Bruxelas aplica multas milionárias a tecnológicas. Meta acusa UE de prejudicar empresas norte-americanas
A Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa de 500 milhões de euros à ‘gigante’ tecnológica Apple e de 200 milhões de euros à Meta por violação da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla inglesa).
Estas são as primeiras sanções aplicadas a grandes plataformas ao abrigo da DMA.
No que respeita à Apple, o executivo comunitário concluiu que esta não cumpriu a sua obrigação de ‘anti-steering’ (antidireção), desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos.
Já a Meta (detentora das plataformas Facebook, Instagram e Whatsapp) violou a obrigação de dar aos consumidores a escolha de um serviço que utilize menos os seus dados pessoais.
Em causa está o modelo de publicidade binário "consentir ou pagar", ao abrigo do qual os utilizadores do Facebook e do Instagram na UE podiam escolher entre consentir a combinação de dados pessoais para publicidade personalizada ou pagar uma taxa de subscrição mensal por um serviço sem anúncios.
A Apple e a Meta são obrigadas a dar cumprimento às decisões da Comissão no prazo de 60 dias.
Meta acusa Bruxelas de prejudicar empresas norte-americanas
As multas da UE podem aumentar as tensões com o presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaçou impor tarifas contra países que penalizam empresas americanas.
De resto, a Meta acusou já a Comissão Europeia de querer prejudicar empresas norte-americanas de sucesso, beneficiando chinesas e europeias, em reação às multas impostas a esta plataforma digital e à Apple, ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais.
“A Comissão Europeia está a tentar prejudicar as empresas americanas bem-sucedidas, ao mesmo tempo que permite que as empresas chinesas e europeias operem segundo normas diferentes”, acusou, num comunicado de imprensa, um responsável da Meta.
Em relação à decisão, hoje anunciada pelo executivo comunitário, de multar a Meta em 200 milhões de euros e a Apple em 500 milhões de euros, o diretor de Assuntos Globais da plataforma que detém o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, Joel Kaplan salientou que Bruxelas quer alterar o modelo de negócio da multinacional norte-americana.
“Não se trata apenas de uma coima, a Comissão, ao obrigar-nos a alterar o nosso modelo de negócio, impõe efetivamente uma tarifa de vários milhares de milhões de dólares à Meta, ao mesmo tempo que nos obriga a oferecer um serviço inferior”, referiu.
“Ao restringir injustamente a publicidade personalizada, a Comissão Europeia está também a prejudicar as empresas e as economias europeias", salientou o comunicado.
Também a Apple já anunciou que vai contestar a multa da UE.
"Os anúncios de hoje são mais um exemplo de como a Comissão Europeia está a atingir injustamente a Apple numa série de decisões que são más para a privacidade e a segurança dos nossos utilizadores, e para os produtos, além de forçar-nos a oferecer a nossa tecnologia de graça", disse a Apple numa declaração por e-mail, citada pela agência Reuters.