Talibãs destruíram num ano progresso e direitos construídos em vinte

O relatório da Amnistia Internacional denuncia que há um clima de impunidade para crimes de tortura e assassinatos por vingança que é validado pelo regime talibã.

Um ano bastou para o governo dos talibãs reverter duas décadas de progresso em direitos humanos no Afeganistão, acusou a Amnistia Internacional (AI) num relatório publicado esta segunda-feira, denunciando "impunidade generalizada" para crimes como tortura e assassinatos por vingança.

"O que se seguiu ao fatídico dia de 15 de agosto de 2021 é uma crise de direitos humanos numa escala sem precedentes", aponta a AI num relatório documentado com entrevistas e fotografias.

"Há um ano, os talibãs assumiram compromissos públicos para proteger e promover os direitos humanos. No entanto, a rapidez com que estão a desmantelar 20 anos de ganhos é espantosa. Quaisquer esperanças de mudança evaporaram-se à medida que procuram governar através de uma repressão violenta com total impunidade", disse Yamini Mishra, diretora da AI para o Sul da Ásia.

O "ataque sustentado" aos direitos humanos inclui perseguir grupos minoritários, reprimir violentamente os protestos pacíficos, retirar os direitos das mulheres e usar execuções e desaparecimentos extrajudiciais para "espalhar o medo entre os afegãos", revela-se no relatório "O regime dos Talibãs: Um Ano de Violência, Impunidade e Falsas Promessas".

Houve centenas de assassinatos extrajudiciais, com corpos encontrados com ferimentos de bala ou sinais de tortura, e dezenas de pessoas desapareceram por causa do seu trabalho sob o governo anterior ou por suspeitas de resistência contra os talibãs.

Torab Kakar, de 34 anos, disse à Amnistia Internacional que, apesar de ter uma "carta de perdão" dos talibãs, o seu amigo Jalal, que tinha servido nas Forças de Segurança da Defesa Nacional afegã (ANDSF), foi levado para um local não revelado pelos fundamentalistas islâmicos.

As mulheres sofrem restrições crescentes, deixaram de poder circular livremente, perderam o direito à educação e dezenas foram detidas e torturadas por realizarem protestos pacíficos exigindo os seus direitos.

A investigação da AI aponta o uso de força excessiva em várias grandes cidades pelas forças de segurança para dispersarem protestos pacíficos, batendo e disparando sobre manifestantes desarmados.

Um manifestante da província de Herat relatou os ferimentos infligidos pelas forças de segurança: "Vi um homem deitado numa poça de sangue numa vala na rua. Creio que tinha sido morto... A minha mão estava fraturada, mas não fui ao hospital, temendo que pudesse ser preso por participar nos protestos."

A atividade da imprensa está fortemente limitada no Afeganistão desde que os talibãs reassumiram o poder e no último ano, mais de 80 jornalistas foram presos e torturados por relatarem protestos pacíficos.

Na perseguição às minorias étnicas e religiosas, a organização de defesa dos direitos humanos refere relatos de despejos de não- pachtuns em todo o país, sobretudo de hazaras, turquemenos e uzbeques, para os talibãs recompensarem os seus seguidores com terras que lhes são retiradas.

"Para evitar que a crise dos direitos humanos no Afeganistão cresça ainda mais, a comunidade internacional deve tomar medidas significativas para responsabilizar os talibãs por estes crimes", pede Yamini.

A Amnistia Internacional apela aos talibãs para que parem imediatamente de cometer violações e crimes graves em matéria de direitos humanos e para, como autoridades de facto do Afeganistão, restaurarem e promover os direitos do povo afegão.

Mais de 80 jornalistas detidos e torturados

Mais de 80 jornalistas foram presos e torturados no Afeganistão no espaço de um ano, desde que os talibãs regressaram ao poder, por relatarem protestos pacíficos, revela a Amnistia Internacional.

Só em maio e junho, o Comité para a Proteção dos Jornalistas registou 11 detenções no Afeganistão, refere a organização de defesa dos direitos humanos, que denuncia "impunidade generalizada" para crimes como tortura e assassinatos por vingança.

No último ano, mais de 80 jornalistas foram presos e torturados por relatarem protestos pacíficos e o Afeganistão ocupa agora o 156.º lugar entre 180 países no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), uma deterioração significativa face ao seu 122.º lugar em 2021.

"O que se seguiu ao fatídico dia de 15 de agosto de 2021 [dia em que os talibãs voltaram ao poder, após a retiradas das forças internacionais] é uma crise de direitos humanos numa escala sem precedentes", aponta a AI num relatório documentado com entrevistas e fotografias.

