"Para Moscovo, a neutralização da Ucrânia já não é suficiente"

Professora e investigadora do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, Lívia Franco analisa objetivos russos na Ucrânia, resposta da NATO e também papel da dissuasão nuclear.

Qual o objetivo final de Vladimir Putin em relação à Ucrânia?
Militarmente será a capitulação de Kiev e o controlo geral do território. Todavia, à medida que as forças russas forem avançando, podem encontrar maior resistência popular. Poderão, por isso, ter de escolher entre exercitar a sua superioridade militar para resolver rapidamente a situação, com um rasto de destruição maior e provocando clamor internacional, ou, em alternativa, aceitar uma insurgência de baixa intensidade, uma guerra de desgaste, que preservará melhor o que resta da sua imagem, mas que lhes exigirá paciência e refreamento. De qualquer dos modos, a Rússia está na posição de vantagem para obter o seu principal objetivo político: colocar em Kiev um governo pró-Moscovo (mesmo que aparentemente neutral) que compreenda a prioridade dos interesses russos sobre os seus próprios - à semelhança do que acontece na Bielorrússia ou no Cazaquistão.

Tem o Estado ucraniano capacidade para ultrapassar as suas diferenças e manter uma verdadeira independência?
Num contexto de ocupação militar, não faz sentido falar de independência. Como é possível ter liberdade de escolha interna, gerir politicamente o pluralismo interno, quando se foi invadido por uma potência externa? Em que medida depois da ocupação de Budapeste, em 1956, ou de Praga, em 1968, era possível falar de uma Hungria ou de uma Checoslováquia independentes? Não era, e o mesmo acontece neste caso. Antes, o absurdo argumento veiculado pela propaganda russa de que a intervenção visa "desnazificar e desmilitarizar" o Estado ucraniano e proteger a "democracia soberana" deste país mais não é do que uma tentativa de justificação do género - floreados ideológicos à parte - da famosa doutrina Brejnev.

Podemos acabar por ter na Ucrânia uma situação semelhante à da Geórgia, que 14 anos depois da guerra com a Rússia parece neutralizada, ainda sem relações com Moscovo e com duas repúblicas separatistas que escapam à sua soberania?
É possível, dependendo do grau de resistência que os ucranianos forem capazes de demonstrar. Mas estou convencida de que para Moscovo a neutralização da Ucrânia já não é suficiente. Depois das experiências da Revolução Laranja, em 2004, e do Euromaidan, em 2014, Putin já perdeu toda a capacidade de encaixe com este país, como os últimos acontecimentos o comprovam. Depois, a importância da Ucrânia em termos geopolíticos e geoestratégicos é muitíssimo superior à da Geórgia, como um rápido olhar sobre qualquer mapa da região o demonstra. A neutralidade pode ser sempre uma fachada para consumo internacional, mas parece claro que, na ótica do Kremlin, desta vez a "questão ucraniana" tem de ficar definitivamente resolvida em seu favor.

Com a aplicação de sanções, a NATO tem alguma hipótese de forçar Putin a negociar?
Julgo que as sanções implementadas pelos países da NATO e da UE, bem como por outros parceiros internacionais, não visam sentar Putin à mesa das negociações. Antes pretendem sinalizar uma condenação clara pelo modo como a Federação Russa violou o direito internacional. Pois o que ainda há a negociar? Que as forças russas podem ocupar a Ucrânia, mas só em parte? Que a comunidade internacional está disponível para dar contrapartidas à Rússia para esta voltar a uma situação de legalidade? Isso seria criar um precedente estranho e perigoso. As sanções são uma forma de penalização, com custos também para os países que as implementam, e devem ser entendidas como isso mesmo: medidas para sancionar um país que não está em conformidade com os compromissos internacionais em vigor e que o assumiu.

Alguma hipótese de a NATO renunciar oficialmente a futuros alargamentos a Leste, como o que foi prometido em 2008 à Geórgia e à Ucrânia?
Se isso acontecesse, significaria o fim da própria Aliança. A NATO não é um clube fechado e preza muito a sua política da "porta aberta". Aliás, como coligação defensiva que é, como pode a aliança transatlântica condicionar, à partida, a vontade de países soberanos desejarem associar-se a ela? Isso seria negar os seus próprios méritos. Outra questão é que existam condições, num futuro próximo, para esse alargamento acontecer. Sabemos bem que elas não existem. O mesmo não diria relativamente à Suécia e à Finlândia, apesar de me parecer uma boa solução esta participação ad hoc dos dois países nas conversações políticas da Aliança.

As ambições de Putin de refazer espaço imperial russo pode afetar até os Países Bálticos ou estes serem membros da NATO e da UE faz deles uma exceção?
Essa é a grande interrogação dos próximos tempos. E se em parte a resposta a essa questão depende dos contornos da "missão salvífica" que Putin se propôs realizar (que não são óbvios ou talvez ainda não tenham sido totalmente estabelecidos), noutra parte ela depende também da eficácia do dispositivo dissuasor da própria NATO. Este assenta, claro, na sua capacidade nuclear, mas, antes de mais, no nível de compromisso dos países aliados para com o artigo 5.º Acontece que a invasão da Ucrânia abriu um grande arco de instabilidade, que vai do Báltico até ao mar Negro, passando pela Europa Central e até pelo Cáucaso. Assim, o grande teste será dado pelo passar do tempo e pelo desgaste que este introduzirá no modo como os aliados vão gerir as suas diferentes sensibilidades estratégicas. Por quanto tempo reforçarão os EUA a sua presença na Polónia e nos Bálticos? Até quando estará a Alemanha disponível para acomodar os custos das sanções económicas e da não certificação do Nord Stream 2? Estará a Turquia disponível para um foco constante no Báltico quando se confronta com a grande pressão russa na sua vizinhança imediata? E assim sucessivamente, tendo em conta que são 30 os países da aliança. Não obstante, é interessante notar que os acontecimentos tiveram pelo menos o mérito de recentrar a NATO na sua função original: ser uma aliança regional de defesa, e não um gestor global de segurança.

É a dissuasão nuclear que, tal como na Guerra Fria, está a evitar um conflito geral?
O fator nuclear é e deve ser um fator de moderação. Essa é a sua principal função e julgo que tem tido um papel central na ponderação dos aliados transatlânticos de não embarcarem numa escalada de confronto militar. Resta, porém, lembrar que o regime internacional de controlo e limitação de armamento nuclear está bastante fragilizado, com a renúncia ao Tratado INF e a denúncia do JPCOA ou as hesitações que envolveram as negociações da extensão do START. É preciso, portanto, ir com muita cautela nesta matéria. Anunciam-se tempos muito difíceis e complexos, que uma larga maioria dos europeus desejava que tivessem já ficado para a História.

leonidio.ferreira@dn.pt

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