Presidente da Hungria promulga a polémica lei sobre homossexualidade

O Presidente húngaro, János Áder, promulgou esta quarta-feira a polémica lei que proíbe que se fale a menores de 18 anos sobre a homossexualidade nas escolas e na imprensa e que gerou tensão entre a Hungria e a UE.

Em comunicado, Áder afirmou que a lei não contém qualquer disposição que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada, consagrado na Constituição.

A lei, aprovada a 15 de junho, desencadeou duras críticas por parte de 15 países da UE e também da presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, que considerou o diploma "uma vergonha".

Áder, um dos fundadores do Fidesz, o partido do primeiro-ministro no poder, o ultranacionalista Viktor Orbán, assegurou ainda que a lei não limita os direitos constitucionais dos maiores de idade e amplia as obrigações em relação à defesa dos menores de 18 anos.

Entretanto, 15 países da EU, entre os quais Alemanha, França, Itália e Espanha, expressaram numa declaração conjunta "profunda preocupação" em relação ao diploma e pediram à CE que use "todos os instrumentos ao seu dispor" para garantir o respeito dos direitos de todos os cidadãos da UE.

Por sua vez, o Governo húngaro classificou em comunicado as críticas como "uma vergonha, já que assentam em acusações falsas" e reiterou que a lei foi aprovada para proteger os direitos dos menores e que fornece garantias para que os pais decidam sobre a educação sexual dos seus filhos.

A oposição progressista da Hungria, várias organizações não-governamentais, grupos de defesa dos direitos LGBTQI (lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero, 'queer' e intersexuais) e os meios de comunicação social independentes do país classificam a lei como homófoba, ao ligar a homossexualidade à pedofilia.

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