PP espanhol lamenta amnistia de "delitos gravíssimos", PSOE diz que recupera convivência

O Partido Popular (PP), que lidera a oposição em Espanha, disse esta quinta-feira que a amnistia de separatistas catalães deixará impunes "delitos gravíssimos", enquanto para o Governo recuperará a "convivência" no país e será uma "referência mundial".

"Hoje, um governo europeu vai deixar impunes delitos gravíssimos contra o coração da União Europeia (UE)", afirmou o presidente do Partido Popular (direita), Alberto Núñez Feijóo, que falava em Bucareste, no congresso do Partido Popular Europeu.

Feijóo disse que a lei de amnistia, cujo texto final foi esta quinta-feira conhecido, perdoará crimes de terrorismo, de desvio de fundos públicos e "de declaração de independência de uma parte de um Estado-membro" da UE.

Para o líder do PP, o Governo espanhol está cada vez "mais encurralado e mais fácil de ser extorquido por aqueles que colocam um preço ao Estado de direito", numa referência a partidos separatistas catalães.

A Europa "não pode permitir que frutifiquem os ataques ao Estado de direito e à independência do poder judicial e que um primeiro-ministro europeu [o socialista Pedro Sánchez] consiga ser investido em troca da impunidade judicial", afirmou Feijóo.

Já em Madrid, o ministro da Justiça e dirigente do Partido Socialista Espanhol (PSOE), Félix Bolaños, disse que a lei de amnistia "enche de orgulho" o Governo, respeita a Constituição de Espanha e as leis europeias e será uma "referência mundial".

"Estamos a aprovar uma lei que será uma referência mundial, em conformidade com os melhores 'standards' europeus", afirmou.

O ministro defendeu que a lei de amnistia é uma grande notícia "para a Catalunha e para toda a Espanha" e servirá para avançar para uma nova etapa de convivência na sociedade catalã e espanhola, já não "ancorada no conflito e no confronto".

Bolaños ressalvou que caberá aos juízes aplicar a lei, mas afirmou que o objetivo é que "todas as pessoas envolvidas no processo independentista fiquem amnistiadas", recusando comentar o caso concreto do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont, que protagonizou a declaração unilateral de independência de 2017 da Catalunha e vive desde esse ano na Bélgica, para fugir à justiça espanhola.

O PSOE e os dois partidos separatistas da Catalunha representados no parlamento nacional anunciaram na quarta-feira à noite um acordo para a aprovação definitiva de uma lei de amnistia de separatistas catalães.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no governo regional) e JxCat (de Puigdemont) para viabilizarem o último Governo de Pedro Sánchez, em novembro do ano passado.

A versão final da lei estabelece um período de aplicação entre 01 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023.

Depois de semanas de polémica em torno da possibilidade de a lei abranger crimes classificados como terrorismo pela legislação espanhola, o texto esta quinta-feira conhecido estabelece que ficam excluídos da amnistia os delitos que podem ser assim qualificados pela diretiva europeia de 2017 relativa à luta contra o terrorismo e pela convenção europeia de Direitos Humanos.

Uma versão anterior foi travada no plenário do parlamento de Espanha em 30 de janeiro, pelo JxCat, que temia que o texto deixasse de fora da amnistia dirigentes separatistas, como Puigdemont, que recentemente foi envolvido num novo processo judicial em Espanha, numa investigação por alegado terrorismo.

A dirigente do JxCat, Miriam Nogueras, disse esta quinta-feira em Madrid que a versão final da lei garante uma amnistia "integral" e "corta de raiz a possibilidade de a cúpula judicial ir mais além na sua imaginação e efabulação".

"Um terrorista não é uma pessoa que exerce o seu direito à manifestação", afirmou, numa referência ao novo processo judicial em que foi envolvido Puigdemont.

Também a ERC considerou que esta quinta-feira é "um dia muito importante para o independentismo, em particular, e para a democracia em geral" e que finalmente haverá uma lei de amnistia "que era imprescindível".

A lei terá de ser aprovada pelo plenário dos deputados espanhóis, numa sessão ainda não agendada, e depois terá ainda de passar pelo Senado, onde há uma maioria absoluta do PP. No entanto, o Senado não tem poder para vetar a lei, embora possa atrasar a entrada em vigor durante cerca de dois meses.

A amnistia conta no Congresso dos Deputados com uma maioria absoluta de apoios, que inclui PSOE, Somar (esquerda), Partido Nacionalista Basco, EH Bildu (esquerda independentista do País Basco) e Bloco Nacionalista Galego.

A Comissão Europeia pediu informações a Espanha sobre a amnistia e prometeu pronunciar-se após "o final do debate".