Caos na saúde

Nesta semana tornou mais uma vez evidente que o setor onde a degradação da qualidade dos serviços públicos mais se tem sentido é o da saúde. Um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apontou deficiências graves na prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo adequado a doentes em várias unidades de saúde. Em dois casos, os doentes faleceram devido a falhas no tratamento. Seja por falta de acompanhamento dos doentes, seja por falta de exames ou tratamentos em tempo útil, o custo da degradação do Serviço Nacional de Saúde está à vista e é reconhecido pela própria ERS.

Também por estes dias foi público que a falta de enfermeiros num dos hospitais de referência da região de Lisboa levou a que numa unidade de cuidados intensivos pediátricos, a maior do país, com oito vagas, não esteja a funcionar em pleno desde 2018. Estas debilidades foram também denunciadas por Ana Rita Cavaco, bastonária dos Enfermeiros, que alertou para o encerramento de camas perante a insuficiência das equipas, o que tem vindo a ser recomendado pela ordem e se tem repetido em diferentes serviços. Denunciou ainda que há hospitais onde mesmo sem enfermeiros se mantêm as valências abertas, com risco para os doentes e profissionais.

Todos estes casos que têm sido conhecidos revelam problemas estruturais do setor que não começaram em 2015. Mas será inegável afirmar que nos últimos quatro anos a situação se agravou e degradou brutalmente. O desinvestimento e as cativações ajudam a explicar esta realidade.

Ainda nesta semana a Unidade Técnica do Parlamento (UTAO) referiu que os pequenos reforços de capital não resolvem a situação e apenas servem para minorar o descontentamento de fornecedores, gestores, trabalhadores e utentes. Esta é uma dura crítica à forma como tem sido gerido o Serviço Nacional de Saúde ao longo dos últimos anos. No relatório da evolução orçamental de janeiro a setembro divulgado recentemente, a UTAO faz, pela primeira vez, uma análise do SNS e volta a sublinhar a suborçamentação sistemática do Serviço Nacional de Saúde, que tem resultado em sucessivas injeções de capital. No período de 2014 a 2018, o Serviço Nacional de Saúde registou prejuízos acumulados de 2260 milhões de euros, sendo, neste hiato temporal, o resultado líquido do exercício negativo todos os anos, com particular destaque para o ano passado (848,2 milhões de euros), um agravamento 2,5 vezes superior ao verificado no ano anterior, quando foi apurado um prejuízo de 345,8 milhões de euros.

Este é mais um exemplo da forma como o governo tem gerido os destinos do país. Sem acautelar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e contribuindo para que quem mais precisa fique em situação de maior vulnerabilidade no acesso aos cuidados de saúde.

Presidente da JSD

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