AG do Novo Banco pode decidir distribuição de dividendos ao novo acionista

A assembleia-geral (AG) do Novo Banco reúne-se esta segunda-feira, 23, para discutir as contas de 2025 e os dividendos, que podem ir já para o novo acionista do banco, o grupo francês BPCE.

A convocatória da reunião não é pública, mas a Lusa tem conhecimento de que da ordem de trabalhos consta a aprovação das contas de 2025 (ano em que o banco teve resultados históricos de 828 milhões) e a política de dividendos.

Apesar de o Novo Banco ainda ser detido pelo fundo norte-americano Lone Star (em 75%) e pelo Estado português (em 25%, através do Fundo de Resolução e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças) e de a escritura da venda dever ser assinada apenas em final de abril, o acordo de venda ao grupo francês BPCE (feito no ano passado) prevê que a distribuição de lucros relativa a 2025 já pertença na totalidade ao grupo francês, segundo informações recolhida pela Lusa.

Aliás, segundo as mesmas informações, o valor que o BPCE acordou pagar pelo Novo Banco - de 6.400 milhões de euros (acima das expectativas do mercado) - já tinha como pressuposto essa apropriação dos dividendos de 2025.

Sobre dividendos, a assembleia-geral de hoje pode deliberar não os distribuir já, cabendo depois ao novo acionista - quando tomar conta do banco formalmente - decidir o que fazer.

Se for decidido já o pagamento de dividendos, esses serão pagos ao novo acionista, não aos ainda atuais (Lone Star e Estado português).

A Lusa questionou na sexta-feira o Fundo de Resolução bancário e o Ministério das Finanças sobre o tema, enquanto acionistas, mas não obteve resposta.

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) quando, em agosto desse ano, o banco foi alvo de uma medida de resolução face à grave crise em que estava imerso.

Em 2017, a maioria do Novo Banco (75%) foi vendida o Lone Star, mantendo o Estado português o restante (25%).

Nessa venda, foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução bancário compensaria os Novo Banco por ativos 'tóxicos' herdados do BES. Nos anos seguintes, o Fundo de Resolução injetou 3.405 milhões de euros no banco, provocando várias polémicas políticas e mediáticas pelo uso de dinheiro público.

Com o fim antecipado deste mecanismo, em final de 2024, passou a ser possível a venda do banco e o pagamento de dividendos.

Em junho, os acionistas do Novo Banco concordaram a sua venda ao BPCE por 6.400 milhões de euros, tendo os acordos sido assinados em outubro. Com a alienação, o Lone Star encaixa 4.800 milhões de euros e o Estado português 1.600 milhões de euros.

A escritura da venda do banco deverá ser assinada no final de abril.

O Banque Populaire Caisse d'Epargne (BPCE) é dos principais grupos bancários de França.

Já opera em Portugal no crédito ao consumo e na banca de investimento (detém o centro tecnológico da Natixis no Porto, com 2.500 empregados), mas esta compra marca a sua entrada na banca de retalho em Portugal.

Os mais de 4.000 trabalhadores do Novo Banco consideraram-se esquecidos na venda e fizeram um abaixo-assinado a exigir um prémio pelo seu esforço nos últimos anos equivalente a dois salários. O Novo Banco acabou por concordar e o pagamento do bónus ocorrerá com o processamento dos salários de maio.