FMI sugere fim das reformas antecipadas e um teto máximo para as pensões

O que quer o FMI

As reformas antecipadas na função pública têm sido o "motor"

principal para a redução do número de trabalhadores da

administração pública. Mas o FMI não concorda com este mecanismo

e no relatório ontem divulgado defende que ninguém possa

reformar-se antes dos 65 anos. A partir de 2014, a saída para a

reforma deverá estar dependente da conjugação de uma carreira

contributiva de pelo menos 40 anos e de se ter já 65 anos, defende o

FMI, devendo esta limitação abranger função pública e os

desempregados de longa duração.

Entre as soluções preconizadas pelo FMI para reduzir a despesa

com pensões inclui-se a criação de um teto máximo no valor das

reformas equivalente a 12 IAS (5030 euros) e a aplicação do fator

de sustentabilidade (que faz depender o valor da pensão da esperança

média de vida) às reformas atribuídas entre 2000 e 2007. Com isto,

o Estado pouparia no mínimo 500 milhões de euros. O FMI considera

que o sistema de pensões dos funcionários públicos é demasiado

generoso e por isso preconiza um corte de 20% no valor das atuais

reformas da CGA.

Além disto, é proposto que a idade legal da reforma suba de 65

para 66 anos para todos (o que daria uma poupança de 400 a 600

milhões/ano) e que os regimes especiais da função pública (que

permitem a reforma mais cedo) sejam extintos. O FMI quer ainda uma

harmonização nas regras de cálculo para aposentação, incluindo

para os funcionários públicos que foram admitidos até 1993.

A manutenção das atuais medidas de austeridade junto dos

reformados é outro cenário possível, mas o FMI considera-o menos

vantajoso porque não corta nos direitos adquiridos, como entende que

deve ser feito, e não acaba com as diferenças entre o regime geral

da Segurança Social e o da CGA. Neste capítulo propõe-se um corte

transversal de 15% a todas as reformas acima da pensão mínima e a

eliminação dos subsídios de férias e de Natal nos anos em que a

economia cresça menos de 3%. As medidas geram uma poupança de 2000

milhões de euros, na versão conservadora.

Como é a situação atual

Nos últimos anos foram tomadas várias medidas para travar a

subida dos gastos com pensões. Algumas são estruturais e o seu

efeito será sentido mais a longo prazo. É o caso da proibição,

desde abril de 2012, das reformas antecipadas no regime geral da

Segurança Social (ficando estas apenas acessíveis aos desempregados

com mais de 52 anos), ou da aplicação de um fator de

sustentabilidade às pensões atribuídas a partir de 2008.

Estrutural foi também o processo de convergência da idade da

reforma na CGA com o da Segurança Social. Esta subida (para os 65

anos de idade e 40 de carreira contributiva) deveria ficar concluída

em 2015, mas o Governo antecipou-a para 2013. O ritmo da convergência

nos regimes especiais também foi acelerado, pelo que militares,

forças de segurança e juízes têm de ter 60 anos para poderem

reformar-se sem penalizações a partir de 2013.

Ao mesmo tempo, cortou-se nos subsídios dos reformados e criou-se

uma contribuição extraordinária de solidariedade.

Reação do sector

Carlos Pereira da Silva não tem dúvidas de que o sistema de

pensões deveria ser mudado - já o defende desde finais da década

de 90 -, mas resta saber se as soluções agora propostas pelo FMI

serão as mais acertadas. "O sistema de pensões é um problema

de duas gerações, e em cada momento se deveria saber qual o peso da

despesa e a receita que está a entrar no sistema." E perante

eventuais desequilíbrios deverá decidir-se se as mudanças devem

apontar apenas para os novos reformados ou incluir também os que já

estão na reforma, "como os suecos fizeram", diz. O FMI

refere que o sistema de pensões da CGA é mais generoso do que o da

Segurança Social, mas Carlos Pereira da Silva assinala que essa

diferença se deve também ao facto de na Segurança Social ser

possível ter uma reforma com apenas 15 anos de descontos, enquanto

na função pública o mínimo eram 36 anos.