Governo israelita propõe tribunal especial para os acusados do 7 de outubro

O ministro da Justiça israelita propôs esta quinta-feira, 16 de outubro, no parlamento um tribunal criminal especial para julgar os autores dos massacres de 7 de outubro de 2023, num processo que pode resultar na imposição de penas de morte.

O objetivo do tribunal será julgar centenas de habitantes da Faixa de Gaza acusados de serem agentes do grupo islamita palestiniano Hamas e que foram capturados entre 7 de outubro de 2023 e 14 de outubro do mesmo ano, afirmou Yarin Levin, em declarações divulgadas pelo jornal Times of Israel.

Os suspeitos enfrentam crimes previstos na Lei de Prevenção do Genocídio de 1950, baseada na Convenção sobre o Genocídio de 1948.

De acordo com a legislação, o tribunal seria composto por 15 membros, incluindo juízes do Supremo Tribunal de Israel ou juristas internacionais que o ministro da Justiça, em consulta com o seu colega dos Negócios Estrangeiros, considerasse possuir as qualificações adequadas.

O Estado israelita poderia solicitar a pena de morte, embora esta decisão exija a aprovação do primeiro-ministro em consulta com altos quadros das forças de segurança.

O Comité de Constituição, Lei e Justiça do Knesset (parlamento) já iniciou as deliberações sobre a proposta de lei de criação do tribunal especial, que deverá passar por três leituras antes de uma votação final em plenário.

Em setembro deste ano, uma proposta de alteração ao Código Penal, que estabelece a pena de morte para acusados de terrorismo, foi aprovada em primeira leitura pelo parlamento israelita, apesar da oposição dos seus conselheiros jurídicos.

Israel proíbe a pena de morte para a maioria dos crimes, sendo apenas permitida em casos extraordinários, como crimes de guerra ou genocídio.

Desde a fundação do Estado de Israel em 1948, o único caso que resultou em pena capital foi o de Adolf Eichmann, um dos principais agentes nazis do Holocausto, cuja sentença foi executada em 1962 após ter sido condenado por crimes contra a humanidade.

Nos últimos anos, sobretudo desde os ataques liderados pelo Hamas em território israelita em 7 de outubro de 2023 e vários casos de atropelamentos e ataques com armas de fogo, têm surgido propostas legislativas para permitir a pena de morte, protagonizadas por partidos de direita e de extrema-direita como medida dissuasora.

Vários conselheiros jurídicos e do Ministério Público, bem como organizações israelitas e internacionais de defesa dos direitos humanos, manifestaram a sua oposição a estas propostas, alegando o risco de violação dos direitos fundamentais e de exposição do país à condenação internacional.

O chefe do Governo israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant enfrentam desde novembro do ano passado mandados de captura do Tribunal Penal Internacional, por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza.

A proposta de um tribunal especial em discussão no Knesset surge num momento em que Israel e Hamas acordaram um cessar-fogo na Faixa de Gaza, que resultou na devolução de 20 reféns vivos e outros nove mortos em posse do grupo islamita, em troca de quase dois mil prisioneiros palestinianos.

O Hamas assumiu na quarta-feira que não conseguiu localizar os restantes 19 reféns mortos ainda por devolver ao abrigo do acordo, que levou igualmente Israel a entregar 90 corpos de palestinianos que conservava na sua posse.

Os 1.968 prisioneiros palestinianos libertados na segunda-feira incluem muitos condenados por ataques mortais contra Israel, bem como 1.700 presos por alegadas “razões de segurança", desde o início da guerra, em outubro de 2023.

Israel mantém detido por mais seis meses diretor de hospital de Gaza

As autoridades de Israel prorrogaram por mais seis meses a detenção do médico palestiniano Abu Safiya, detido pelo exército israelita no hospital que dirigia em Gaza, no final de dezembro.

“A decisão foi tomada apesar de o nome do meu pai ter sido anteriormente incluído nas listas de libertação em troca de reféns, o que redobra a ansiedade e a perplexidade entre a sua família e todos aqueles que defendem a sua causa humanitária”, denunciou um dos seus filhos, Idris, num comunicado publicado na rede social Instagram.

“Manifestamos a nossa profunda preocupação com esta detenção contínua sem acusação nem julgamento justo”, acrescentou o texto, em referência à decisão tomada hoje por um tribunal do distrito de Berseba.

De acordo com a equipa jurídica da organização não-governamental (ONG) palestiniana Al Mezan, que o representa, Safiya — diretor do Hospital Kamal Adwan e muito vocal contra a ofensiva militar israelita em Gaza — participou por videoconferência na audiência a partir da prisão de Ofer, no território palestiniano ocupado da Cisjordânia.

A Al Mezan manifestou-se preocupada que Safiya sofra maus-tratos na prisão e, num comunicado divulgado na quarta-feira, alegou que “a ausência de indícios de libertação” poderia responder à intenção de Israel de usar a detenção do responsável do hospital, “juntamente com a de milhares de outros palestinianos”, como moeda de troca e para fins políticos.

“Este uso de prisioneiros e detidos palestinianos como instrumento de negociação constitui uma tomada de reféns de acordo com o direito internacional humanitário”, denunciou a organização.

No passado dia 25 de março, um tribunal do distrito de Berseba já tinha prorrogado a detenção de Abu Safiya por seis meses, ao abrigo da Lei dos Combatentes Ilegais de Israel, sem acusação.

Inicialmente detido até 09 de janeiro deste ano em Sde Teiman, uma prisão militar conhecida pela tortura sistemática e documentada por grupos de defesa dos direitos humanos contra prisioneiros palestinianos, o médico foi posteriormente transferido para a prisão de Ofer em 11 de fevereiro.

Quando a advogada conseguiu visitá-lo, em fevereiro, após 47 dias sem assistência jurídica, Safiya disse ter sofrido maus-tratos e tratamento degradante nas mãos das autoridades israelitas, que o despiram à força em Sde Teiman, o obrigaram a sentar-se sobre cascalho afiado durante horas e o espancaram brutalmente, segundo detalhes fornecidos pela Al Mezan.

Na prisão de Ofer, Safiya passou 25 dias em regime de isolamento e foi interrogado durante 10 dias seguidos, além de ter perdido muito peso, de acordo com a mesma fonte.

O conflito na Faixa de Gaza foi desencadeada pelos ataques liderados pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, nos quais morreram cerca de 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns.

Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 67 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.