Bolsonaro condenado. O que acontece agora?

O Brasil condenou pela primeira vez na história um ex-presidente do país, Jair Bolsonaro, 70 anos,  pelo crime de golpe de estado. Mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de quatro votos a um, não é ainda um ponto final jurídico. Nem político. Eis algumas perguntas e respostas sobre o que se deve passar a seguir. 

O que aconteceu?

Por maioria, a primeira turma do STF, cinco dos 11 juízes da corte, condenou quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado e mais quatro crimes em 2022. A pena, fixada em regime inicial fechado, ou seja, a ser cumprida numa prisão sem direito a saídas, inclui ainda o pagamento do equivalente a cerca de 28 mil euros.

Os demais réus também foram condenados?

Sim, os sete. Do general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro nas presidenciais de 2022 que já está preso desde dezembro, condenado a 26 anos até Mauro Cid, o ajudante de ordens do ex-presidente, que cumprirá apenas dois anos em regime aberto por ter colaborado com a acusação.

Entre as condenações mais pesada e mais leve, estão o almirante Almir Garnier, Anderson Torres, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Bolsonaro teve a pena mais longa por ter sido considerado o líder da organização criminosa.

A decisão foi unânime?

Não. Luiz Fux divergiu do voto do relator Alexandre de Moraes e pediu a absolvição de todos os acusados, exceto de Braga Netto e Mauro Cid. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam Moraes.

A pena foi pesada?

A previsão dos juristas era que Bolsonaro poderia ser condenado a um período de 12 a 43 anos de pena, logo 27 anos está mais ou menos a meio desse tempo. Mas, ainda assim, a maioria das opiniões independentes é que as sentenças excederam as previsões. Os advogados consideraram-nas “desproporcionais”, exceto o do delator Mauro Cid, que se congratulou pelo “reconhecimento do instituto da delação premiada”. 

Há possibilidade de recurso?

Após a corte publicar o acórdão com o resultado e os termos finais dos votos de cada juiz, começam a contar o prazo para a apresentação dos recursos possíveis.

As defesas não devem conseguir apresentar os recursos chamados de “embargos infringentes”, que poderiam levar a novo julgamento, agora no plenário do STF, por só ter havido um voto divergente. Segundo o entendimento da maioria dos juristas e os precedentes da corte, só se o resultado fosse de 3-2 esse recurso seria possível.

Os advogados de Bolsonaro e demais condenados vão, porém, apresentar “embargos de declaração” para esclarecer supostas imprecisões, contradições ou omissões na sentença, a serem analisados pelos mesmos cinco juízes. Se esses juízes entenderem que as defesas estão apenas a tentar protelar o processo, podem antecipar o trânsito em julgado, isto é, o ponto final no caso. 

Paulo Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, disse que vai recorrer também a cortes internacionais.

Após o trânsito em julgado, onde Bolsonaro vai cumprir a pena?

A polícia federal brasileira já tem uma cela improvisada na sede da instituição em Brasília, com cama, cadeira e casa de banho privada, mais ou menos nos termos da prisão de Lula da Silva, em 2018, em Curitiba, segundo o site G1.

Mas o STF pode ainda determinar que Bolsonaro seja preso na cadeia de segurança máxima da Papuda, o pior cenário para ou réu, ou que continue em prisão domiciliar, o pedido que os seus advogados devem apresentar em breve, alegando idade avançada e saúde precária, na esteira do que sucedeu com Collor de Mello, outro ex-presidente recentemente condenado.   

Quando Bolsonaro irá para a prisão?

Nunca antes de daqui a 10 dias. O STF quer, entretanto, celeridade para que a prisão não contamine o ano eleitoral de 2026.

O ex-presidente vai ter de cumprir mesmo 27 anos?

Como a pena é considerada alta, isto é, acima de oito anos, o STF determinou pena de reclusão, ou seja, em regime fechado - sem ter direito a saídas temporárias da cadeia. Há porém na lei o expediente da progressão de regime que, no entanto, está mais rígido desde que o próprio Bolsonaro assinou uma lei nesse sentido. 

Bolsonaro fica inelegível?

Já estava, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, até 2030. Agora pode ficar até 2062, ou seja, para sempre.

Os demais condenados também ficam agora inelegíveis, sendo que dois deles são os políticos em atividade, Alexandre Ramagem, deputado federal, e Anderson Torres, secretário estadual, que devem perder os mandatos. Os militares arriscam exclusão das Forças Armadas no Tribunal Militar por “indignidade do oficialato”. 

Quais os próximos passos políticos do bolsonarismo agora? 

Apostar todas as fichas na votação e aprovação no Congresso Nacional de uma amnistia a todos os envolvidos - incluindo, claro, Bolsonaro - na tentativa de golpe. Os bolsonaristas, somados a boa parte dos parlamentares do centrão, grupo vasto mais próximo da direita do que do governo, acreditam conseguir convencer os presidentes de Senado e Câmara a agendar a amnistia e conseguir fazê-la passar. Porém, cabe ao mesmo STF que condenou os golpistas analisar a constitucionalidade do expediente. 

Por outro lado, o deputado Eduardo Bolsonaro, terceiro filho do ex-presidente radicado dos EUA e próximo dos setores mais radicais do Partido Republicano, deve dobrar a aposta nas sanções económicas e políticas do governo de Donald Trump ao Brasil.

Nas ruas, devem-se repetir manifestações contra a decisão do STF.

Com eleições em 2026, quem pode substituir Bolsonaro nas urnas contra Lula?

O nome mais falado é o de Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo que, porém, ainda não se apresentou oficialmente, até porque pode cumprir mais um mandato no governo do estado mais rico e mais populoso do Brasil.

Ronaldo Caiado (União Brasil) e Romeu Zema (Novo), respectivamente governadores de Goiás e de Minas Gerais, por outro lado, já avançaram porque estão no fim dos segundos mandatos e, por isso, impedidos de se candidatar. Na mesma situação, Ratinho Junior, governador do Paraná, também é especulado.

Outros presidenciáveis no campo da direita e da extrema-direita usam o apelido do ex-presidente: a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) e o primeiro e terceiro filhos de Bolsonaro, o senador Flávio e o deputado Eduardo, a morar hoje nos EUA, ambos do PL.