Câmara dos Representantes aprova "uma lei grande e bonita". Saiba o que diz nas mais de mil páginas
Os representantes passaram a noite na Câmara a discutir o projeto de lei com um nome que só pode ter saído de Donald Trump: One big beautiful bill (Uma lei grande e bonita). O documento com mais de mil páginas tinha passado pela Comissão do Orçamento pela diferença de um voto (17-16) no domingo. Na madrugada de quarta para quinta-feira a discussão continuou, com a oposição em bloco dos democratas e de uma minoria republicana, preocupada com a saúde das contas do país. Produziram-se nada menos do que 42 páginas com emendas à lei, o suficiente para ser aprovada: 215 votos a favor, 214 contra. Dois republicanos votaram contra, outros dois optaram por não votar e outro absteve-se.
"Os meios de comunicação e os democratas descartaram repetidamente qualquer possibilidade de os republicanos da Câmara terem sucesso na missão de aprovar a agenda America First do presidente Trump. Mais uma vez provou-se que estavam enganados", regozijou-se Mike Johnson, o presidente da Câmara. Mas para o seu colega de partido Thomas Massie, do Kentucky, a lei "é uma bomba de défice prestes a explodir".
O projeto de lei segue agora para o Senado, onde poderá vir a ser objeto de mais modificações.
Pontos principais do projeto de lei:
Cortes nos impostos
A legislação de cortes dos impostos de 2017 (no primeiro mandato de Trump) reduziu a carga fiscal para quase todos os níveis de rendimento, mas beneficiou em especial as empresas e os mais ricos. Os cortes para as corporações foram permanentes, mas os benefícios para os contribuintes singulares expiram no final do ano. O projeto prevê prolongar as taxas mais baixas, o que representa menos 4,5 biliões de dólares a entrar nos cofres do Estado.
Além disso, prevê cumprir algumas promessas da campanha eleitoral, caso da eliminação de impostos sobre gorjetas, sobre o pagamento de horas extra, ou sobre juros de empréstimos para automóveis.
Aumento de despesas na defesa e combate à imigração
Há um aumento previsto de 350 mil milhões de dólares em despesas. O projeto prevê alojar 150 mil milhões para o Departamento de Defesa, 20 mil milhões dos quais para o sistema de defesa antimíssil Golden Dome anunciado por Trump. A cadeia de abastecimento de munições (34 mil milhões) e a construção naval (33,6 mil milhões) receberam especial atenção.
O projeto de lei prevê gastar 140 mil milhões de dólares na política de combate à imigração ilegal. Só em transporte para a deportação estão previstos 14 mil milhões de dólares; na construção e manutenção de centros de detenção, 45 mil milhões; e para continuar a construção do muro com o México e outras fortificações, mais 50 mil milhões.
Consequências
Para compensar parte da receita fiscal perdida, os republicanos atacaram os subsídios de quem menos tem, ao cortar no programa de saúde Medicaid e no programa de vales alimentares. Há também um corte nos benefícios fiscais para as energias renováveis. Contas feitas, o Escritório Orçamental do Congresso (CBO), um organismo autónomo, estima que 8,6 milhões de pessoas vão perder cobertura de saúde e 3 milhões vão deixar de receber vales alimentares. Os lares com rendimentos mais baixos nos EUA irão perder rendimento, enquanto os de rendimentos mais altos terão um aumento.
O CBO estima o aumento do défice federal em 3,8 biliões de dólares ao longo da década, enquanto as mudanças no Medicaid, vales alimentares e outros serviços resultariam numa redução de 1 bilião de dólares em gastos.
