A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira (17 de novembro) novas regras para travar a desflorestação provocada pela União Europeia, no quadro de um pacote de iniciativas para o cumprimento do "pacto ecológico europeu" que inclui ainda propostas sobre tratamento de resíduos e solos..Relativamente à proposta de regulamento "para travar a desflorestação e a degradação florestal impulsionada pela UE", Bruxelas sublinha a necessidade de agir sem mais demoras atendendo a que nos últimos 30 anos, entre 1990 e 2020, o mundo perdeu 420 milhões de hectares de floresta, uma área maior do que a própria União Europeia..Assumindo a quota-parte de responsabilidade europeia, Bruxelas propõe novas regras que garantam que os produtos que os cidadãos europeus compram, utilizam e consomem no mercado da UE não contribuem para a desflorestação e degradação das florestas a nível mundial..Tendo em conta que "o principal motor destes processos é a expansão agrícola ligada às mercadorias soja, carne de bovino, óleo de palma, madeira, cacau e café, e alguns dos seus produtos derivados", o regulamento agora proposto pelo executivo comunitário estabelece regras obrigatórias para as empresas que pretendam colocar estas mercadorias no mercado da UE, de modo a assegurar que apenas produtos livres de desflorestação e legais sejam permitidos no mercado comunitário..Para tal, a Comissão propõe-se utilizar um sistema de avaliação comparativa para avaliar os países e o seu nível de risco de desflorestação e degradação florestal impulsionado pelos produtos no âmbito do regulamento..Apontando que intensificará o diálogo com outros grandes países consumidores e empenhar-se-á multilateralmente para unir esforços, o executivo de Bruxelas argumenta que, "ao promover-se o consumo de produtos «sem desflorestação» e ao reduzir o impacto da UE na desflorestação mundial e na degradação florestal, espera-se que as novas regras reduzam as emissões de gases com efeito de estufa e a perda de biodiversidade"..Por fim, "o combate à desflorestação e à degradação florestal terá impactos positivos nas comunidades locais, incluindo as pessoas mais vulneráveis como os povos indígenas, que dependem fortemente dos ecossistemas florestais", sublinha a Comissão.."Para ter sucesso na luta global contra as crises climática e de biodiversidade, temos de assumir a responsabilidade de agir tanto a nível interno como externo. O nosso regulamento de desflorestação responde aos apelos dos cidadãos para minimizar a contribuição europeia para a desflorestação e promover o consumo sustentável", comentou hoje o vice-presidente da Comissão responsável pelo «pacto verde ecológico», Frans Timmermans, na apresentação das propostas..Já a nível de gestão de resíduos, a proposta da Comissão foca-se em novas regras que facilitem as transferências de dentro da UE para promover a economia circular e combater a exportação de resíduos ilegais e os desafios em matéria de resíduos para países terceiros..Bruxelas preconiza assim regras mais rigorosas para a exportação de resíduos e uma ação determinada contra o seu tráfico, propondo uma restrição nas exportações de resíduos para países que não façam parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), sendo apenas permitidas "se os países terceiros estiverem dispostos a receber determinados resíduos e forem capazes de os gerir de forma sustentável".."As transferências de resíduos para países da OCDE serão controladas e poderão ser suspensas se gerarem graves problemas ambientais no país de destino. De acordo com a proposta, todas as empresas da UE que exportam resíduos para fora da UE devem assegurar que as instalações que recebem os seus resíduos sejam sujeitas a uma auditoria independente que demonstre que gerem estes resíduos de uma forma ambientalmente correta", estipula o regulamento..Dentro da UE, a Comissão propõe simplificar consideravelmente os procedimentos estabelecidos, facilitando a reentrada dos resíduos na economia circular, sem baixar o nível de controlo necessário, o que, argumenta Bruxelas, também ajudaria a reduzir a dependência da UE de matérias-primas primárias e apoiaria a inovação e a descarbonização da indústria da UE para cumprir os objetivos climáticos da UE..Por fim, no pacote de propostas hoje colocado sobre a mesa, a Comissão apresenta também uma nova estratégia para que todos os solos europeus sejam restaurados, resilientes e adequadamente protegidos até 2050.."Os solos saudáveis são a base de 95% dos alimentos que comemos, albergam mais de 25% da biodiversidade do mundo, e são o maior reservatório terrestre de carbono do planeta. No entanto, 70% dos solos da UE não se encontram em boas condições", assinala o executivo comunitário, que propõe assim um quadro com medidas concretas para a proteção, restauração e utilização sustentável dos solos e propõe um conjunto de medidas voluntárias e juridicamente vinculativas..Esta estratégia, que visa assegurar o mesmo nível de proteção do solo que já existe para a água, o ambiente marinho e o ar na UE, visa aumentar o carbono do solo em terrenos agrícolas, combater a desertificação, restaurar terrenos e solos degradados, e assegurar que, até 2050, todos os ecossistemas do solo estejam em boas condições..A Comissão adianta que avançará, até 2023, com uma proposta para uma nova "Lei de Saúde do Solo", na sequência de uma avaliação de impacto e de uma ampla consulta das partes interessadas e dos Estados-Membros.