O Tribunal Supremo de Espanha determinou esta quinta-feira, 12 de março, que os netos do ditador Francisco Franco têm de entregar ao Estado "Pazo de Meirás", a residência de verão do general que a família continuou a usar durante várias décadas, até 2020.No entanto, os herdeiros de Franco terão de ser indemnizado pelas obras de manutenção que levaram a cabo no palácio ao longo de décadas, "uma vez que não tiveram má-fé", ressalvou o Supremo espanhol.A sentença do tribunal confirma decisões de instâncias inferiores, de 2020 e 2021, e põe fim a um processo judicial iniciado em 2019 pelo Governo de Espanha, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, ao qual se juntou o governo regional da Galiza (do Partido Popular, de direita) e administrações municipais.O processo judicial foi iniciado após anos de protestos e mobilizações de associações da sociedade civil, que reivindicavam que o palácio era de propriedade pública e que estava a ser ocupado e utilizado de forma ilegal pela família de Franco.Segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira, o Supremo espanhol "confirma a propriedade do Estado" do "Pazo de Meirás", na Galiza, norte de Espanha, "e conclui que desde 1938" esteve "destinado ao serviço da chefia do Estado", ou seja, da instituição e não da pessoa que ocupava o cargo.O palácio foi construído entre 1893 e 1907 pela escritora Emilia Pardo Bazán e foi ocupado por Franco e pela família, como residência de verão, a partir de 1938, tendo sido cedida como doação do então proprietário a uma organização franquista em 1938, no auge da Guerra Civil espanhola (1936-1939).Contudo, a justiça declarou, em setembro de 2020, a doação "nula e sem efeito", na medida em que a propriedade foi oferecida "ao chefe de Estado, e não a Francisco Franco a título pessoal". E também decidiu que uma operação de suposta compra e venda do palácio, numa tentativa de regularizar a transação e passar a propriedade para o ditador, em 1941, após a vitória de Franco na Guerra Civil, foi "uma farsa".No recurso apresentado no Supremo, os netos de Franco não contestaram a nulidade da doação em 1938 ou da compra do palácio pelo avô em 1941, mas consideraram que após décadas de uso contínuo e público, depois da morte do ditador, em novembro de 1975, eram donos da propriedade por usucapião, um argumento que foi rejeitado. O melhor que a família de Franco conseguiu foi o direito de ser indemnizada pelas obras de manutenção do edifício, classificado como monumento de interesse cultural pelo parlamento regional da Galiza em 2019."Desde a morte de Franco, os seus herdeiros usaram o imóvel de forma pública e pacífica durante um período de tempo prolongado, e foram inclusivamente tratados como possuidores legítimos (embora não a título de donos) pela própria administração, sem que, antes da interposição da ação [judicial, em 2019], tenha havido qualquer requerimento com valor jurídico para a entrega do Pazo", realçou o Tribunal Supremo, para defender que os netos do ditador não tiveram "má-fé".O "Pazo de Meirás" foi declarado "local de memória democrática" em setembro do ano passado pelo Governo espanhol e poderá agora ser alvo de reabilitação e abertura ao público, um projeto que o executivo tem para o espaço. Este palácio é "um símbolo de referência da ditadura franquista, centro de poder e, ao mesmo tempo, expressão da rapina" de Franco, tendo posteriormente, entre 1975 e 2020, sido também "lugar de esquecimento e de reivindicação, mas também símbolo das lacunas do ajuste de contas da democracia espanhola com o passado recente, cenário de mobilizações da sociedade civil pela sua recuperação, novo símbolo do despertar da memória histórica", de acordo com a declaração de "lugar de memória democrática" publicada em 2025 no Boletim Oficial do Estado espanhol.