Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu. EPA/RONEN ZVULUN / POOL

TPI rejeita recurso israelita contra decisão anterior que confirmava mandados de captura contra Netanyahu

Tribunal considera que exitem "motivos razoáveis" para acreditar que primeiro-ministro israelita tem "responsabilidade penal" por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou na noite da última sexta-feira, 17 de outubro, o pedido de recurso apresentado por Israel contra uma decisão anterior que confirmava os mandados de captura emitidos contra o Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o antigo Ministro da Defesa, Yoav Gallant.  

Numa decisão que foi capa na imprensa internacional, o TPI considerou, em novembro do ano passado, que existiam "motivos razoáveis" para acreditar que Netanyahu e Gallant tinham "responsabilidade penal" por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com o conflito em Gaza.  

Estes mandados de captura provocaram indignação em Israel e nos Estados Unidos, que desde então impuseram sanções a altos responsáveis do TPI.  

Benjamin Netanyahu qualificou esta decisão como "antissemita" e o Presidente americano Joe Biden considerou-a "escandalosa".  

Em maio, Israel tinha solicitado ao TPI que rejeitasse estes mandados, enquanto este analisava outro recurso que visa determinar se é competente neste caso.

O Tribunal rejeitou este pedido a 16 de julho, considerando que não existia "nenhuma base jurídica" para anular os mandados de detenção enquanto a questão da competência não tivesse sido resolvida.

Uma semana depois, Israel pediu autorização para recorrer desta decisão, mas os juízes decidiram mais uma vez que "a questão, tal como formulada por Israel, não é suscetível de recurso".

"A Câmara rejeita, portanto, o pedido", declarou o CPI numa decisão complexa de treze páginas.

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