Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe limitar poderes do Supremo e retoma legado do pai

O candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro (Partido Liberal) propõe limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e apresenta o Governo do pai, Jair Bolsonaro, como referência para as políticas que pretende adotar.

Num plano de governo («Para o Brasil vencer o atraso») divulgado na noite de quinta-feira, o senador defende uma reforma do aparelho judiciário para transformar o STF num "Tribunal Constitucional» e afirma que é necessário restabelecer o equilíbrio entre os poderes.

«O Estado brasileiro precisa ser modernizado, garantir o equilíbrio entre os Poderes e retomar a normalidade democrática», afirma o documento, que critica a «hipertrofia de um Poder (judicial) sobre os demais» e sustenta que «ninguém está acima da Constituição».

Entre as propostas está permitir que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores ao STF, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O plano também prevê limitar as decisões individuais de juízes do Supremo, privilegiando decisões colegiais e estabelecendo a presunção de constitucionalidade do processo legislativo, para impedir sobreposição ao Congresso.

Na área da agroindústria, Flávio Bolsonaro promete procurar «soluções diplomáticas eficazes contra sanções dos Estados Unidos, da China e da Europa» aos produtos brasileiros, sem detalhar que medidas pretende negociar ou prever ações de retaliação comercial.

Na segurança pública, Flávio Bolsonaro propõe medidas de endurecimento penal, incluindo redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, criação de novos presídios de segurança máxima e castração química para condenados por crimes sexuais, entre outras medidas.

O programa prevê ainda declarar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras fações como organizações "narcoterroristas", além de criar uma força de fronteira com participação das Forças Armadas e ampliar o uso de reconhecimento facial.

Na área política, Flávio Bolsonaro defende o fim da reeleição para Presidente, ficando o eleito limitado a um único mandato consecutivo, o que afirma já estar previsto numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria apresentada no Senado.

O candidato promete um «Tesouraço» para reduzir despesas, cortar pelo menos dez ministérios, diminuir cargos comissionados e despesas administrativas, além de retomar a reforma administrativa e o "Programa Nacional de Desestatização".

A relação com o Governo Jair Bolsonaro aparece de forma explícita no plano, que apresenta a gestão do seu pai, entre 2019 e 2022, como demonstração de que as medidas defendidas pelo candidato podem produzir resultados.

«Essa forma de governar já demonstrou sua capacidade de produzir resultados concretos», indica o plano, elencando o Governo Jair Bolsonaro como exemplo de responsabilidade orçamental, proteção às famílias vulneráveis, reformas estruturantes e modernização do Estado.

Na área económica, o plano sustenta que a dívida pública foi reduzida durante o Governo Jair Bolsonaro, mesmo durante a pandemia, e contrapõe esse resultado ao desempenho atribuído à atual gestão.

«Nós já mostramos que dá para fazer diferente: mesmo diante da maior pandemia em cem anos, fizemos a dívida cair», afirma o documento, que apresenta essa experiência como base para o «caminho de volta ao equilíbrio».