Ceuta em alerta para evitar repetição da crise migratória que abalou Espanha e a UE

Quinze dias depois de pelo menos 72 mil pessoas terem contornado as barreiras entre Marrocos e Ceuta para entrar por mar na cidade autónoma espanhola, as autoridades de ambos os lados da fronteira continuam em alerta para uma possível nova vaga migratória.

Nas redes sociais abundam planos nesse sentido, alguns com a data deste sábado, 15 de agosto, com Madrid e Rabat a considerarem a ameaça credível o suficiente para reforçar a segurança. Melilla, o outro enclave espanhol no norte de África, também está alerta.

O ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, regressou esta quinta-feira (13 de agosto) pela segunda vez nestas duas semanas a Ceuta para abordar a crise. Na agenda tinha não só uma reunião com o presidente da cidade autónoma, Juan Jesús Vivas, mas também com os responsáveis pela Guardia Civil e a Polícia Nacional para ver no terreno o que está a ser feito diante da nova ameaça.

“O que fazemos é trabalhar para evitar, para prevenir qualquer situação como a que ocorreu a 30 de julho”, disse ainda na quarta-feira (12 de agosto), defendendo a colaboração com Marrocos. “Não há lugar em Espanha, nem em Ceuta, nem em Melilla, nem no resto das cidades espanholas, para aqueles que querem entrar irregularmente e violando a lei”, insistiu o ministro.

Já esta quinta-feira (13 de agosto), Grande-Marlaska anunciou que ia reforçar ainda mais o contingente de polícias para garantir a segurança na cidade, assim como o número de agentes do serviço de estrangeiros, para acelerar as expulsões.

O ministro admitiu que continuam cinco mil pessoas na cidade, um número superior à estimativa anterior, que era de duas mil, e que é preciso tempo para recuperar a “normalidade”.

O impacto político em Espanha

A crise migratória agravou, como seria de esperar, a forte polarização política em Espanha, com o governo de Pedro Sánchez a defender uma resposta equilibrada entre segurança e direitos humanos, rejeitando qualquer ideia de que tenha havido um “efeito de chamada” causado pela legalização, no início do ano, de 1,2 milhões de migrantes irregulares.

O Partido Popular (PP) tem centrado os ataques na gestão da crise, além de acusar o governo de não ter atuado diante dos alertas dos serviços de informação. O presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, tem sido uma das principais vozes do PP, exigindo mais medidas preventivas para evitar a repetição dos acontecimentos e uma coordenação europeia.

A posição do Vox foi mais dura, com o partido de extrema-direita que faz do combate à imigração ilegal uma bandeira a comparar esta crise a uma “invasão”, insistindo em relacioná-la com a legalização impulsionada por Sánchez e defendendo a expulsão imediata de todos - incluindo os menores, rejeitando a redistribuição pelas comunidades autónomas onde está no governo. Quer ainda mais pressão sobre Marrocos, que o governo diz que tem sido um parceiro e o próprio PP evitou atacar.

A tensão política agravou-se com a recusa de vários ministros em comparecerem a uma comissão do Senado convocada para prestar esclarecimentos sobre a crise, levando o PP a ameaçar ações legais e acusar o governo de falta de transparência.

O facto de Sánchez ter ido de férias em plena crise, voando para Lanzarote um dia depois de passar por Ceuta, também foi alvo de críticas, com a oposição a atacar a imagem de normalidade transmitida quando milhares de pessoas enchiam as ruas da cidade autónoma. O primeiro-ministro tem mantido contactos e reuniões sobre o tema, mas coube aos ministros dar a cara pelo governo.

O choque com os parceiros europeus

Em 2021, quando milhares de migrantes foram empurrados pela Bielorrússia para as fronteiras da Polónia, a União Europeia (UE) reagiu de forma quase imediata em defesa de Varsóvia, classificando o episódio como um ataque híbrido do regime de Alexander Lukashenko. Em Ceuta, isso não aconteceu, com Sánchez a ficar debaixo de fogo por causa da sua política migratória.

Itália não se ficou pelas críticas, com o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni a anunciar o retomar dos controlos a passageiros provenientes de Espanha, sugerindo que o espaço Schengen estava em risco - apesar de Ceuta ter um estatuto especial, Roma temia que os migrantes entrassem na Península Ibérica e daí quisessem ir para outros países.

