O Grupo de Futuros da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação) formalizou a sua adesão à Article 109 Coalition. Esta rede multilateral internacional defende a convocação de uma Conferência Geral para rever a Carta das Nações Unidas, com o objetivo de introduzir novos artigos que protejam os cidadãos e os Estados face ao crescente poder das grandes plataformas tecnológicas e dos sistemas de inteligência artificial (IA).A integração da associação portuguesa nesta rede global surge na sequência de um webinar realizado a 9 de julho, que ligou Lisboa a Nova Iorque e reuniu os membros da coligação, segundo comunicado enviado ao DN. O encontro resultou num relatório detalhado, elaborado pelo Grupo de Futuros, que estabelece as bases e as linhas de trabalho conjunto entre a APDSI e os restantes parceiros internacionais da organização.A proposta defendida pela coligação, e que agora conta com o contributo técnico da APDSI, não visa substituir a Carta de 1945 nem alterar os artigos existentes, pode ler-se no texto. O objetivo, garante a associação, passa por aditar matéria constitucional nova através do mecanismo previsto no Artigo 109 do documento da ONU — um processo que exige a aprovação de dois terços da Assembleia Geral e de nove membros do Conselho de Segurança.O argumento central do Grupo de Futuros assenta no facto de a Carta original ter sido desenhada exclusivamente para um mundo de Estados soberanos com fronteiras territoriais bem definidas. Segundo a associação, o texto atual não previu, nem poderia ter previsto, a emergência de um poder informacional e algorítmico global, hoje detido por grandes plataformas e sistemas de IA, capazes de moldar decisões, mercados e a opinião pública sem qualquer tipo de obrigação vinculativa equivalente às que os Estados assumem entre si.Até ao momento, o trabalho desenvolvido pelo think tank da APDSI tem incluído a redação de propostas de articulado, a produção de materiais de divulgação e a análise comparativa de precedentes de revisão de tratados internacionais, integrando este esforço na sua missão de debate sobre a governação digital em Portugal.A Article 109 Coalition — que junta organizações e investigadores de vários continentes e diferentes tradições jurídicas — assume como meta prioritária evitar que uma eventual revisão da Carta das Nações Unidas seja capturada ou monopolizada pelas grandes potências que hoje disputam, em cimeiras técnicas e fóruns paralelos, a definição das regras globais que vão governar a inteligência artificial.Com este passo, a APDSI estende a sua reflexão sobre a modernização do Estado e a soberania digital a um plano multilateral, procurando assegurar que os direitos dos cidadãos fiquem salvaguardados perante a forte concentração de poder tecnológico.