ADSE precisa de 300 mil novos titulares para garantir "almofada"

Os cálculos do Tribunal de Contas indicam que, se nada for feito, o sistema entra em défice já no próximo ano e esgota os excedentes em 2026.

Para assegurar que a ADSE tem excedente até 2028 seriam necessários 300 mil novos subscritores. O alerta é feito pelo Tribunal de Contas, que divulgou nesta terça-feira um relatório de auditoria ao subsistema de saúde dos funcionários públicos.

"Estima-se que seria necessário um alargamento adicional a cerca de 300 mil novos titulares com uma idade média de 30 anos, para garantir que o saldo acumulado da ADSE seria suficiente até 2028", indica o documento. Mas "para assegurar um saldo anual positivo até esse ano, o alargamento teria que ser na ordem dos 1,1 milhões de novos quotizados, com a referida idade média", acrescenta.

O número de titulares da ADSE tem vindo a cair, sobretudo depois de o sistema ter ficado facultativo aos novos subscritores em 2006 e de ter permitido a manutenção e inscrição facultativas em 2010. A taxa de desconto foi aumentada para 3,5% em 2014 para compensar a perda de titulares, acabando por gerar os excedentes que atingiram 535 milhões de euros até este ano.

O Tribunal de Contas acredita que o subsistema de saúde dos funcionários públicos "é viável", mas as contas correm o risco de entrar no vermelho já no ano que vem e nos seis anos seguintes pode consumir a totalidade da "almofada" acumulada até este ano.

"Embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas da ADSE no médio prazo, prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de -17 milhões de euros) e que os excedentes acumulados até 2019 (535 milhões de euros) se esgotem em 2026", lê-se no documento da entidade de fiscalização das despesas públicas.

Para contrariar este cenário, sugere que seriam necessários milhares de novos contribuintes para o sistema, sublinhando que "decorridos quatro anos verificou-se que as recomendações do Tribunal de Contas que visavam a sustentabilidade da ADSE não foram implementadas pelos ministérios das Finanças e da Saúde."

A taxa de desconto foi aumentada para 3,5% em 2014 para compensar a perda de titulares.

A instituição liderada por Vítor Caldeira refere que, "entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, sendo certo que nada se fez para contrariar esta tendência", destacando "o decréscimo de cerca de 42% no número de beneficiários com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos", ou seja, a estrutura etária que pode, no longo prazo, assegurar a sustentabilidade do sistema.

No relatório de auditoria, o Tribunal de Contas refere ainda que, "apesar da existência, desde 2015, de um estudo atuarial sobre o alargamento da ADSE a novos universos de quotizados, e da apresentação, pelas entidades gestoras da ADSE, de diversas propostas, o alargamento não foi ainda objeto de decisão pelos Ministérios das Finanças e da Saúde", acrescentando que, "segundo estimativas do Conselho Diretivo da ADSE, o alargamento teria tido efeitos positivos de 11 milhões de euros em 2017, e de 42 milhões em 2018, pelo que a ausência de decisão terá prejudicado a ADSE nesses mesmos montantes."

O alargamento deve basear-se "em critérios de risco" que garantam um aumento significativo dos contribuintes líquidos, recomenda a instituição.

A abertura da ADSE a novos beneficiários está em discussão há vários anos, mas nunca se concretizou. Em causa está nomeadamente a possibilidade de abrir a ADSE aos contratos individuais da administração pública.

Financiadores a dobrar

O relatório insiste que os contribuintes do sistema estão a ser duplamente penalizados. "Os quotizados da ADSE continuaram a financiar duplamente cuidados de saúde que lhes são prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Regionais de Saúde, como o transporte de utentes, os cuidados respiratórios domiciliários, ou os medicamentos dispensados nas farmácias das regiões autónomas, aos quais têm direito constitucionalmente enquanto cidadãos nacionais. Estes encargos, indevidamente suportados pela ADSE, ascendiam, até ao final de 2017, pelo menos a 55 milhões de euros", indica o documento.

A instituição fiscalizadora das contas refere ainda que "a ADSE tem ainda arcado com encargos com políticas sociais definidas pelo governo, quando a ADSE ainda era maioritariamente financiada pelo Estado. É o caso da isenção de desconto para a ADSE de titulares de baixos rendimentos, que representou, até 2017, encargos de cerca de 30 milhões de euros, valor que tem aumentado em função da evolução do salário mínimo nacional".

Também existem as dívidas do Estado ao subsistema. "Em 2018, a dívida do Estado, relativa a estes e a outros encargos, e a dívida das regiões autónomas, pela não entrega de descontos cobrados aos funcionários públicos daquelas regiões, ascendiam a cerca de 184 milhões de euros, sem que o Conselho Diretivo da ADSE tenha diligenciado com efetividade pela sua cobrança", remata.

Finanças: 76% das dívidas têm origem nos Açores e Madeira

Na resposta ao Tribunal de Contas, o ministério das Finanças refere que "a ADSE está obrigada ao cumprimento de regras orçamentais, como qualquer outro organismo da administração central" e que "76% das dívidas do Estado à ADSE têm origem nas Regiões Autónomas".

Quanto às cativações, o gabinete de Mário Centeno escreve que "no final de 2018, a ADSE não deixou de pagar faturas vencidas a nenhum prestador" e que no Orçamento do Estado "as dotações devem ser realistas". O ministério das Finanças realça que "a existência de cativos (que não abrange cuidados de saúde) é uma ferramenta de gestão corrente na contabilidade pública".

Já o ministério da Saúde garante que o alargamento da ADSE a novos beneficiários "tem merecido uma análise cuidada por parte da tutela". O gabinete de Marta Temido rejeita a crítica implícita que os juízes fazem ao SNS quando escrevem que num cenário de insustentabilidade do sistema, os beneficiários mais prejudicados serão os que têm menos rendimentos, que terão de "passar a recorrer ao SNS". O ministério da Saúde entende que esta é uma crítica dos juízes ao Serviço Nacional de Saúde, "como se este representasse um prejuízo para todo o cidadão que a ele recorra".

O ministério da Saúde rejeita que os encargos suportados pela ADSE da responsabilidade do Estado sejam financiados através do Orçamento, dado que "a ADSE é um sistema solidário".

* jornalista do Dinheiro Vivo

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