A posição italiana recebeu o apoio de países como a Dinamarca ou a Finlândia, que aproveitaram a crise para exigir uma política migratória europeia mais restritiva. A crise foi descrita por responsáveis europeus como o primeiro grande teste ao novo Pacto Europeu para as Migrações, aprovado este ano pela UE.

Sánchez reagiu acusando alguns parceiros europeus de falta de “solidariedade” perante uma crise que atingiu a fronteira externa da UE, classificando as reações como “egoístas”. E depois de exigir a Itália que retirasse os controlos, sem sucesso, ordenou ele próprio que estes fossem aplicados aos viajantes vindos desse país. Isso aprofundou a tensão com o governo de Meloni, que disse que não aceitava “nem ultimatos, nem imposições estrangeiras em matéria de segurança nacional”, justificando manter os controlos com o receio de uma nova “onda de migrantes”.

Marrocos e a migração como uma arma política

Em julho de 2021, dez mil pessoas entraram em Ceuta depois de os marroquinos terem alegadamente relaxado os controlos na fronteira. Na altura, isso foi visto como retaliação de Rabat por Espanha ter acolhido o líder da Frente Polisário, que quer a independência do Sara Ocidental (que Marrocos reclama).

Por isso, quando houve a nova crise, muitos olhos voltaram a virar-se para Marrocos, apesar de não existirem provas contra Rabat. O governo espanhol defendeu uma investigação ao que aconteceu, mas tem insistido que existe cooperação dos marroquinos, que considera parceiros “fiáveis”, com Grande-Marlaska a destacar, por exemplo, o reforço da segurança perante a ameaça de uma nova vaga migratória.

Mas esta crise voltou a expor uma realidade incómoda para Espanha e para a própria UE: a de que o controlo da sua fronteira sul depende, em larga medida, da cooperação de Marrocos.

“Um lembrete muito importante de Ceuta é que, para manter o controlo, temos de cooperar com os nossos vizinhos. Mas enquanto esse controlo depender da boa vontade de um único Estado vizinho, continuamos vulneráveis”, disse o comissário europeu para as Migrações, Magnus Brunner.

Entretanto, Bruxelas já defendeu o reforço do apoio financeiro e técnico a Rabat, assim como a melhoria dos sistemas de alerta precoce, o combate reforçado às redes de tráfico de migrantes e maior atenção às redes sociais.

Campanhas de desinformação e mensagens difundidas por redes de tráfico são apontadas por Madrid, Rabat e Bruxelas como um dos fatores que alimentaram esta crise. A UE quer também uma cooperação mais estreita em matéria de retornos de migrantes.

Mas Marrocos, enquanto mostra disponibilidade para receber aqueles que entraram em Ceuta, também se queixa da política de migração espanhola. Numa entrevista à EFE, o ministro da Justiça marroquino, Abdellatif Ouahbi, disse que estão a equacionar suspender a aplicação do acordo de extradição, por alegada demora na entrega de pessoas reclamadas pelos tribunais marroquinos, além de dizer que Ceuta e Melilla continuam a ser uma situação “pendente” com Espanha. “Cada vez que nos reunimos com Espanha colocamos a questão. Continuamos a reivindicar os nossos territórios”, afirmou.

O drama humano

O Ministério do Interior espanhol estima que 72 mil pessoas tenham entrado irregularmente a 30 e 31 de julho em Ceuta. Mas, segundo o jornal El País, fontes oficiais já começam a admitir que o verdadeiro número terá sido 80 mil, um valor que tem sido citado pelas autoridades de Ceuta.

Também não há consenso no número de mortos, com o balanço oficial do governo a apontar para 72 e as autoridades de Ceuta a dizer ter recuperado 88 corpos do mar (onde entretanto foram reforçadas as barreiras). Organizações marroquinas falam, por seu lado, em quase 130 mortos.

Grande-Marlaska também admitiu esta quinta-feira (13 de agosto) que há ainda cinco mil pessoas no enclave, quando há dias o número oficial apontava para apenas duas mil - a oposição fala de oito mil ou até 12 mil. Mais de 500 pedidos de proteção já foram analisados, a maioria com decisão desfavorável.

Um problema especialmente complicado é o de menores não acompanhados, com o ministro a assegurar que já são 1898 os registados.

Mas a organização não-governamental Save the Children estima que ainda haja quatro mil por identificar nas ruas da cidade, incluindo menores de 16 anos especialmente vulneráveis por risco de exposição à violência, exploração e recrutamento por parte de redes criminosas.