TAP: Montenegro diz que privatização só avança se estiver acautelada a aposta nos aeroportos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta segunda-feira, 16, que a privatização da TAP não avançará se não ficar acautelada a aposta da companhia aérea em todos os aeroportos do país.

“Não haverá privatização [da TAP] se nós não garantirmos que os nossos aeroportos, incluindo naturalmente o aeroporto Francisco Sá Carneiro [do Porto], terão a potencialidade, ao nível da atividade da companhia, que merecem e que se exigem à luz do interesse estratégico do país”, afirmou o chefe do executivo na cerimónia do 80.º aniversário do aeroporto do Porto.

Montenegro esclareceu que a exigência e a garantia de aproveitamento de toda a capacidade aeroportuária é “uma pedra fundamental” no processo de privatização da TAP.

“Isto ficou muito claro desde o início, ficou muito claro na nossa decisão, ficou muito claro nos instrumentos jurídicos deste procedimento”, frisou.

A aposta da companhia aérea nos aeroportos do Porto, Lisboa, Faro e regiões autónomas é uma exigência de que o Estado português não vai abdicar, garantiu Luís Montenegro.

As propostas não vinculativas para a privatização da TAP deverão ser submetidas à Parpública até 02 de abril e deverão incluir uma componente financeira, como o preço oferecido pelas ações e mecanismos de valorização futura ('earn outs').

Os interessados terão ainda de apresentar planos industriais e estratégicos, sinergias e garantias de preservação do estatuto da TAP como operador aéreo da União Europeia.

O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores, ficando qualquer participação não subscrita sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.

No início do mês, a Lufthansa confirmou interesse em participar no processo de privatização da TAP, admitindo sinergias industriais e a possibilidade de novos investimentos em Portugal, incluindo a eventual criação de uma escola de formação de pilotos.

Montenegro adverte a Vinci que é possível “fazer mais e mais depressa” nos aeroportos

O primeiro-ministro defendeu ainda que a Vinci tem em Portugal a sua operação mais rentável no mundo, motivo pelo qual é possível “fazer mais e mais depressa” nos aeroportos portugueses.

“Eu tenho que dizer, olhos nos olhos, é possível fazer mais e é possível fazer mais depressa. É possível fazer mais e mais depressa no Porto, é possível fazer mais e mais depressa em Lisboa, é possível fazer mais e mais depressa em Faro e também nas regiões autónomas”, afirmou Luís Montenegro no 80.º aniversário do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, distrito do Porto.

O chefe do executivo, aproveitando a presença dos dirigentes da Vinci, lembrou que esta tem em Portugal a sua operação mais rentável no mundo, não havendo rentabilidade maior.

“E, portanto, para quem oferece à vossa companhia a possibilidade de ter esse resultado não podem esperar que nós não tínhamos com lealdade a exigência para que o investimento corresponda precisamente a essa rentabilidade”, atirou Montenegro.

O primeiro-ministro, que tinha na assistência o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse que quer o novo aeroporto de Lisboa construído com a maior rapidez possível e com o espaço de custo que já predeterminaram.

“A esse respeito, eu quero aqui lembrar que com todos os instrumentos contratuais que ligam o Estado português à concessionária, à Vinci, nós temos mesmo prazos e custos a cumprir e não vamos também abdicar disso, não vamos deixar de utilizar todas as disposições do nosso contrato para podermos ter esse planeamento e essa execução feita de acordo com o interesse do Estado português, do povo português e dos agentes económicos”, assinalou.

Mas, acrescentou, a construção do novo aeroporto de Lisboa deve ser acompanhada do investimento em todos os outros aeroportos, nomeadamente no Porto, Faro e regiões autónomas.

Montenegro ressalvou que é preciso valorizar os outros aeroportos, enquanto se constrói um novo, para o país ser competitivo como um todo.

“Porque se formos competitivos como um todo todas as regiões vão ganhar. Se deixarmos que apenas uma delas ou duas delas ganhem uma dimensão e um ímpeto de investimento nós vamos prejudicar o objetivo global e nós não estamos aqui para aceitar isso”, frisou.

O primeiro-ministro salientou que Portugal só é competitivo e faz a diferença se houver um investimento transversal em todas as infraestruturas.

“Porque é assim que o país utiliza os recursos públicos para fazer repercutir os investimentos que faz na vida das pessoas”, concluiu.

A ANA Aeroportos prevê a abertura do novo aeroporto de Lisboa em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036.