Donald Trump, presidente dos EUA
Donald Trump, presidente dos EUAEPA/AARON SCHWARTZ / POOL

Juiz diz que Trump não cumpriu na íntegra ordem de descongelamento das despesas federais

Juiz do Tribunal Distrital decidiu que as dificuldades para obter dinheiro federal para áreas como educação infantil, redução da poluição e pesquisa de prevenção do HIV violaram a sua ordem de 31/01.
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Um juiz federal considerou esta segunda-feira que a administração Trump não cumpriu integralmente a sua ordem de descongelamento das despesas federais e disse à Casa Branca que deve libertar todo o dinheiro.

O juiz do Tribunal Distrital dos EUA, John McConnell, decidiu que as dificuldades para obter dinheiro federal para áreas como educação infantil, redução da poluição e pesquisa de prevenção do HIV violaram a sua ordem de 31 de janeiro.

O juiz ordenou que a administração Trump "tome imediatamente todas as medidas necessárias" para seguir a sua restrição temporária sobre a suspensão dos seus planos para um congelamento abrangente de financiamento federal.

A Casa Branca ainda não respondeu aos pedidos de comentário sobre a decisão do juiz.

O juiz disse que a sua ordem de restrição temporária também impede a administração de cortar milhões de dólares em financiamento de subsídios dos Institutos Nacionais de Saúde.

"Estas pausas no financiamento violam o texto simples da (ordem de restrição temporária)", escreveu.

"O amplo congelamento categórico e abrangente dos fundos federais é, como o Tribunal concluiu, provavelmente inconstitucional e causou e continua a causar danos irreparáveis a uma vasta parte deste país", acrescentou.

A administração afirmou, em documentos judiciais, que estava a fazer esforços de boa-fé para cumprir a decisão do juiz numa ação intentada por quase duas dúzias de estados.

O Departamento de Justiça argumentou, no entanto, que a decisão do juiz se aplicava a um congelamento de despesas abrangente, delineado num memorando do final de janeiro. Esse memorando foi entretanto rescindido.

O Departamento de Justiça argumentou que a decisão de McConnell não se aplicava a outras pausas nas despesas delineadas em diferentes memorandos, incluindo fundos que faziam parte do pacote climático, de saúde e fiscal assinado pelo Presidente Joe Biden, McConnell discordou.

A administração republicana disse anteriormente que a ampla pausa no financiamento colocaria os gastos federais em linha com a agenda do Presidente, e o secretário de imprensa da Casa Branca indicou que algumas pausas de gastos continuariam como parte de sua avalanche de ordens executivas.

Trump tem procurado aumentar a produção de combustíveis fósseis, eliminar as proteções para transexuais e acabar com os esforços de diversidade, equidade e inclusão.

Um outro juiz federal de Washington emitiu uma ordem de restrição temporária contra o plano de congelamento do financiamento e, desde então, manifestou preocupação pelo facto de alguns grupos sem fins lucrativos não estarem a receber o seu financiamento.

Donald Trump criou o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), que é liderado por Elon Musk com o objetivo de cortar despesas públicas do governo federal.

No dia 7 o Presidente deu luz verde a Musk para analisar o orçamento do Pentágono.

"Dei-lhe instruções para olhar para a educação, para olhar para o Pentágono, ou seja, para o exército", disse o Presidente dos EUA durante uma conferência de imprensa na Casa Branca.

O homem mais rico do mundo, patrão da Tesla e da SpaceX, está por detrás do desmantelamento da principal agência humanitária americana, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID sigla inglesa).

A agência, que gere programas de ajuda humanitária em cerca de 120 países, promove ainda a democracia e o desenvolvimento através do seu apoio às organizações não-governamentais (ONG), aos meios de comunicação social independentes e às iniciativas sociais.

O orçamento da USAID, de mais de 40 mil milhões de dólares (48.3 mil milhões de euros), representa 42% da ajuda humanitária concedida em todo o mundo.

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