Javier Milei teve vitória histórica.
Javier Milei teve vitória histórica.EPA/JUAN IGNACIO RONCORONI

Senado argentino aprova orçamento de Milei. Consagrada política de "Défice Zero"

Vitória legislativa histórica marca o fim do "regime de prórrogas" -- prorrogação do orçamento anterior -- e sinaliza maior governabilidade para o executivo de Javier Milei.
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O governo de Javier Milei alcançou, na noite de sexta-feira, 26 de dezembrom o seu maior triunfo político desde que assumiu a presidência da Argentina. O Senado aprovou o primeiro Orçamento do Estado desenhado pela atual administração, pondo fim a um período de dois anos em que o país funcionou com extensões do orçamento de 2023 devido à paralisia legislativa.

Com 46 votos a favor e 25 contra, a aprovação do documento é vista como um sinal de força de Milei, que, apesar de contar com uma minoria parlamentar, conseguiu atrair votos de sectores da oposição moderada e de senadores vinculados a governadores provinciais. Esta fragmentação do bloco peronista permitiu que o dogma do "défice zero" fosse agora blindado por lei.

A economia da "motosserra" em números

O orçamento agora aprovado estabelece metas ambiciosas que visam estabilizar a volátil economia argentina. O governo prevê um crescimento do PIB de 5% e, mais importante, uma descida acentuada da inflação anual para os 10,1%. O texto reafirma que o equilíbrio fiscal é "inegociável", determinando que qualquer nova despesa pública terá de ser obrigatoriamente compensada por um corte equivalente noutra área.

Embora o governo tenha tido de ceder em alguns pontos -- nomeadamente na manutenção de verbas para ciência e educação profissional, que inicialmente pretendia cortar -- a estrutura central do plano económico de Milei saiu intacta.

A aprovação é também um recado para o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com um orçamento formalmente aprovado, a Argentina ganha uma nova credibilidade nas negociações da sua dívida externa. Analistas apontam que este momento dissipa as dúvidas sobre a "governabilidade" de Milei, provando que o presidente consegue negociar com o Congresso sem abdicar dos seus princípios libertários.

A sessão foi acompanhada com expectativa nos mercados financeiros, que vêem nesta aprovação o passo necessário para a consolidação da recuperação económica após anos de crise profunda e hiperinflação.

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