Tribunal Constitucional alemão dá luz verde à bazuca europeia

Rejeitada a providência cautelar que visava impedir que a Alemanha aprovasse o fundo europeu de recuperação europeia

O Tribunal Constitucional alemão rejeitou, esta quarta-feira, uma providência cautelar que pretendia impedir a Alemanha de ratificar o fundo de recuperação europeu de 750 mil milhões de euros.

Com esta decisão, está aberto o caminho para a "luz verde" da Alemanha ao plano de recuperação da economia europeia na sequência da crise provocada pela pandemia de covid-19.

A presidente da Comissão Europeia já veio aplaudir a decisão sobre a ação judicial que foi interposta por um grupo de cidadãos, que questiona a constitucionalidade do plano de recuperação europeu.

Numa mensagem publicada na rede social Twitter, Ursula von der Leyen considera que a bazuca europeia, como ficou conhecido em Portugal o fundo de recuperação europeia, "abrirá o caminho para uma União Europeia verde, digital e mais resiliente".

As duas câmaras do Parlamento alemão tinham aprovado o fundo de recuperação em 25 e 26 de março, embora uma iniciativa em torno do fundador da Alternativa de extrema-direita para a Alemanha tivesse apresentado um recurso de emergência ao Constitucional.

Numa primeira decisão, o Tribunal Constitucional tinha ordenado a suspensão do processo de ratificação - apenas faltava a assinatura do presidente, Frank-Walter Steinmeier - até ser proferida uma decisão.

Os queixosos argumentaram que os tratados europeus proíbem os Estados-membros da UE de contrair dívidas em conjunto.

O Governo alemão e a Comissão Europeia, por seu lado, invocaram o Artigo 122, que prevê a possibilidade de incorrer em dívidas em caso de catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários num ou mais Estados-membros.

Está ainda pendente outra iniciativa de inconstitucionalidade

Agora Steinmeier pode assinar a lei e a Alemanha pode atribuir a sua parte ao fundo de reconstrução, embora esteja ainda pendente outra iniciativa de inconstitucionalidade.

Esta iniciativa argumenta que o fundo pode ir contra o princípio constitucional que determina a soberania orçamental do Parlamento alemão.

Na decisão de hoje, o Constitucional alemão decidiu que um primeiro exame não demonstrou uma elevada probabilidade de que tal fosse o caso, embora ainda não haja uma decisão final sobre a matéria.

O fundo europeu de reconstrução será dotado com 750 000 milhões de euros, parte dos quais serão concedidos aos Estados-membros da UE sob a forma de empréstimos e parte sob a forma de subvenções a fundo perdido.

Parte do dinheiro deve ser financiado através da emissão de dívida, que pode começar mesmo sem o fundo ser ratificado pelos 27 países da UE.

O plano, que foi cuidadosamente negociado no verão passado pela UE27, foi concebido para lidar com as consequências económicas da nova pandemia de coronavírus na Europa.

Baseia-se num mecanismo sem precedentes de dívida comum para todos os Estados-membros e parte do dinheiro será pago sob a forma de subvenções (312 500 milhões), especialmente para os países que sofreram o impacto mais pesado.

A Comissão Europeia apelou para uma aceleração deste processo, especialmente porque a pandemia continua em força e continua a atingir a economia europeia, onde a campanha de vacinação está atrasada.

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