Popularidade da princesa Aiko relança debate sobre lei da sucessão no Japão

Desde que no ano passado se formou, em Literatura. na Universidade Gakushuin, a mesma onde o pai e outros membros da família real do Japão estudaram, que a princesa Aiko tem multiplicado os compromissos oficiais. E a única filha do imperador Naruhito e da imperatriz Masako, que celebrou há dias o 24.º aniversário, tem-se revelado tão popular que têm sido várias as vozes a relançar o debate sobre a lei sálica, que dita que apenas um homem pode herdar o trono do Japão. Num país com forte tradição patriarcal, Sanae Takaichi quebrou em outubro passado um teto de vidro ao tornar-se na primeira mulher a chefiar um governo nipónico. Mas mudar a lei para colocar uma mulher no trono pode ser um desafio bem maior.

Para já, uma coisa é inegável: o apelo da jovem princesa junto do povo. Além do seu trabalho junto da Cruz Vermelha japonesa, em junho, Aiko acompanhou os pais pela primeira vez a Okinawa, numa visita para homenagear os mortos na Segunda Guerra Mundial. Em agosto, em Nagasáqui, a princesa participou numa cerimónia de colocação de coroas de flores pelas vítimas da bomba atómica, seguindo os passos do pai, que sempre enfatizou a importância de transmitir a tragédia da guerra aos jovens. E em novembro, fez a sua primeira viagem oficial a solo ao estrangeiro, ao Laos.

Ora na visita a Nagasáqui não era difícil ouvir o nome de Aiko a ser gritado pelos populares que se deslocaram ao local para ver os imperadores. E basta olhar para duas sondagens recentes para perceber que a larga maioria dos japoneses veria com bons olhos uma mulher no trono imperial. Um estudo publicado no Manichi Shimbun revelou que 70% dos inquiridos são a favor. Outra pesquisa realizada pela agência de notícias Kyodo em 2024 apontou um apoio de 90%.

Com a lei atual, Naruhito, de 65 anos, só tem três herdeiros possíveis - o irmão, o príncipe Fumihito, de 60, o filho deste e seu sobrinho, o príncipe Hisahito, de 19 anos, e ainda o tio, o príncipe Hitachi, de 90 anos.

Mas os peritos alertam que mudar as leis não seria fácil, sobretudo devido à oposição dos membros mais conservadores do Parlamento. E até a primeira-ministra Takaichi já se manifestou contra a mudança da lei de sucessão.

"Acho que a situação é crítica", admitiu à Associated Press Hideya Kawanishi, professor da Universidade de Nagoya e especialista na monarquia. O futuro depende totalmente da capacidade de Hisahito e da sua futura mulher de terem um filho homem. "Quem vai querer casar com ele? Se alguém quiser, terá de suportar uma pressão enorme para ter um herdeiro homem, ao mesmo tempo que desempenha funções oficiais com uma capacidade sobre-humana."

As regras são determinadas pela Lei da Casa Imperial de 1947. Em teoria, mudar essa lei — uma lei comum — é menos complicado do que rever a Constituição. Um projeto de lei apresentado pelo executivo ou por membros do parlamento e a sua aprovação por maioria simples em ambas as câmaras seria suficiente, explicou ao El País Makoto Okawa, professor de história da Universidade Chuo, em Tóquio. “No entanto, qualquer lei relativa à instituição imperial tem um peso excecional para o Estado japonês, por isso é essencial chegar a um amplo consenso nacional com muito cuidado”, adverte o mesmo especialista.

Este debate em torno da lei da sucessão surge num momento em que a casa real japonesa se confronta ao seu encolhimento, não só devido à lei sálica, mas também à decisão de retirar o seu estatuto real às mulheres da família que casem com plebeus, o que levou várias a sair. Reduzida a 16 membros, quando há três décadas tinha 30, a família real depara-se ainda com as consequências da pressão para que as mulheres tenham filhos homens. A própria imperatriz Masako, uma antiga diplomata formada em Harvard, sofreu uma profunda depressão que a manteve afastada dos olhares e reclusa no palácio real durante quase uma década.

Os desafios colocados à família real japonesa são, no fundo, um reflexo da situação que se vive atualmente no Japão, com uma população cada vez mais envelhecida e uma taxa de natalidade de 1,15 filhos por mulher, a mais baixa do mundo. A manterem-se as tendências atuais, a população do Japão, atualmente de cerca de 124 milhões, deverá cair para 87 milhões até 2070, quando 40% da população terá 65 anos ou mais.

Monarquia parlamentar, onde a figura do imperador pode ser sobretudo cerimonial, mas onde este não deixa de ser um símbolo do Estado e da união dos japoneses, o Japão já no passado debateu alterações à lei da sucessão. A última vez foi em 2005, quando o governo propôs permitir uma monarca feminina, mas o nascimento de Hisahito deu um argumento aos nacionalistas para descartarem a proposta.

A limitação da sucessão aos homens da linha paterna remonta à Lei da Casa Imperial de 1889, que inspirou a atual, de 1947. O atual imperador subiu ao trono do Crisântemo em 2019 depois de o pai, Akihito, ter abdicado.

Olhando para a História, o trono japonês foi quase sempre ocupado por homens. Mas já houve tempos em que não estava vedado às mulheres, tendo havido oito imperatrizes reinantes ao longo das dez dinastias imperiais - seis delas entre o final do século VI e o final do século VIII. A última, Go-Sakuramachi, reinou há mais de dois séculos e meio.