Rede social X recebe multa de 1,3 milhões de euros por descumprimento de ordem judicial no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil informou esta quinta-feira que multou a rede social X em 8,1 milhões de reais (cerca de 1,3 milhão de euros) por violar uma ordem judicial que pedia informações sobre um influenciador foragido da Justiça.

A solicitação foi feita pelo juiz Alexandre de Moraes do STF que pediu acesso a dados da conta do ativista da extrema-direita Allan dos Santos, que tem uma ordem de prisão decretada contra si desde 2021, num inquérito para investigar o alegado envolvimento dele na disseminação de informações falsas.

O ativista, que também é investigado por alegada participação em organização criminosa e branqueamento de capitais, vive atualmente nos Estados Unidos.

Em resposta à petição do juiz do STF, a rede social bloqueou a conta de Santos, mas alegou que os operadores X não coletam dados cadastrais dos usuários, explicação que foi rejeitada pela Justiça.

Com o descumprimento do pedido, foi estipulada a multa de 100 mil reais (16,7 mil euros) por dia. Em outubro, Moraes determinou que o tribunal calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela rede social, que somou 8,1 milhões de reais.

Os embates entre a plataforma X e o Supremo Tribunal Federal brasileiro atingiram o clímax em agosto do ano passado, quando a rede social foi bloqueada no país sul-americano devido à recusa da plataforma em cumprir ordens judiciais.

A empresa, que tem como principal acionista o bilionário Elon Musk, também fechou o escritório no país e chegou a operar sem um represente legal, o que é vedado pela legislação brasileira.

Musk acusou pessoalmente Moraes de ser um "ditador de toga" e incentivou manifestações pedindo a destituição do juiz.

Pouco mais de um mês após o bloqueio, a empresa recuou, pagou multa de 28,6 milhões de reais (4,7 milhões de euros) e prometeu respeitar as decisões dos tribunais brasileiros.