Autarca de Budapeste avança com 'Marcha Pride' em desafio a Orbán

O presidente da Câmara de Budapeste anunciou esta segunda-feira, 16 de junho, que a cidade vai organizar a Marcha Pride no próximo dia 28 como um evento municipal em celebração da liberdade, tentando contornar assim a lei do governo de Viktor Orbán aprovada em março que proíbe a realização de eventos LGBTQ+.

Mesmo apesar desta nova legislação, os organizadores do Budapeste Pride, que celebra este ano a sua 30.ª edição, já tinham dito que iriam avançar com a sua realização, sendo que agora o presidente da Câmara de Budapeste, Gergely Karácsony, afirmou num vídeo que a cidade se iria juntar à iniciativa. “Nesta cidade, não existem cidadãos de primeira ou segunda classe. Nesta cidade, sabemos que só podemos ser livres juntos”, disse o autarca, acrescentando que “nesta cidade, nem a liberdade, nem o amor podem ser proibidos, e o Budapeste Pride também não pode ser proibido.”

Karácsony explicou ainda que, como a marcha será um evento municipal — uma celebração da liberdade —, “não são necessárias autorizações das autoridades”.

O Parlamento da Hungria, controlado pelo Fidesz de Orbán, aprovou em março a proibição da realização anual do Budapeste Pride, alegando, entre outras coisas, que esta iniciativa LGBTQ+ pode ser considerada prejudicial para as crianças e protegê-las substitui o direito de reunião. Na mesma ocasião foi também aprovada legislação que permite que a polícia utilize câmaras de reconhecimento facial para identificar as pessoas presentes. De referir ainda que participar num evento proibido implicará multas de até 200 mil florins húngaros (cerca de 502 euros).

Dias antes da aprovação desta legislação, Viktor Orbán já tinha indicado que iria proibir a realização do Budapeste Pride, dando a entender que nem valia a pena organizarem a edição deste ano. Na altura, os organizadores da parada garantiram que o evento não representa qualquer ameaça para as crianças, sublinhando que a liberdade de reunião é um direito constitucional.

A chamada “lei de proteção infantil”, que serve de chapéu para a proposta que bane o Pride, foi aprovada em 2021 e, entre outras coisas, proíbe a “representação ou promoção” da homossexualidade em conteúdos disponíveis para menores, tornou também proibida a representação pública de “género que se desvia do sexo à nascença” e baniu a menção de questões LGBTQ+ em programas de educação escolar.

Esta lei foi criticada por Bruxelas, que levou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022. Já no final de maio, a maioria dos países da União Europeia, 16 em concreto, apelaram a que Comissão Europeia penalize a Hungria devido à proibição do Budapeste Pride. Esta intenção foi dada a conhecer através de uma carta, coordenada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, em que é pedido ao executivo de Ursula von der Leyen para que “faça uso total e expedito das ferramentas do Estado de Direito à sua disposição” de forma a fazer ceder o governo de Viktor Orbán. Entre os 16 países estão França e Alemanha, mas também Portugal.

“Estamos profundamente alarmados com estes acontecimentos, que são contrários aos valores fundamentais da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e do respeito pelos Direitos Humanos”, é referido no documento.