Quais os documentos necessários para renovação do título de residência?

A renovação do título de residência é um momento esperado por muitos imigrantes, após a tensão criada pela falta de um método de renovação durante mais de um ano. Foram acumulados mais de 374 mil documentos vencidos.

Agora, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está com vários procedimentos de renovação em andamento. Estes métodos variam conforme a data em que o documento expirou ou o tipo de título de residência.

Leitoras e leitores do jornal manifestaram dúvidas sobre quais são os documentos exigidos pela AIMA para a renovação. Inclusive, este foi um dos pedidos feitos no nosso novo meio de contato com os leitores, o número do WhatsApp. Este guia do imigrante traz uma lista básica.

Renovação de residência por trabalho (artigo 88 ou 89)

É o tipo de autorização de residência que a maioria dos imigrantes em Portugal possui. Os documentos vencidos até 30 de junho de 2025 foram tratados pela Estrutura de Missão presencialmente. Todos os posteriores a essa data são tramitados de forma online, por meio do portal da agência, liberado mês a mês.

- Passaporte válido com “impressão integral devidamente certificada”. A certificação precisa ser feita em um cartório notarial ou nos CTT. O valor varia entre 35 e 60 euros.

- Comprovante de alojamento. Atenção: apenas o contrato de arrendamento (aluguel) não basta. É necessária uma declaração do dono do imóvel, certificada por um notário ou advogado, de que a pessoa reside naquele imóvel. O valor dessa certificação varia conforme cada profissional, que é livre para cobrar o valor que desejar pelo serviço. O mesmo vale para quem arrenda apenas um quarto, uma realidade comum entre imigrantes no país. Essa declaração não é exigida apenas se o imóvel for próprio. Os comprovantes da junta de freguesia já não são aceitos pela AIMA. Nesta resposta da seção "Pergunte ao Advogado", o colunista André Lima explica o que pode ser apresentado.

- Registro criminal atualizado. É possível fazer o download na hora, no site da Polícia Federal (PF), no caso de quem é do Brasil. O documento é gratuito.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp

- Certidão de não dívida com a Segurança Social. É o documento que atesta não haver débitos com a Segurança Social. Para quem trabalha com recibos verdes, é responsabilidade do próprio trabalhador o pagamento mensal, salvo algumas exceções. A certidão pode ser obtida gratuitamente no site da Segurança Social. Um detalhe importante é que o documento não fica pronto na hora, podendo levar até 72 horas para ser disponibilizado.

- Certidão de não dívida com a Autoridade Tributária (AT). É o documento que atesta não haver dívidas com impostos. É particularmente importante estar em dia para as pessoas que trabalham com recibos verdes e pagam mais impostos. Essa certidão também é obtida online, no site das Finanças, e disponibilizada no momento do pedido.

- Manutenção das condições que deram origem à concessão do direito de residência. No caso de trabalhadores e trabalhadoras, é a prova de que a pessoa ainda possui um trabalho. Não é um problema ter mudado de profissão ou de empresa; é preciso apenas confirmar um vínculo. No caso de contrato de trabalho, é necessária uma cópia, além dos três últimos recibos de pagamento. Se a pessoa trabalha com recibos verdes, é necessário enviar a cópia da abertura de atividade nas Finanças e os três últimos recibos emitidos.

Atenção

Quando todos os documentos são enviados corretamente, o processo tramita mais rápido. O DN Brasil sabe que existem milhares de casos parados (em projeto de indeferimento) por falta de documentos obrigatórios e que aguardam o envio por parte do cidadão ou da cidadã.

Importante

Esta é uma lista geral baseada nas informações disponibilizadas pela AIMA. A agência pode solicitar documentos adicionais caso tenha dúvidas sobre alguma das comprovações necessárias. Em casos complexos ou fora do comum pode ser necessário solicitar apoio jurídico.

amanda.lima@dn.pt