Bruxelas: regularização de migrantes “não é um bom sinal”, mas não teve ligação à crise de Ceuta

O comissário europeu para as Migrações, Magnus Brunner, disse esta terça-feira (4 de agosto) que a política de regularização de migrantes empreendida pelo governo espanhol de Pedro Sánchez “não é um bom sinal para o resto da Europa”. Mas admitiu que não houve uma ligação direta entre essa ação e a crise migratória dos últimos dias em Ceuta. Segundo os últimos números do governo espanhol, 70 mil dos 72 mil migrantes que entraram ilegalmente na cidade autónoma espanhola já regressaram a Marrocos. Os ministros do Interior dos 27 reuniram através de videoconferência para analisar a crise dos últimos dias em Ceuta, que causou divisões na União Europeia (UE). Itália liderou um grupo de 22 países que criticou o governo espanhol pela legalização de 1,2 milhões de migrantes que tinham entrado ilegalmente, indo mais longe ao ponto de suspender temporariamente o acordo de Schengen e reintroduzir controlos na fronteira com Espanha. Sánchez respondeu acusando alguns parceiros de “egoísmo”.No comunicado final da reunião, a divisão foi deixada de lado. “A UE está unida e pronta para apoiar Espanha”, disse Jim O’Callaghan, ministro da Justiça, Assuntos Internos e Migração da Irlanda (país que ocupa a presidência rotativa do bloco). O mesmo responsável acrescentou que os 27 elogiaram Espanha pela rápida resposta à crise, tendo também expressado as “mais profundas condolências pela trágica perda de vidas”. O governo espanhol fala em 75 mortos (as autoridades de Ceuta já tinham falado em 88 corpos na morgue). “As fronteiras externas da UE são uma responsabilidade comum e a migração exige uma resposta europeia unida”, acrescentou O’Callaghan. Segundo um comunicado, saiu da reunião “um entendimento comum sobre a necessidade de continuar a combater implacavelmente as redes de tráfico de migrantes, reforçar os mecanismos de retorno, reforçar as fronteiras da UE, construir parcerias sólidas com países terceiros e melhorar a capacidade de antecipação”. A aposta passa também por melhorar a comunicação, “especialmente para combater os agentes externos maliciosos envolvidos na manipulação e interferência de informação”, sugerindo-se o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e a monitorização das redes sociais. Segundo o El País, há conversas em grupos do Facebook e WhatsApp sobre uma possível nova mobilização a 15 de agosto.A divisão pode ter ficado de fora do comunicado final, mas o apoio a Espanha assumiu diferentes nuances, consoante os relatos dos diferentes ministros. O italiano Matteo Piantedosi, por exemplo, defendeu a decisão de Roma de suspender o acordo de Schengen e reintroduzir controlos fronteiriços, alegando que essa “não é, de forma alguma, uma medida dirigida contra Espanha ou qualquer outro parceiro”. Disse que foi motivada por razões de segurança e organização.Segundo a agência italiana ANSA, Piantedosi defendeu ainda uma linha mais dura em matéria de repatriamentos e pressão sobre países terceiros. Argumentou que a UE deve utilizar o seu peso económico para obrigar os países de origem a readmitirem os seus cidadãos em situação irregular na Europa e defendeu a criação de centros de processamento de pedidos de asilo e de repatriamento fora da UE, inspirados no modelo italiano da Albânia.“Por agora, é óbvio que a Europa passou no teste. Estas pessoas não conseguiram aceder ao espaço Schengen e a segurança na fronteira foi resolvida rapidamente”, referiu o comissário Brunner na conferência de imprensa depois da reunião. “Todos concordámos que o espaço Schengen não era o problema, mas a solução”, resumiu o ministro do Interior francês, Laurent Nunez, que também defende o endurecimento dos controlos e da política de retornos. O ministro português, Luís Neves, defendeu que “nunca esteve em causa a integridade do espaço Schengen, concretamente, devido à localização geográfica de Ceuta, bem como pelo estatuto especial daquele território que determina controlos especiais nas deslocações para o território continental europeu”. Esta posição foi transmitida num comunicado, citado pela agência Lusa. Segundo o mesmo texto, o ministro português parece ter sido um dos que criticou a política de legalização de migrantes espanhola. “O ministro considerou, igualmente, que as políticas nacionais de imigração produzem efeitos para além das fronteiras de cada Estado-membro, defendendo que medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos, apelando à articulação entre os Estados-membros e afirmando que a solidariedade europeia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade nacional”, diz o comunicado. “Firme solidariedade”O ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, disse numa conferência de imprensa que os parceiros europeus expressaram “firme solidariedade” para com Espanha. E reiterou que Schengen não esteve em risco, considerando desproporcionadas as medidas implementadas por Roma. O ministro indicou ainda que 70 mil dos 72 mil migrantes que entraram já regressaram a Marrocos (o governo de Ceuta falou, na véspera, em 80 mil entradas), destacando o apoio de Rabat. “Desde antes de 30 de julho e posteriormente, temos trabalhado com Marrocos para evitar qualquer tragédia humana e para impedir violações das fronteiras de Espanha e da UE”, afirmou Grande-Marlaska.Em relação aos migrantes que ainda ficaram em Ceuta, o governo espanhol diz que os seus casos serão analisados individualmente e que aqueles que não têm direito de permanência serão expulsos. O executivo anunciou uma verba extraordinária de 25 milhões de euros para ajudar a cidade autónoma a lidar com os menores não-acompanhados (pelo menos 862). A eurodeputada do Partido Popular (PP) Alma Ezcurra, que também é vice-secretária de coordenação da formação política, deixou claro em declarações à La Sexta que as comunidades autónomas governadas pelo PP não vão “assumir as consequências da irresponsabilidade do governo”, referindo-se ao eventual acolhimento dos menores não acompanhados que chegaram a Ceuta durante esta crise.“Não é uma crise migratória, é uma crise de segurança nacional”, tinha dito, mais cedo, o secretário-geral do PP, Miguel Tellado. “Quem gerou o problema é o governo de Sánchez e é quem o deve resolver”, acrescentou.Grande-Marlaska insistiu entretanto que não houve alertas prévios dos serviços de informações espanhóis sobre o que estava para vir, apesar de ter havido avisos de que as entradas ilegais em Ceuta podiam aumentar por causa de uma decisão do Supremo Tribunal espanhol - Rabat alega ter feito esse aviso.Esta decisão concluiu que não se pode aplicar a “recusa na fronteira” ou a “devolução rápida” a migrantes intercetados no mar que tentam entrar a nado em Ceuta e Melilla. Segundo os últimos dados do Ministério do Interior espanhol, as chegadas irregulares a Ceuta quase triplicaram nos primeiros sete meses do ano em comparação com o mesmo período de 2025 - sendo que esta contagem não inclui ainda as 72 mil pessoas que entraram durante a crise da semana passada. O relatório, publicado quinzenalmente e citado pela EFE, indica que de 1 de janeiro a 31 de julho, 3.835 pessoas chegaram a Ceuta, um aumento de 164,1% face a 2025, quando tinham entrado 1.452. .Crise migratória em Ceuta: "A UE está unida e pronta para apoiar Espanha".Crise migratória de Ceuta expõe divisões e testa unidade da UE

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