1996 e reeleito em 2001, Jorge Sampaio exerceu “uma magistratura de intervenção cívica e de proximidade, pautada pela defesa dos valores democráticos, dos direitos fundamentais, e pela atenção aos principais desafios da sociedade portuguesa”, nomeadamente nas áreas da educação, da imigração, da justiça, da exclusão social e da inovação, “tendo procurado aproximar as instituições dos cidadãos”, destaca o vereador Diogo Moura.

Atualmente, o executivo municipal de Lisboa integra oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente, Carlos Moedas) e uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, com nove dos 17 membros da câmara, tendo na oposição quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.