Tribunal Constitucional anula resultados das eleições presidenciais da Roménia
O Tribunal Constitucional romeno anulou esta sexta-feira os resultados da primeira volta das eleições presidenciais, realizadas a 24 de novembro, a dois dias da segunda volta.
A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional - que tem carácter definitivo - foi tomada depois de o Presidente Klaus Iohannis ter desclassificado, na quarta-feira, informações que alegavam que a Rússia tinha levado a cabo uma campanha em grande escala, com milhares de contas nas redes sociais, para promover o ultranacionalista Calin Georgescu, vencedor da primeira volta, em plataformas como o TikTok e o Telegram.
Contra as expectativas e o que indicavam as sondagens, que lhe davam 6% de intenções de voto, Georgescu emergiu como o principal candidato em 24 de novembro, com 23% dos votos.
O Tribunal Constitucional decidiu anular as eleições presidenciais devido a suspeitas de interferência russa, afirmando que anular "todo o processo de eleição do Presidente romeno" para "garantir a validade e a legalidade" do escrutínio e apela ao recomeço de "todo o processo eleitoral", segundo um comunicado.
Os romenos deveriam ir às urnas no domingo para a segunda volta das eleições presidenciais, para escolher entre Calin Georgescu e a conservadora e pró-europeia Elena Lasconi.
Georgescu defende a legitimidade do voto romeno, mas as autoridades questionam a autenticidade do processo.
As autoridades romenas desclassificaram na quinta-feira documentos que descrevem alegadas manobras de desestabilização semelhantes às técnicas utilizadas pela Rússia.
A par da potencial influência russa no escrutínio, as autoridades romenas também questionaram o papel da rede social TikTok, devido à forte presença na plataforma do vencedor da primeira volta.
A rede social negou "categoricamente" ter favorecido Georgescu e afirmou que não tinha "nenhuma prova de que uma campanha coordenada tenha sido realizada na plataforma até à data".
O Serviço de Informações romeno (SRI) já tinha confirmado na quarta-feira que a campanha presidencial de Georgescu havia sido apoiada por uma estratégia de interferência com um "modo de funcionamento de um ator estatal", que não mencionou.
Relatórios dos serviços secretos romenos indicaram ainda que a "promoção agressiva" de Georgescu recebeu um financiamento externo não declarado de mais de um milhão de euros, apesar do candidato afirmar não ter gasto nada na sua campanha.
Nos documentos foi também destacado a ocorrência de mais de 85 mil ciberataques atribuídos à Rússia que afetaram os sistemas eleitorais da Roménia antes e durante as eleições.
Estas eleições são encaradas pelos observadores como cruciais para o futuro deste país de quase 20 milhões de habitantes que faz fronteira com a Ucrânia, que enfrenta um ataque russo em grande escala desde fevereiro de 2022.
O Tribunal Constitucional da Roménia havia validado na segunda-feira, após nova contagem, os resultados da primeira volta das eleições presidenciais, realizadas em 24 de novembro e marcadas pela surpreendente vitória de Georgescu.
Num país em clima de turbulência política, a decisão do Tribunal Constitucional tinha clarificado a situação e permitido uma segunda volta das eleições presidenciais no domingo, nas condições inicialmente previstas.
Primeiro-ministro romeno apoia decisão "justa" de anular primeira volta das presidenciais
O primeiro-ministro romeno, o social-democrata Marcel Ciolacu, qualificou como "justa" a decisão do Tribunal Constitucional de anular a primeira volta das eleições presidenciais devido à interferência russa que favoreceu o nacionalista Calin Georgescu.
"A decisão do Tribunal Constitucional sobre a anulação das eleições presidenciais é a única solução justa", comentou Ciolacu numa mensagem na rede social Facebook, acrescentando que vários documentos desclassificados na quarta-feira demonstraram que o resultado "foi flagrantemente distorcido como consequência da intervenção da Rússia".
O primeiro-ministro defendeu que as eleições presidenciais devem ser repetidas e que as investigações oficiais devem esclarecer quem são os culpados desta interferência, sendo necessárias "evidências sólidas" para que os romenos mantenham a confiança nas instituições e nos processos democráticos.
"O processo de eleição do presidente da Roménia será reiniciado na sua totalidade e cabe ao Governo estabelecer uma nova data para as eleições", informou o Tribunal Constitucional na sua decisão inédita em 35 anos de democracia da Roménia, com 19 milhões de habitantes e membro da União Europeia e da NATO.
A opositora de Geogescu na segunda volta que estava agendada para domingo, Elena Lasconi, líder da formação centrista União Salvar a Roménia (USR), criticou a decisão judicial.
"Hoje é o momento em que o Estado romeno humilhou a democracia. Deus, o povo romeno, a verdade e a lei prevalecerão e punirão os culpados de destruir a nossa democracia", disse.
Por sua vez, George Simion, líder da ultranacionalista Aliança para a União dos Romenos (AUR), descreveu a decisão como uma "vergonha" e um "golpe de Estado".
A AUR, que ficou em segundo lugar nas eleições parlamentares do passado domingo com 18,3%, apoiou Georgescu na já anulada segunda volta, que deveria realizar-se no próximo domingo.
Simion apelou aos apoiantes para não contestarem a decisão nas ruas de forma a evitar confrontos: "Não iremos para a rua, eles não nos vão provocar. Este sistema deve cair democraticamente!".
A breve declaração que anuncia a decisão do tribunal não deu informações sobre os motivos desta anulação, limitando-se a informar que as razões serão publicadas na íntegra da resolução no Jornal Oficial.