Acesso ao Cais do Ginjal, no concelho de Almada, vedado pelo menos até 1 de maio

Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, anunciou esta quinta-feira que a interdição de circulação de pessoas no Cais do Ginjal, em Cacilhas, vigora até 1 de maio, mas pode ser prolongada em função das soluções encontradas até essa data.

A presidente da Câmara de Almada, no distrito de Setúbal, deu esta manhã uma conferência de imprensa para anunciar que ficou concluída a criação da barreira que encerra o acesso ao cais do Ginjal e que todas as pessoas que vivem naquela zona terão de sair.

Além disso, a autarquia decidiu ativar uma Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) para acolher, durante cerca de duas semanas, as 50 pessoas que vivem em vários edificados da zona do Ginjal.

As zonas de concentração e apoio à população são áreas criadas pela Proteção Civil para acolher temporariamente pessoas deslocadas de zonas não seguras, garantindo entre várias valências a dormida e a alimentação durante um determinado período.

“Não é de ânimo leve que, como é público, a Câmara Municipal da Almada se viu obrigada a decretar a situação de alerta no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil e que, a partir de hoje, será interditada a circulação de pessoas no Cais do Ginjal”, disse Inês de Medeiros.

Segundo a autarca, o estado de degradação extrema desta zona do domínio público hídrico, e tendo em conta as avaliações técnicas do Serviço Municipal de Proteção Civil da Almada, não deixou outra opção que não a interdição de circulação no espaço de forma a garantir a segurança de pessoas e bens naquela zona.

“Estamos a tentar encontrar uma solução que permita reabrir aquele acesso o mais rapidamente possível, desde que estejam garantidas as condições de segurança”, frisou.

A autarca adiantou que tem já agendada uma reunião com a Administração do Porto de Lisboa (APL) para o dia 14 de abril, entidade que tem a jurisdição daquele território e que, numa resposta enviada à agência Lusa, disse não ser da sua competência intervir no Cais do Ginjal, considerando que essa é uma responsabilidade da autarquia e dos proprietários privados.

“Devo dizer que até agora a APL não rejeitou que tem jurisdição sobre aquela questão, apenas rejeita que tenha de pagar qualquer fatura. É isso que nós iremos clarificar com a APL”, disse adiantando que ficou surpreendida com a posição da APL.

Relativamente às pessoas que vivem em edificados degradados naquela zona, a autarca avançou que a interdição de circulação e a necessidade de emparedamento dos edifícios faz com que as pessoas deixem de ter acesso a estes locais, tendo por isso sido acionada a ZCAP para onde serão deslocadas caso o desejam.

Nos últimos dias, explicou, os serviços da autarquia têm mantido contacto com estas pessoas com o objetivo de as ajudar a encontrar, desde já, uma solução definitiva.

“Nalguns casos, devo dizer, já tínhamos encontrado soluções e depois de terem aceitado serem, desde já, realojadas em alojamentos temporários, foram dissuadidas”, disse adiantando que tomará todas as medidas necessárias contra quem colocar as pessoas em risco.

O movimento Vida Justa emitiu um comunicado a criticar a autarquia pelos despejos no Cais do Ginjal não assegurarem uma solução de alojamento a longo prazo.

Segundo o movimento, os moradores do Ginjal “estão em risco de ser brutalmente retirados da sua rotina, sendo obrigados a faltar ao trabalho ou à escola, acumulando problemas pelos quais serão depois penalizadas”.

Os moradores o Cais do Ginjal e o movimento Vida Justa exigem a suspensão de todos os despejos e demolições sem alternativas dignas, uma intervenção no caminho pedonal do Ginjal - que se encontra ao abandono há vários anos - e que seja feito um apuramento sério da situação social das famílias, encontrando soluções dignas para as pessoas desalojadas, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade.