Marine Le Pen sofreu esta quarta-feira, 16 de julho, uma nova derrota judicial, depois de ver o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitar uma ação relativa ao pai e que tinha como objetivo evitar devolver cerca de 303.000 euros que o Parlamento Europeu (PE) considerou que o falecido líder da extrema-direita francesa recebeu de forma ilícita. “O Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto pelo senhor Le Pen e suas herdeiras. No seu acórdão, o Tribunal considera que o procedimento que levou o Parlamento a adoptar a decisão de recuperação e a emitir a nota de débito não é contrário aos princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança legítima”, pode ler-se no comunicado do TJUE.A ação foi apresentada no ano passado por Jean-Marie Le Pen para contestar a decisão do secretariado-geral do Parlamento Europeu - que havia considerado que “atribuíram erradamente” 303.200,99 euros ao antigo eurodeputado (1984-2003 e 2004-2019) - alegando que tinha sido violado o direito a um julgamento justo e que havia ambiguidades legais na decisão do PE.Na sua decisão, o Parlamento Europeu referiu ainda que estavam comprovadas como “pessoais” despesas que tinham sido apresentadas por Jean-Marie Le Pen como feitas no âmbito da função de eurodeputado.Depois da sua morte, em janeiro, Marine Le Pen e as duas irmãs - Yann Maréchal e Marie-Caroline Olivier - prosseguiram com a ação em nome do pai, que terminou ontem com uma rejeição das suas intenções por parte do Tribunal de Justiça da UE.Na decisão, os juízes do TJUE sublinham que Jean-Marie Le Pen foi informado a 23 de janeiro de 2024 “das irregularidades de que era acusado e convidou-o a apresentar quaisquer observações no prazo de dois meses”. A resposta chegou em março, através de Yann Maréchal, mas “não havia nenhuma prova de que as dotações tinham sido utilizadas em conformidade com as regras aplicáveis”.O tribunal também considerou que “o direito a um julgamento justo não foi violado”, referindo que o Organismo Europeu de Luta Antifraude informou Jean-Marie Le Pen das alegações e deu-lhe a oportunidade de comentar durante a investigação e o subsequente procedimento administrativo.Num processo semelhante, Marine Le Pen, oito eurodeputados e 12 assistentes parlamentares do Reagrupamento Nacional (RN) foram considerados culpados, a 31 de março em Paris, de desvio de fundos da União Europeia, com a juíza do processo a afirmar que Le Pen esteve “no centro” do esquema.O grupo era acusado de desviar mais de quatro milhões de euros de fundos do Parlamento Europeu para pagar a funcionários do RN sediados em França e não a assistentes para as suas funções como eurodeputados. A defesa argumentou que o dinheiro foi usado de forma legítima e que as alegações definiram de forma demasiado restrita o que faz um assistente parlamentar.A líder da extrema-direita francesa foi condenada a cinco anos de inelegibilidade, com efeitos imediatos, o que a impede de ser candidata às presidenciais de 2027. Foi ainda condenada a quatro anos de prisão, dois em pena suspensa, e ao pagamento de uma multa de 100 mil euros. Marine Le Pen - que acusou os procuradores de quererem a sua “morte política” - recorreu da decisão, estando uma primeira audiência marcada para 8 de setembro, data em que deverá ficar marcado o início do julgamento de recurso. Logo a seguir à sentença, Le Pen tinha tentado também revogar a pena através de um recurso de emergência para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que foi rejeitado. .Impedida de ser candidata em 2027, Marine Le Pen aposta na vitimização