O Partido Popular (PP), que lidera a oposição em Espanha, disse esta quinta-feira que a amnistia de separatistas catalães deixará impunes "delitos gravíssimos", enquanto para o Governo recuperará a "convivência" no país e será uma "referência mundial".."Hoje, um governo europeu vai deixar impunes delitos gravíssimos contra o coração da União Europeia (UE)", afirmou o presidente do Partido Popular (direita), Alberto Núñez Feijóo, que falava em Bucareste, no congresso do Partido Popular Europeu..Feijóo disse que a lei de amnistia, cujo texto final foi esta quinta-feira conhecido, perdoará crimes de terrorismo, de desvio de fundos públicos e "de declaração de independência de uma parte de um Estado-membro" da UE..Para o líder do PP, o Governo espanhol está cada vez "mais encurralado e mais fácil de ser extorquido por aqueles que colocam um preço ao Estado de direito", numa referência a partidos separatistas catalães..A Europa "não pode permitir que frutifiquem os ataques ao Estado de direito e à independência do poder judicial e que um primeiro-ministro europeu [o socialista Pedro Sánchez] consiga ser investido em troca da impunidade judicial", afirmou Feijóo..Já em Madrid, o ministro da Justiça e dirigente do Partido Socialista Espanhol (PSOE), Félix Bolaños, disse que a lei de amnistia "enche de orgulho" o Governo, respeita a Constituição de Espanha e as leis europeias e será uma "referência mundial".."Estamos a aprovar uma lei que será uma referência mundial, em conformidade com os melhores 'standards' europeus", afirmou..O ministro defendeu que a lei de amnistia é uma grande notícia "para a Catalunha e para toda a Espanha" e servirá para avançar para uma nova etapa de convivência na sociedade catalã e espanhola, já não "ancorada no conflito e no confronto"..Bolaños ressalvou que caberá aos juízes aplicar a lei, mas afirmou que o objetivo é que "todas as pessoas envolvidas no processo independentista fiquem amnistiadas", recusando comentar o caso concreto do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont, que protagonizou a declaração unilateral de independência de 2017 da Catalunha e vive desde esse ano na Bélgica, para fugir à justiça espanhola..O PSOE e os dois partidos separatistas da Catalunha representados no parlamento nacional anunciaram na quarta-feira à noite um acordo para a aprovação definitiva de uma lei de amnistia de separatistas catalães..A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no governo regional) e JxCat (de Puigdemont) para viabilizarem o último Governo de Pedro Sánchez, em novembro do ano passado..A versão final da lei estabelece um período de aplicação entre 01 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023..Depois de semanas de polémica em torno da possibilidade de a lei abranger crimes classificados como terrorismo pela legislação espanhola, o texto esta quinta-feira conhecido estabelece que ficam excluídos da amnistia os delitos que podem ser assim qualificados pela diretiva europeia de 2017 relativa à luta contra o terrorismo e pela convenção europeia de Direitos Humanos..Uma versão anterior foi travada no plenário do parlamento de Espanha em 30 de janeiro, pelo JxCat, que temia que o texto deixasse de fora da amnistia dirigentes separatistas, como Puigdemont, que recentemente foi envolvido num novo processo judicial em Espanha, numa investigação por alegado terrorismo..A dirigente do JxCat, Miriam Nogueras, disse esta quinta-feira em Madrid que a versão final da lei garante uma amnistia "integral" e "corta de raiz a possibilidade de a cúpula judicial ir mais além na sua imaginação e efabulação".."Um terrorista não é uma pessoa que exerce o seu direito à manifestação", afirmou, numa referência ao novo processo judicial em que foi envolvido Puigdemont..Também a ERC considerou que esta quinta-feira é "um dia muito importante para o independentismo, em particular, e para a democracia em geral" e que finalmente haverá uma lei de amnistia "que era imprescindível"..A lei terá de ser aprovada pelo plenário dos deputados espanhóis, numa sessão ainda não agendada, e depois terá ainda de passar pelo Senado, onde há uma maioria absoluta do PP. No entanto, o Senado não tem poder para vetar a lei, embora possa atrasar a entrada em vigor durante cerca de dois meses..A amnistia conta no Congresso dos Deputados com uma maioria absoluta de apoios, que inclui PSOE, Somar (esquerda), Partido Nacionalista Basco, EH Bildu (esquerda independentista do País Basco) e Bloco Nacionalista Galego..A Comissão Europeia pediu informações a Espanha sobre a amnistia e prometeu pronunciar-se após "o final do debate".