"Fui espancado e chicoteado com tanta força nas pernas que não conseguia suportar... A minha família assinou um documento prometendo que não falaria sobre o que me aconteceu após a minha libertação. Se o fizesse, os talibãs teriam o direito de prender toda a minha família", relatou um jornalista citado pela Amnistia Internacional.

A Amnistia considera que os meios de comunicação social do país e a liberdade de imprensa foram esmagados por uma combinação das restrições impostas pelo talibãs mas também pela crise financeira precipitada pela vitória do grupo.

Um inquérito coordenado pela RSF concluiu que 43% dos órgãos de comunicação social tinham desaparecido três meses após a captura de Cabul pelos talibãs.

Cerca de 84% das mulheres jornalistas e 52% dos trabalhadores dos media do sexo masculino perderam o emprego durante este período, mostra o inquérito.

Em 19 de setembro de 2021, o Centro de Comunicação e Informação do Governo emitiu um despacho contendo uma formulação vaga que proíbe os jornalistas de publicarem histórias "contrárias ao Islão" ou "insultos às figuras nacionais" e desde então foram impostas outras 11 regras restritivas ao jornalismo.

Principais medidas do regime talibã contra direitos das mulheres

As promessas dos talibãs de que tinham mudado de atitude em relação aos direitos das mulheres e à sua participação na vida pública começaram a cair poucos dias após voltarem ao poder no Afeganistão, há um ano.

Cronologia dos principais acontecimentos que evidenciam a continua violação dos direitos das mulheres e raparigas no último ano, recolhidos pela Amnistia Internacional:

- 24 de agosto de 2021

Apenas 10 dias após a tomada de Cabul, o porta-voz talibã emitiu instruções às mulheres e raparigas para ficarem em casa, alegando que os soldados que patrulhavam as ruas ainda não tinham sido "treinados" para as respeitar e, por isso, poderiam constituir uma ameaça para elas.

- setembro de 2021

Vários ministérios e agências governamentais dão instruções às funcionárias para ficarem em casa.

À exceção das trabalhadoras da área da saúde e gabinete de emissão de passaportes, as mulheres não foram autorizadas a regressar e perderam os seus empregos.

As raparigas afegãs não devem jogar críquete ou qualquer outro desporto, e um porta-voz dos talibãs diz mesmo que o papel das mulheres é "dar à luz".

- 17 de setembro de 2021

Meninas acima do 6.º ano de ensino deixam de estar autorizadas a frequentar escolas secundárias após a sua reabertura.

- 26 de dezembro de 2021

Os talibãs anunciam que as mulheres não estão autorizadas a viajar mais de 72 quilómetros sem o marido ou um 'mahram' (um homem da família com quem nunca poderiam casar, como o pai, o avô, ou um irmão).

Os taxistas são instruídos a não transportar mulheres que não estejam a usar 'hijab' (veste preconizada pela doutrina islâmica que cobre a cabeça, incluindo rosto, e parte do corpo) "adequado".

- Início de março de 2022

Surgem relatos de que as mulheres em várias regiões, incluindo Bamiyan e Ghazni, foram proibidas de visitar centros de saúde sem um 'mahram', sem o qual as mulheres são rejeitadas e até espancadas por tentarem aceder aos cuidados de saúde.

- 27 de março de 2022

Os talibãs emitiram instruções às companhias aéreas afirmando que as mulheres deixam de estar autorizadas a voar dentro do Afeganistão ou internacionalmente sem um 'mahram'.

O Ministério da Pregação, Orientação, Propagação da Virtude e Prevenção do Vício emite um comunicado em que diz que as mulheres só podem visitar parques de diversões aos domingos e às terças-feiras, enquanto os homens podem ir de quarta a sábado.

- 07 de maio de 2022

O ministro interino para a Propagação da Virtude e a Prevenção do Vicio, Khaled Hanafi, decreta que as mulheres devem usar 'hijab' fora das suas casas, mas que a melhor forma de observar o 'hijab' é evitar sair completamente de casa.

O decreto estabelece ainda que as formas de 'hijab' mais apropriadas são a 'burca' (uma veste de corpo inteiro com apenas uma grelha de tecido sobre os olhos) ou o 'niqab' (um manto preto abrangente que deixa apenas os olhos descobertos)

- 23 de maio 2022

Os talibãs emitem um decreto pedindo às apresentadoras de televisão que cubram os rostos enquanto estão no ar.

- 29 de junho de 2022

Os talibãs reúnem 3.000 estudiosos da religião para discutir a situação no Afeganistão sem a participação de nenhuma mulher nos trabalhos.

Apesar de um anúncio anterior declarando que o acesso das raparigas à educação e o direito das mulheres ao trabalho estaria na agenda, na reunião de três dias nenhum dos temas foi abordado.

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