P&R. Negociação entre UE e Mercosul começou há 26 anos e espera-se que esteja perto do fim

Porque a União Europeia quis um acordo com o Mercosul?O Mercosul era, até agora, o único grande parceiro comercial na América Latina com o qual a UE não possuía um acordo comercial preferencial, com Bruxelas a notar que as empresas do bloco exportaram para os quatro países fundadores do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - 55 mil milhões de euros em bens (em 2024) e 29 mil milhões de euros em serviços (em 2023). De notar ainda que o bloco dos 27 são o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em matéria de bens, a seguir à China e à frente dos Estados Unidos, tendo representado 16,9% do comércio total do Mercosul em 2023. Por seu turno, o Mercosul é o décimo maior parceiro comercial da UE em matéria de bens. O acordo comercial com os países do Mercosul visa criar uma área de comércio livre equivalente a 25% da economia mundial e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população do planeta.Qual é a história do acordo entre a União Europeia e o Mercosul?Estamos a falar de uma proposta de acordo de comércio livre entre a UE e o Mercosul cujas negociações começaram em 1999, mas estagnaram antes de recuperarem o ímpeto em 2016, tendo-se chegado a um acordo de princípio em 2019. Elogiado por uns, mas criticado por outros, os textos finais não foram sequer assinados ou ratificados. O que aconteceu depois disso?De notar que, para além do comércio, este acordo estende-se também à cooperação e ao diálogo político. As negociações sobre estas duas partes foram concluídas a 18 de junho de 2020, já sob a presidência de Ursula von der Leyen. Em dezembro de 2024, a líder da Comissão Europeia esteve no Uruguai na cimeira do Mercosul, tendo sido anunciado um acordo sobre o comércio livre. Em que ponto estamos agora?Ursula von der Leyen pretende viajar para o Brasil, país que atualmente preside ao Mercosul, no dia 20 para assinar o acordo, mas este ainda não foi aprovado e requer o aval de pelo menos 15 dos 27 países da UE, votação prevista para esta sexta-feira, 19 de dezembro, numa reunião dos embaixadores da UE agendada pela presidência da Dinamarca. De notar que uma minoria de bloqueio composta por quatro países, representando 35% da população da UE, poderá inviabilizar a ratificação.E quais são as posições dos 27?A França é a grande opositora, tendo mesmo pedido no domingo o adiamento da assinatura do acordo comercial e a continuação das negociações sobre medidas de proteção para a agricultura europeia. “As exigências da França estão longe de serem aceites. E um acordo que exponha os nossos agricultores é impossível”, disse a ministra da Agricultura francesa, Annie Genevard. Ao lado de Paris na oposição ao acordo estão Hungria, Polónia e Áustria. Irlanda e Países Baixos, apesar de uma oposição inicial, deverão votar a favor, seguindo o exemplo de Portugal, Espanha, Alemanha, Chéquia, Suécia, Croácia, Eslovénia e Malta. Contas feitas, a Itália deverá ser o país decisivo na votação do Conselho Europeu. Esta quarta-feira, 17 de dezembro, a primeira-ministra Giorgia Meloni insistiu que Roma não é contra o acordo ou que pretende bloqueá-lo, “mas, como sempre dissemos, só pretendemos aprová-lo quando forem incluídas garantias adequadas de reciprocidade para o nosso sector agrícola”. E acrescentou que o acordo poderá ainda ser finalizado no início de 2026, quando as salvaguardas e os novos controlos de importação entrarem em vigor. O Parlamento Europeu tem também uma palavra a dizer?Esta terça-feira, 16 de dezembro, o Parlamento Europeu aprovou uma cláusula para salvaguardar os agricultores da UE no acordo com o Mercosul. O projeto de regulamento estabelece a forma como a UE poderia suspender temporariamente as preferências tarifárias sobre a importação de determinados produtos agrícolas considerados sensíveis (como as aves ou a carne de bovino) da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso se verifique que estas importações prejudicam os produtores da UE. Os eurodeputados aprovaram ainda uma alteração que inclui um mecanismo de reciprocidade, segundo o qual a Comissão deve adotar medidas de salvaguarda sempre que existam provas credíveis de que as importações que beneficiam de preferências tarifárias não cumprem os requisitos equivalentes aos aplicáveis aos produtores na UE.Se os 27 aprovarem o acordo, o processo está terminado?O texto que os líderes da UE e do Mercosul vão assinar é um acordo provisório, que terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, que poderá atrasar o processo por mais duas votações, previstas para os primeiros meses de 2026. Mas primeiro irá ainda analisar uma contestação ao acordo no Tribunal de Justiça da UE, na sequência de um pedido de 145 eurodeputados de grupos de esquerda, que defendem que o executivo comunitário violou as regras ao dividir o acordo em duas partes. Segundo o Politico, caso a revisão jurídica seja aprovada, o Parlamento Europeu não poderá votar o acordo em si até que o TJUE emita o seu parecer, o que costuma demorar entre 18 a 24 meses, podendo assim atirar o acordo final do Mercosul para o verão de 2027 ou mesmo para 2028. No entanto, fontes ouvidas pela Euronews, dizem que esta votação terá lugar em fevereiro ou março, sendo esperado que os maiores grupos parlamentares votem contra. .Lula anuncia que tratado de livre comércio UE-Mercosul será assinado a 20 de dezembro .Rangel avisa que se não houver acordo UE-Mercosul em dezembro é "um falhanço redondo"

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