O governo espanhol aprovou por decreto o acordo entre o Partido Socialista (PSOE) e o Podemos que vai permitir a regularização de mais de meio milhão de imigrantes e de refugiados. “É um dia histórico”, comentou a ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz. A medida foi saudada pela Igreja Católica espanhola e é tomada na sequência de uma petição que recolheu 700 mil assinaturas, mas a oposição à direita não está de acordo, o que levou a uma acalorada troca de acusações.A partir de abril e até 30 de junho, migrantes sem papéis chegados a território espanhol até 31 de dezembro passado e que não tenham registo criminal podem solicitar a sua regularização. Uma vez entregue o pedido, os requerentes já podem trabalhar de forma legal em qualquer setor de atividade duas semanas depois, embora o processo de regularização possa demorar até três meses. Com essa autorização, fica aberto caminho para permanecer no país e é o primeiro passo para a obtenção da nacionalidade. A nacionalidade espanhola é obtida após um tempo de residência contínua variável, entre dois e 10 anos, consoante o país de origem, e mostrar aproveitamento em exames de língua espanhola e de conhecimentos sobre o país.Uma estimativa levada a cabo pelo centro de análise da Fundação das Caixas de Aforro (Funcas), com dados de há um ano, aponta para a presença de 840 mil pessoas em situação irregular em Espanha, em comparação com 107 mil em 2017. A esmagadora maioria (90,4%) é de origem latino-americana, em especial da Colômbia, Peru e Honduras. .O governo de Pedro Sánchez materializa uma iniciativa legislativa com 700 mil assinaturas. Na prática, os migrantes passam a poder trabalhar de forma legal..A ministra Saiz, que é também a porta-voz do executivo de coligação PSOE-Sumar, disse ainda que a regularização visa também os filhos menores dos migrantes e os refugiados. “Estamos a reforçar um modelo migratório baseado nos direitos humanos, na integração e na convivência, compatível com o crescimento económico”, regozijou-se. A política resulta de uma iniciativa legislativa popular lançada em 2021 por 900 ONG. Foi aceite pelo Congresso dos Deputados em abril do ano passado, apenas com os votos contra do Vox, de extrema-direita. Em maio, o Partido Popular, de centro-direita, criticou o governo por não aceitar as suas propostas de emendas. Agora os motivos de crítica mantêm-se, mas são também políticos. A porta-voz do PP no Parlamento Ester Muñoz disse que o seu partido continua a defender a posição de uma regularização “pessoa a pessoa” e que esta solução é um convite para “as máfias” façam tráfico de pessoas. Muñoz passou depois ao plano partidário, ao notar o “curioso” que é o momento em que o executivo pegou no projeto, depois de “19 meses na gaveta”. Para a deputada, é uma distração para “tentar encobrir” a pergunta do dia em Espanha — “É seguro apanhar um comboio?” —, tendo em conta os dois acidentes ocorridos na semana passada que fizeram 45 mortos e 120 feridos. “É tão frívolo como tudo o que faz o governo”, concluiu Muñoz. Já o Vox, que surge nas sondagens como a força número um entre os jovens (18-29 anos) e tem a intenção de voto de 17,9% dos espanhóis, viu o seu líder, Santiago Abascal, acusar o primeiro-ministro Pedro Sánchez de “promover o efeito de chamada por decreto para acelerar a invasão”. Aproveitou ainda para disseminar a teoria da conspiração da substituição: “O tirano Sánchez odeia o povo espanhol. Quer substitui-lo”, disse no X. A mesma ideia foi defendida pelo secretário-geral do Vox. “Diante da impossibilidade de convencer os eleitores espanhóis, procuram substituí-los”, acusou Ignacio Garriga. A resposta não tardou. “A direita que faça os malabarismos que quiser para justificar uma posição que é racista, em primeiro lugar, e que é classista, em segundo. Querem ter uma classe de trabalhadores sem direitos e a quem podem explorar”, afirmou Pablo Bustinduy, ministro dos Direitos Sociais.