José Luís Carneiro e a “Segurança Interna em tempos de incerteza”

São 50 textos, meia centena de intervenções que o ex-ministro da Administração Interna selecionou e juntou num livro intitulado “Segurança Interna em tempos de incerteza”. Fala-nos de “Opções de Política sobre a Segurança”, de “Políticas Públicas de Segurança”, das “Forças e Serviços de Segurança” e da “Proteção Civil”..Para estas matérias, José Luís Carneiro, que cumpriu dois anos (2022-2024) nesta tutela, defende um “sério compromisso duradouro entre todas as forças sociais e políticas tendo em vista a defesa dos valores democráticos e humanitários inscritos na Constituição”. .Acredita que os tempos que vivemos “convocam, para além dos ciclos políticos, governantes, partidos, entidades públicas e privadas e a sociedade civil para uma ampla reflexão sobre a problemática da Segurança Interna e também da segurança externa, considerando o quadro de grande incerteza que atualmente carateriza o sistema internacional, cujos efeitos atingem em diferentes graus as políticas públicas do setor”..Na sua perspetiva sobre a “Segurança Interna em tempos de incerteza”, que apresenta neste livro, existe uma “visão integrada da Segurança” que passa a incluir os vetores económico, ambiental, humano e societal, correspondendo a uma perceção da segurança como fator de permanência e também reforço dos modelos de organização das comunidades”. Para José Luís Carneiro, esta deve ser a “função estrutural da Segurança como trave mestra do Estado-sociedade e como elemento constitutivo da soberania nacional, do Estado de Direito, da coesão, do desenvolvimento e da qualidade da democracia”.."MAI é o ministro sem sono, sem direito a descanso".E esta conceção foi partilhada pelo ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (2021-2024), embaixador Paulo Vizeu Pinheiro, que escreve o prefácio deste livro e para quem “o MAI, soe dizer-se, é o Ministro (ou Ministra) sem sono, sem direito a descanso, gestor para todas as estações, faça sol, chuva, frio ou calor”..Recorda que José Luís Carneiro foi o titular da pasta da com quem mais interagiu, não só “por força da duração” dos “respetivos mandatos e ciclo – apertado, mas intenso – de reformas estruturais, mas também por força de uma natural cumplicidade na visão geral sobre os desafios pós-modernos à Segurança de e em Portugal e dos Portugueses”. .Vizeu Pinheiro, atualmente representante português na delegação da NATO, em Bruxelas, escreve que cedo se apercebeu da sua “visão holística e integradora, ávida de conhecimento e de procura de soluções pela via consensual, tanto quanto possível”..Sublinha que um ministro da Administração Interna, “nos nossos tempos de gestão contínua de crises, é gestor político tanto tático quanto estratégico”, com “as principais Forças de Segurança, como a GNR e a PSP (juntos, mais de 40 mil efetivos…) sob sua alçada, a par da Proteção Civil (incluindo Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Conselho Nacional de Emergência e Proteção Civil, e sua articulação funcional com os bombeiros, quase 28 mil pessoas) - por alto, tem sob sua tutela ou responsabilidade, direta ou indireta, um universo de cerca de 70 mil pessoas que na sua maioria envergam farda”. .Juntam-se a este livro alguns altos responsáveis internacionais, como Ylva Johansson, Comissária europeia dos Assuntos Internos até 30 de novembro passado, para quem “o mundo está hoje mais perigoso do que quando a Comissão Europeia de von der Leyen começou, mas com todos os esforços conjuntos tornámos a Europa um pouco mais segura”, agradecendo a José Luís Carneiro “o contributo pessoal” para este desígnio..Fator de coesão nacional.Gérald Darmanin, ministro francês do Interior e dos Territórios Ultramarinos até setembro deste ano e atualmente membro da Assembleia Nacional, destaca os “exemplos particularmente inspiradores” do ex-ministro português como a “Estratégia Nacional de Segurança Urbana e a abordagem de prevenção civil”..Há também testemunhos de Nancy Faeser, ministra Federal do Interior e da Pátria da Alemanha; de Matúš Šutaj-Eštok, ministro do Interior da República Eslovaca; de Janez Lenarčič, Membro da Comissão Europeia; e Annelies Verlinden, ministra dos Assuntos Internos, Reforma Institucional e Renovação Democrática da Bélgica, que enaltece os “esforços e dedicação” de agora deputado do Partido Socialista, “no fortalecimento da cooperação entre ambos os países para a segurança dos nossos cidadãos e da Europa como um todo”..Enquanto ministro, José Luís Carneiro sempre procurou envolver outras áreas de governação na procura de soluções para os problemas de criminalidade, escolhendo soluções muito mais preventivas e menos securitárias, como foi disso exemplo o diagnóstico (o mais aprofundado alguma vez feito, sobre delinquência juvenil), da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, coordenada pela sua secretária de Estado, Isabel Oneto..“O atual quadro geostratégico, marcado também pela guerra híbrida e pela desinformação que lhe está associada, gera aquilo que designamos por “gestão contínua de crises”, podendo levar a um desgaste dos pilares de segurança interna e fragilizar, em certos contextos, os próprios fundamentos da soberania nacional, atingindo os alicerces do Estado de Direito democrático. Ganha assim espaço próprio a Segurança Interna, entendida como o garante da liberdade e da segurança dos cidadãos e das comunidades e como fundamento do Estado de Direito (vide a propósito o Art.º 27 da CRP cuja redação refere que “todos têm direito à liberdade e à segurança”), assevera José Luís Carneiro. .Para isso, reforça o ex-governante, é necessária “cooperação institucional envolvendo várias áreas de governação com responsabilidades correlacionadas à Segurança Interna, tendo na antecâmara (…) a conceção da Segurança Interna como fator de coesão nacional e como subscritora primordial da Soberania nacional e dos fins do Estado democrático”.

José Luís Carneiro e a “Segurança Interna em tempos de incerteza”

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