Brasil. Supremo nega pedido de Bolsonaro e mantém prisão domiciliária por “receio de fuga”

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Moraes decidiu esta segunda-feira (13 de outubro) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliária devido ao “receio de fuga” por parte do ex-Presidente brasileiro.

Alexandre de Moraes, relator do processo do ex-Presidente brasileiro, rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o atual Presidente, Lula da Silva.

“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente (…), autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das [medidas] cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”, justificou o juiz, citado pela imprensa local.

Na decisão, o juiz argumentou ainda que a “garantia da ordem pública” e a “necessidade de assegurar a aplicação integral da lei penal” justificam a manutenção das medidas cautelares.

O ex-Presidente brasileiro encontra-se em prisão domiciliária desde 04 de agosto na sua casa em Brasília.

Esta decisão foi tomada no âmbito de um processo separado do da tentativa de golpe de Estado, sentenciado a 11 de setembro, decisão que ainda pode ser objeto de recurso.

Nessa investigação paralela, o ex-chefe de Estado e o deputado Eduardo Bolsonaro, um dos seus filhos, são suspeitos de tentar incitar o Governo dos Estados Unidos a sancionar juízes e autoridades brasileiras em represália pelo julgamento.

Essas manobras resultaram em tarifas de 50% sobre grande parte dos produtos brasileiros, impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na revogação de vistos de vários juízes do STF e funcionários do Governo, entre outras sanções.

Apesar disso, a defesa de Jair Bolsonaro pediu a anulação das medidas cautelares, argumentando que o Ministério Público tinha acusado Eduardo Bolsonaro e não o seu pai e ex-Presidente.

Alexandre de Moraes, porém, negou o pedido, alegando também o “receio de fuga” de Bolsonaro, depois da polícia ter encontrado num dos seus telemóveis apreendidos um pedido de asilo dirigido ao Governo do Presidente argentino, Javier Milei.

Na sexta-feira, os advogados de Bolsonaro solicitaram ainda a visita de um médico à sua casa, devido ao agravamento dos episódios persistentes de soluços, um problema recorrente desde a facada sofrida num comício em 2018 e que se tem agravado nos últimos meses.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com sete dos seus colaboradores mais próximos, entre antigos ministros e altos oficiais militares, por “liderar uma conspiração golpista” para reverter a sua derrota eleitoral em 2022 e “manter-se no poder”.

O STF ainda não publicou o acórdão final.

 Após a sua divulgação, será aberto o prazo para apresentação de recursos que a defesa de Bolsonaro já garantiu que vai fazer.