EUA ainda não concederam novos vistos à delegação brasileira para a 80.ª Assembleia da ONU

Os Estados Unidos ainda não concederam novos vistos para a delegação brasileira que vai participar na 80.ª Assembleia da ONU, numa altura de tensões diplomáticas entre os dois países, denunciou a diplomacia brasileira.

“Temos a indicação que ainda não foram concedidos” e que estão em “via de processamento”, disse, em conferência de imprensa, o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Marcelo Marotta Viegas.

O diplomata brasileiro recordou que uma eventual recusa de visto representa “uma violação legal” por parte dos Estados Unidos, mas avisou que “não quer dizer que ela não ocorra”.

Segundo Marcelo Marotta Viegas, durante uma reunião nas Nações Unidas, na sequência do anúncio da revogação de vistos a autoridades palestinianas por parte dos EUA, o Brasil também “levantou preocupações sobre o não levantamento de visto” às suas autoridades.

Apesar de ser uma decisão “soberana” por parte dos Estados Unidos, a diplomacia brasileira adiantou já ter entrado em “contacto com o Governo norte-americano”, até porque a “violação desse acordo é uma violação que os EUA têm com as Nações Unidas”.

Há pelo menos “dois ministros de Estado aguardando concessão de visto”, disse.

Alguns membros da delegação ainda têm vistos ativos, por terem sido feitos anteriormente, detalhou.

A 80.ª sessão da Assembleia Geral da ONU (AGNU 80) arrancou no passado dia 09, iniciando-se na próxima semana, dia 23, o debate geral de alto nível com o discurso do Presidente brasileiro, Lula da Silva, como habitualmente ocorre.

O Brasil e os Estados Unidos vivem, nos últimos meses, tensões comerciais e diplomáticas sem precedentes iniciadas com a imposição de tarifas de 50% por parte dos EUA a vários produtos brasileiros.

Esta crise entrou numa nova fase mais delicada na sequência da condenação, na semana passada, a 27 anos e três meses de prisão, do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, aliado político de Donald Trump.

 O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, alertou que o país responderá à condenação, uma decisão que classificou como "caça às bruxas".

"Continua a perseguição política liderada por Alexandre de Moraes [juiz relator do processo], sancionado por violar os direitos humanos, depois de ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil terem decidido injustamente prender o ex-Presidente Jair Bolsonaro", denunciou Marco Rubio no dia em que foi conhecida a condenação.

Entretanto, Lula da Silva garantiu no domingo que o julgamento contra Jair Bolsonaro "não foi uma caça às bruxas".

Num artigo de opinião publicado no jornal The New York Times, com o título "A Democracia Brasileira e a sua Soberania não são negociáveis" ("Brazilian Democracy and Sovereignity are non-negotiable"), Lula da Silva disse estar "orgulhoso do Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão histórica" e garantiu que o processo "não foi uma caça às bruxas".

O STF do Brasil condenou na quinta-feira Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-Presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar a organização julgada criminosa.

A entrada de Bolsonaro na prisão não será automática, pois ainda há margem para recursos.

Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses.

Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliária.