Julgamento Bolsonaro. “Panorama da acusação é tenebroso”, diz o PGR 

O julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado e outros crimes começou na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira, 2, com intervenções fortes do juiz relator do processo, Alexandre de Moraes, e do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da acusação são fenómenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas”, afirmou Gonet. E defendeu que “não reprimir criminalmente tentativas recrudesce o autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”.

Para Moraes, “a pacificação do país é um desejo de todos” mas, acrescentou, “não pode ser alcançada com covardia ou impunidade”. “A pacificação depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição e incentivo a novas tentativas de golpe de Estado".

O PGR sublinhou que “quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso”. Gonet citou ainda, “além do vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, um “ataque ao prédio da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação de Lula como presidente” e “a bomba encontrada num camião no estacionamento do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal daquele ano”.

“A acusação não se baseou em conjeturas e suposições mas em elementos concretos, porque os próprios integrantes [da organização criminosa] documentaram quase todas as fases da empreitada, [...] não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.

Por sua vez, Moraes referiu-se às tentativas de coação que a corte sofreu da Casa Branca, que suspendeu os vistos para os EUA do juiz e do PGR por ação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente: “a quem submete o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro mostraremos que jamais faltará coragem para repudiar inimigos da soberania nacional".

A primeira sessão de julgamento continuou com a intervenção da defesa dos oito réus, começando por Jair Pereira, advogado de Mauro Cid, o ajudante de ordens que assinou acordo de delação premiada com a polícia.