Supremo mais conservador tem na mão o fim do aborto legal nos EUA

Juízes ouviram os argumentos a favor e contra uma lei do Mississípi que proíbe este procedimento a partir das 15 semanas de gravidez e que pode levar à revogação da Roe v. Wade.

Centenas de manifestantes a favor e contra o aborto trocaram ontem palavras de ordem diante do Supremo Tribunal dos EUA. Lá dentro, os nove juízes (seis deles conservadores) ouviam os argumentos sobre uma lei no Mississípi, aprovada em 2018, que proíbe a maioria dos abortos após as 15 semanas de gravidez. Este caso, cuja decisão será conhecida apenas em junho, é a maior ameaça à histórica decisão Roe v. Wade, de 1973, que concluiu que o acesso ao aborto é um direito constitucional das mulheres e impediu os estados de aprovarem legislação que o possa proibir. Outra decisão, em 1992, reforçou o direito à interrupção da gravidez até à viabilidade fetal (normalmente 24 semanas).

Há muito que os conservadores procuram revogar a lei que permite o aborto nos EUA. "Acredito que a Roe v. Wade será derrubada, agora ou num futuro próximo", disse o ex-vice-presidente Mike Pence, que tem vindo a público falar sobre o tema. "Acredito de todo o coração que esse dia chegará", acrescentou. Pence está confiante visto que o atual Supremo é o mais conservador em quatro décadas - depois de o ex-presidente Donald Trump ter tido oportunidade de nomear três juízes: Neil Gorsuch (2017), Brett Kavanaugh (2018) e Amy Coney Barrett (2020). Na teoria, contudo, só um juiz defendeu querer revogar a decisão de 1973: Clarence Thomas (no tribunal desde 1991).

O que está em causa?

A lei do Mississípi, que proíbe o aborto a partir das 15 semanas e não inclui qualquer exceção em caso de violação ou incesto, foi aprovada pela maioria republicana na câmara daquele estado, mas nunca entrou em vigor porque foi logo contestada a nível judicial. É esse o caso que chega agora à mais alta instância judicial nos EUA - depois de todas as instâncias inferiores terem concluído que a lei era inconstitucional. Os juízes são chamados a revogar a Roe v. Wade e uma decisão subsequente, de 1992, que a reforçou. Mas caso os juízes decidam a favor do Mississípi (onde atualmente apenas funciona uma clínica que faz interrupções de gravidez), as consequências vão sentir-se em todo o país.

Segundo o Instituto Guttmacher, 26 dos 50 estados vão de certeza ou quase de certeza proibir o aborto nesse caso. Pelo menos uma dúzia já têm previsto tal proibição assim que a Roe v. Wade seja revogada (sem necessidade de qualquer votação ), sendo que outros 11 estados têm leis que proíbem o aborto desde as seis semanas de gravidez.

Em todos os casos, à exceção do Texas, estas leis não estão a ser cumpridas porque também foram contestadas a nível judicial. No Texas, contudo, a lei entrou em vigor a 1 de setembro e os abortos a partir das seis semanas são ilegais. Isto porque o Supremo rejeitou bloquear a aplicação da lei, enquanto decide sobre esse caso (ouviu os argumentos orais a 1 de novembro). O facto de os juízes terem aceitado ouvir o caso do Mississípi prova que estão preparados para rever a legislação, nem que seja na parte sobre a viabilidade fetal.

Os argumentos

Os três juízes liberais do Supremo (Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer) alegaram ontem que revogar uma decisão anterior do tribunal poderá prejudicar a sua legitimidade, levando as pessoas a pensar que este é uma "instituição política" e que irá decidir dependendo de quem forem os juízes. A última sondagem Gallup, no início de setembro, indicou que 53% dos norte-americanos não aprovam o trabalho do tribunal, frente a apenas 40% que o aprovam - desde 2016 que as opiniões negativas não eram superiores às positivas.

Mas este argumento numa discussão de quase duas horas parece não ter tido efeito junto dos juízes conservadores, com os media norte-americanos a indicar que estes parecem inclinados a manter a lei do Mississípi, havendo dúvida sobre a revogação completa da Roe v. Wade. Na prática haveria um meio-termo, permitindo que o direito à interrupção do aborto se mantenha, deixando que os estados proíbam os procedimentos em gravidezes mais avançadas. No caso do Mississípi depois das 15 semanas, mas a decisão sobre o Texas poderá baixar ainda esse prazo para as seis semanas - apesar de muitas mulheres não saberem ainda nessa altura que estão grávidas.

Os procuradores do Mississípi alegam precisamente que os avanços científicos já permitiram que bebés nascidos com menos de 24 semanas sobrevivam, logo a questão da viabilidade fetal tem que ser revista. Na prática, mais de 90% dos abortos nos EUA são realizados nas primeiras 13 semanas de gravidez. Na clínica do Mississípi, só cerca de cem mulheres em 2500 por ano interrompem a gravidez depois das 15 semanas, sendo que não são feitos abortos a partir das 16 semanas.

A decisão dos juízes deverá ser conhecida no final de junho ou início de julho e irá marcar a campanha para as eleições intercalares norte-americanas, em novembro.

susana.f.salvador@dn.pt

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