A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está no processo de escolher a equipa e distribuir as pastas, sendo que tinha prometido criar a da Defesa. Mas isso não é tão simples como pode parecer. Quais são os obstáculos? Na conferência de Munique deste ano, a presidente Von der Leyen assumiu publicamente o compromisso de criar um comissário para a Defesa. Mas é importante salientar que a Comissão não tem competência em matéria de Defesa, de acordo com os tratados. O que existe, até agora, é dentro do Comissariado ou na área do Mercado Único, uma direção geral que une a área do Espaço com a Segurança e Defesa. Porque essa é a forma, dentro do que existe hoje em dia do ponto de vista político, de dar capacidade de ação à Comissão. Uma outra forma, e penso que será a partir daí que o próximo Colégio de Comissários vai trabalhar, é na área da Indústria e da reindustrialização europeia. Aí a indústria de Defesa pode ter um papel importante..De que forma? Há duas coisas que podem ser feitas. A primeira é colocar os produtos de Defesa e da indústria militar dentro do mercado único, onde não estão. E isso seria um passo gigante. Neste momento, do ponto de vista prático, a aquisição de equipamento militar não é muito diferente se fizermos a um Estado membro da UE ou a um Estado terceiro, fora da UE. E isto tem consequências do ponto de vista do preço. Até hoje a Comissão sempre tem lutado por incluir os produtos de Defesa no mercado único. O Reino Unido era contra, de uma forma muito significativa. Veremos agora com os desenvolvimentos que temos e com este novo discurso e a importância que a Defesa vai adquirindo, se vai conseguir ou não. E isso é muito importante para a Indústria europeia, porque se comprarmos mais europeu, isto significa que podemos ter maior capacidade, por um lado, de autonomia, e por outro, que entra mais dinheiro na Economia europeia e isso depois é bom para as sociedades. Essa é uma avaliação que deve ser feita. O segundo é em matéria de financiamento, ou seja, se existirá ou não uma linha de financiamento europeia para aquisições na área da Defesa. O que existe hoje em dia são para aquisições de duplo uso, ou seja, tem de ter uma componente civil para serem financiadas, portanto tem de ser civil e militar. Como a necessidade dos Estados membros da UE é praticamente transversal, ou seja, todos têm a mesma necessidade de financiamento e a mesma escassez orçamental, veremos se é possível criar uma linha de financiamento e como é que essa linha de financiamento funcionará, e isto também pode estar na agenda da próxima Comissão. .Tudo isso pode ser feito sem um comissário específico para a Defesa... Há essa intenção, há esse compromisso. O que eu creio que faz sentido olhando para o padrão de comportamento da UE, em particular nos últimos cinco anos, é colocar a Defesa dentro no nome do comissário, digamos assim, mas não ser exclusivo, porque de facto a Comissão não tem competência nesta matéria. Eu creio que o objetivo não é o nome, o objetivo é o programa político e aquilo que se consiga fazer. Do ponto de vista prático, é claro que a visibilidade de um comissário indica a importância que é dada ao tema, portanto, se tiver com esta responsabilidade e for reconhecido, digamos assim, nas áreas políticas que tutela, isso dá-lhe maior força e dá-lhe maior visibilidade..E a ideia de um exército europeu. Faz sentido? Eu acho que o exército europeu, a designação de exército europeu, é profundamente ineficaz. Porque quem tem exércitos são os Estados, a UE não é um Estado, e todos os Estados-membros da UE têm compromissos nas várias áreas políticas e a esmagadora maioria tem compromissos na área de Defesa, e têm exércitos, e têm Marinhas, e têm Forças Aéreas. A NATO não tem um Exército da Aliança Atlântica e não é por isso que não é uma aliança político-militar com capacidade de criar missões e muito eficaz. Portanto, a ideia de exército europeu cria anticorpos que não são necessários, porque aquilo que é preciso fazer não passa pela criação de um exército autónomo. Eu posso utilizar, como se usa nas Nações Unidas ou na NATO, os recursos próprios de cada um dos Estados-membros. Tem é de haver estrutura de comando e controlo, todo um sistema que funcione e que ative essas forças quando é necessário..Falámos da indústria do armamento europeia. É importante também para ficarmos menos dependentes dos EUA, para nos dar mais ferramentas... Eu creio que é um bocadinho mais do que isso. É importante ter a noção, por exemplo, no caso da NATO, de que o investimento que os EUA fazem na NATO anualmente, um terço volta à Economia norte-americana. Porquê? Porque os EUA são o principal produtor, em particular, daquilo que são as capacidades e os equipamentos mais sofisticados e portanto mais caros, logo, a área da Indústria, que se chama Indústria de Defesa, que não é só armamento, é bastante mais do que isso, tem esta capacidade, que é uma capacidade de retorno económico para as sociedades. E isso é importante porque cria postos de trabalho, porque cria dinamismo, porque baseia-se em inovação, etc. E isso também é bom para as sociedades europeias. A segunda questão importante para a reindustrialização da UE é a questão da competitividade. Esta área faz parte de uma área em que a UE tem uma lacuna significativa. O distanciamento da produção e da inovação europeia em relação aos EUA é gigante e, portanto, a própria UE tem de olhar para isso como uma lacuna porque é um ator económico e comercial global. O terceiro é essa componente que dizia em relação ao fornecimento próprio. O que é que aconteceu com a guerra da Ucrânia? Ficou profundamente evidente que as capacidades próprias dos Estados europeus e a forma como tinham de substituir