Hungria vai deixar de aplicar regras de asilo da UE
O Governo da Hungria anunciou esta segunda-feira que vai deixar de aplicar a legislação da União Europeia (UE) em matéria de asilo, depois de os Países Baixos terem anunciado em setembro que também deixariam de o fazer.
De acordo com uma carta endereçada à Comissão Europeia, divulgada na rede social X (antigo Twitter) pelo ministro dos Assuntos Europeus húngaro, Bóka János, o país "está empenhado em avançar com decisões concretas para proteger as fronteiras e diminuir" a imigração irregular, que o executivo da Hungria diz ser uma "ameaça à segurança nacional", ainda que não apresente dados.
"A Hungria acredita que restabelecer um controlo nacional mais apertado sobre a imigração é hoje a única opção para alcançar o objetivo de a conter com eficácia", acrescentou o governante, na missiva endereçada à comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson.
"Por isso, a Hungria vai pedir para sair da política da UE de asilo e migrações", sustentou o ministro dos Assuntos Europeus, alegando que essa decisão se prende com qualquer alteração futura à legislação.
"Em simultâneo, a Hungria continua empenhada com o Espaço Schengen que infelizmente se tornou fragmentado na sequência de controlos fronteiriços internos introduzidos", referiu Bóka János, culpabilizando os imigrantes que atravessam as fronteiras dos 27 irregularmente -- ainda que não haja evidências para a afirmação feita.
Em 18 de setembro, o Governo dos Países Baixos anunciou que também ia deixar de aplicar a legislação que confere proteção a requerentes de asilo.
A Hungria, liderada pelo Governo populista de Viktor Orbán, faz da campanha contra a imigração uma bandeira nacional e aponta ameaças à segurança do país.
O Govenro húngaro detém este semestre a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.