Aministia Internacional acusa Israel de crime de 'apartheid' contra palestinianos

A organização humanitária Amnistia Internacional defende, num relatório divulgado esta terça-feira, que as autoridades israelitas devem ser responsabilizadas por impor um sistema de 'apartheid' aos palestinianos e que este deve ser julgado como crime contra a humanidade.

O relatório refere que Israel impõe um sistema de opressão e dominação aos palestinianos, quer os que vivem em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO), quer os que são refugiados noutros países.

O relatório de 182 páginas, apresentado em Jerusalém, documenta várias apreensões de terras e propriedades a palestinianos, assassinatos, expulsões forçadas, restrições drásticas da liberdade de circulação e negação de nacionalidade e cidadania, o que representa, segundo a Amnistia Internacional, um sistema que, em direito internacional, equivale ao um 'apartheid'.

"Este sistema é mantido por violações que a Amnistia Internacional considera constituir crime de 'apartheid' contra a humanidade, conforme definido no Estatuto de Roma e na Convenção do 'Apartheid'", pelo que a organização "pede ao Tribunal Penal Internacional que considere o crime de 'apartheid' na sua atual investigação aos TPO".

Além disso, a organização humanitária internacional apela a todos os Estados para que "levem à Justiça os perpetradores destes crimes".

"O nosso relatório revela a verdadeira extensão do regime de 'apartheid' de Israel. Quer vivam em Gaza, Jerusalém Oriental, Hebron [Cisjordânia] ou mesmo em Israel, os palestinianos são tratados como um grupo racial inferior e sistematicamente privados dos seus direitos", refere o relatório.

"Consideramos que as políticas cruéis de Israel de segregação, expropriação e exclusão em todos os territórios sob o seu controlo equivalem claramente a 'apartheid'. A comunidade internacional tem a obrigação de agir", afirmou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, na apresentação do documento.

"Não há justificação possível para um sistema construído à volta de uma opressão racista institucionalizada a milhões de pessoas. O 'apartheid' não tem lugar no nosso mundo e os Estados que optam por fazer concessões a Israel estão no lado errado da História", sublinhou.

Face àquilo que considera crimes e violações do direito internacional e dos direitos humanos, a Amnistia Internacional pede especificamente ao Governo israelita que "desmantele o sistema de 'apartheid' e discriminação", começando por pôr fim "à prática brutal de demolições de casas e despejos".

Para a organização, Israel deve conceder "direitos iguais a todos os palestinianos, quer em Israel quer nos TPO, em linha com os princípios dos direitos humanos internacionais, e deve reconhecer o direito dos refugiados palestinianos e dos seus descendentes a regressarem aos lares onde os próprios ou as suas famílias já viveram".

Além disso, devem ser "dadas reparações plenas" às vítimas de violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

A Amnistia Internacional sublinha ainda que os governos que continuam a fornecer armas a Israel e que não obrigam o país a prestar contas na ONU "estão a apoiar um sistema de 'apartheid', minando a ordem jurídica internacional e exacerbando o sofrimento do povo palestiniano".

A escala e a gravidade das violações documentadas no relatório levam a Amnistia Internacional a pedir "uma mudança drástica na abordagem da comunidade internacional aos direitos humanos, em crise em Israel e nos TPO".

"A resposta internacional ao 'apartheid' não deve limitar-se a condenações brandas e equívocos. A menos que abordemos as causas profundas, palestinianos e israelitas permanecerão presos a um ciclo de violência que já destruiu muitas vidas", lembrou Agnès Callamard.

Na segunda-feira, o chefe da diplomacia israelita, Yaïr Lapid, exortou a Amnistia a não divulgar este relatório, que qualificou de "antissemita".

"A Amnistia foi em tempos uma organização estimada, que todos nós respeitávamos. Hoje, ela é exatamente o oposto", declarou Lapid, num vídeo transmitido à imprensa antes do levantamento do embargo do relatório da AI que circulava há alguns dias, acusando a ONG de "não ser uma organização de defesa dos direitos humanos, mas uma organização radical".

"Israel não é perfeito, mas é uma democracia assente no direito internacional, aberta a críticas (...) Não gosto de dizer que se Israel não fosse um Estado judeu, ninguém na Amnistia ousaria atacá-lo, mas não vejo outra explicação", acrescentou o MNE israelita.

Por sua vez, o Congresso Judaico Mundial acusou a AI, uma ONG de defesa dos direitos humanos com sede em Londres, de "diabolizar" Israel.

A secretária-geral da organização não-governamental, Agnès Callamard, recusou suspender a divulgação.

"O relatório é o fruto de quatro anos de trabalho, de investigação e de compromisso com os princípios do movimento Amnistia. Temos 70 secções em todo o mundo, representando dez milhões de pessoas que apoiam este relatório", declarou Agnès Callamard em Jerusalém.

A Autoridade Nacional Palestiniana saudou a publicação de um relatório da Amnistia Internacional que descreve Israel como um "Estado de apartheid" e pediu à comunidade internacional que reaja, incluindo com sanções.

"O relatório descreve detalhadamente a cruel realidade de racismo enraizado, a exclusão, a opressão, o colonialismo, o 'apartheid' [regime de segregação] e a tentativa de fazer desaparecer o povo palestiniano que tem sofrido desde a 'Nakba' [termo árabe que significa "catástrofe" e é utilizado para definir o êxodo palestiniano que se seguiu à criação do Estado de Israel em 1948]", referiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), em comunicado divulgado esta segunda-feira.

Na mesma nota, as autoridades palestinianas instaram o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional a incluir o mais rápido possível o crime de 'apartheid' na investigação que tem em curso e exigiu que haja responsabilização.

"O Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Assembleia-Geral da ONU devem ter em atenção as provas convincentes apresentadas pela Amnistia e por outras grandes organizações de direitos humanos para responsabilizar Israel pelos seus crimes contra o povo palestiniano, incluindo através de sanções", defendeu a ANP.

Para a ANP, o relatório da Amnistia Internacional que aborda a situação da população palestiniana, tanto em Israel como nos territórios ocupados, é "uma realidade em que o Estado está estruturado para manter a dominação judaica israelita, garantindo a negação perpétua de direitos fundamentais e nacionais ao povo palestiniano".

Notícia atualizada às 13:58