essas capacidades depois de as transferirem é muitíssimo limitada. E como conseguimos ultrapassar isto é melhorando a nossa capacidade de produção. Porque se comprarmos fora, na maioria das circunstâncias, pode-nos sair muito mais caro do que produzir em escala cá dentro. E isto na UE é importante. Os EUA são um Estado federal, independentemente do sítio onde haja a produção, não há diferenças, não há a noção de que o Minnesota vai ter problemas em vender ao Arizona. No caso da UE, temos 27 indústrias de defesa separadas, com muitos equipamentos e muitas tecnologias que não só não falam entre si como competem entre si. Ora, isto é o contrário da economia de escala, o contrário do que se pensa para a economia europeia e para a indústria europeia. E se se der esse avanço na área da Defesa, como se tem feito noutras áreas da Economia, é não só bom para aquilo que são as capacidades que os Estados possam necessitar - mais uma vez nós caminhamos para desenvolvimentos tecnológicos que implicam que seja caríssimo cada tipo de armamento e de recurso necessário -, como é bom para o mercado de trabalho e para a relação entre o conhecimento e a indústria e a economia. E, de facto, nós temos um trabalho gigantesco, no caso europeu, para fazer por aí, porque a nossa lacuna tecnológica é imensa. .Falou da criação de emprego e de como fica o dinheiro, no caso de muita da ajuda americana à Ucrânia, na realidade parte do dinheiro fica lá dentro. Ao transferir a ajuda, e isto é interessante explicar, no caso dos EUA, ao transferir armamento para outras geografias, neste caso à Ucrânia, vão criar uma dependência futura. Porque eu vou querer que os equipamentos que eu adquira futuramente ou que me sejam transferidos futuramente sejam iguais, “falem”, digamos assim, que seja possível funcionarem uns com os outros. Que foi exatamente o que os EUA fizeram depois da II Guerra Mundial em relação à Europa. E a NATO funciona, em grande medida, com base neste equipamento e na indústria e na tecnologia norte-americana ou em parceria entre a norte-americana e a europeia, seja o Reino Unido, seja a Itália, etc. E isto é uma lógica de médio e longo prazo, porque eu vou precisar de manutenção, porque eu agora, para além dos F-16, vou precisar dos F-35, que são norte-americanos, e assim sucessivamente. E isto é um benefício para a Economia, neste caso dos EUA. Não há razão para que não seja também para a Economia europeia..O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, está a terminar o mandato e será substituído por Mark Rutte. Que balanço faz dos mandatos de Stoltenberg e o que espera com Rutte? Stoltenberg, que teve um mandato bastante longo, conheceu vários desafios, desde o compromete dos 2% do PIB e do financiamento das estruturas da NATO, até agora à guerra na Ucrânia e à forma como tem gerido politicamente as parcerias. O mandato é naturalmente positivo. A Aliança Atlântica não era tão relevante e tão importante há várias décadas, como é hoje e com o significado que tem hoje, e tem conseguido gerir esta questão do alargamento, a tensão entre a Turquia e a União Europeia, a tensão durante a administração Trump e durante as administrações democratas norte-americanas. Portanto o balanço é claramente positivo. Naturalmente não agrada a toda a gente, porque nunca é possível. Tem algumas vulnerabilidades durante o percurso, mas deixa ao novo secretário-geral, a Mark Rutte, um cenário em que a Aliança está muito consolidada. Ninguém coloca em causa a necessidade de existência da Aliança Atlântica, as missões estão muito mais circunscritas do ponto de vista geográfico e a relação entre os EUA e os Estados europeus está bastante bem. Há problemas para resolver que são anteriores a Stoltenberg e provavelmente não ficarão resolvidos com Rutte. As questões da Turquia e a da Hungria são muito importantes. A Turquia em relação à UE e à sua política externa bastante mais fluida e a questão da Hungria em relação à Federação Russa e à Ucrânia, que certamente será diferente se a administração norte-americana for republicana com Donald Trump ou democrata com Kamala Harris. Acho que a última declaração e portanto a passagem de testemunho de um para o outro é provavelmente de uma aliança mais robusta e estruturada do que antes..Não é fã da ideia dos 2% do PIB para Defesa. Porquê? Não sou fã da ideia dos 2% para Defesa porque acho que é uma métrica muito fechada, é uma métrica cega. Eu não estou certa de que Portugal precise de 2%, provavelmente pode precisar de 3 ou 4 ou 6%. Depende, em primeiro lugar, do próprio PIB e, em segundo lugar, daquilo que Portugal queira fazer. Portanto esta noção dos 2% ser igual em Portugal ou ser igual na Grécia, que tem um contexto geopolítico diferente, ou ser igual na Alemanha, é de facto uma métrica cega e aquilo que está acordado no âmbito da Aliança Atlântica é que passará a ser, digamos assim, mínimo. E eu não sei se é o suficiente ou se é demais, depende do PIB de cada Estado e depende daquilo que cada Estado precisa, porque há Forças Armadas com capacidades muito diferentes dentro dos 32 Estados da NATO. Se eu olhar, por exemplo, para a Suécia, que foi dos últimos a entrar e que tem uma indústria militar muito significativa e tem um PIB diferente... Eu não posso comparar isso com o caso de Portugal, pelo nosso PIB, pela nossa indústria, pelas nossas necessidades. Portanto, eu percebo o compromisso político, porque os discursos são importantes, mas é uma métrica cega. O que é necessário perceber é que precisamos agir em função daquilo que precisamos e não de um compromisso limitado por uma frase política que pode ser menos, ou no caso de Portugal não será, mas pode ser mais do que aquilo de que é preciso..susana.f.salvador@dn.pt