França e Bélgica dão apoio direto aos 'media', Suíça discute o assunto. Marcelo lançou debate em Portugal

O Presidente da República lançou o debate sobre o financiamento público dos media ao questionar até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir numa situação de emergência. Mas a questão não é nova, sobretudo se olharmos para parceiros europeus como a França e a Bélgica francófona, onde os órgãos de comunicação social recebem ajudas financeiras diretas do Estado. Ou a Suíça, que se depara com um aceso debate sobre esta matéria.

Por cá, o debate está a dar os primeiros passos. Os grupos parlamentares já vieram dizer que partilham das preocupações do Presidente quanto à crise que os media atravessam, com o líder da bancada socialista, Carlos César, a mostrar abertura para um entendimento sobre o plano de apoios. Ao mesmo tempo, os partidos fazem questão de frisar que, seja qual for a solução ou medidas que vierem a ser adotadas, é fundamental manter a independência dos órgãos de comunicação social.

O Ministério da Cultura, que tutela a área dos media, respondeu ao DN que não comenta as declarações do Presidente nem tão-pouco se estão ser estudadas algumas medidas.

Em França, por exemplo, o estado apoia 700 órgãos de comunicação social. Os valores dos apoios diretos gauleses em 2016 ascendiam a 150 milhões. Há ainda apoios indiretos que passam, por exemplo, pelos portes de correio. Os apoios podem ir dos três mil euros anuais aos quase cinco milhões, como é o caso do Libération. Na Bélgica francófona, a lei atribui a seis jornais mais de dez milhões de euros.

Já no final deste ano, o governo da Federação Valónia-Bruxelas decidiu aumentar o valor dos apoios públicos à imprensa, de oito milhões para quase um milhões de euros - 1,6 milhões serão concedidos ainda neste ano e um milhão está já contemplado no orçamento de 2019. No caso belga, a ideia é que este aumento ajude igualmente os jornais na transição para o digital.

Na Suíça, em março de 2017, a maior organização de jornalistas, a Impressum, avançou com ideias para combater a fragilidade do panorama mediático naquele país. Nesse sentido, apelou às autoridades nacionais, cantonais e comunais que adotassem um modelo de subsídios à imprensa, à semelhança do escandinavo, que, "apesar do auxílio estatal, goza de uma inegável liberdade de imprensa". Por outro lado, exigiram a isenção das taxas de assinaturas pagas, para incentivar os leitores a contratar e assim contribuírem para a manutenção de um jornalismo de qualidade. A proposta já vai a caminho dos dois anos, mas o debate segue aceso e ainda não há conclusões.

Ricardo Gutiérrez, secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas, faz questão de sublinhar que, no caso da Bélgica e da França, os apoios obedecem a critérios rigorosos como, por exemplo, o número de jornalistas que trabalham em cada órgão de comunicação.

Na sua opinião, os apoios públicos são fundamentais, numa altura em que a imprensa mundial atravessa uma grave crise, porque "os jornalistas fazem um serviço público, trabalhando para a sociedade e para o público". Assim sendo, o dinheiro que poderá vir do Estado é importante, desde que sejam estabelecidos critérios objetivos para a sua atribuição. "Não pode ser uma coisa do género 'a este vou dar mais porque gosto mais dele, ou a este dou menos porque gosto menos'. A objetividade dos critérios é um garante da independência dos media que recebam subsídios", adianta Ricardo Gutiérrez.

Sofia Branco, presidente do Sindicato dos Jornalistas, entende que, ao fazer as afirmações que fez na entrega dos Prémios Gazeta, o Presidente da República está a oferecer-se para promover o debate público. E, apesar de considerar que o tema gera grandes divisões, entende que Marcelo é o intermediário indicado para este debate, por ser uma figura que pode chamar patrões e sindicatos.

O Chefe do Estado disse nesta terça-feira à noite que não quer acabar o mandato com a sensação de ter coincidido com um período dramático de crise profunda da comunicação social em Portugal.

O financiamento público dos media foi, aliás, o tema que o Sindicato dos Jornalistas levou a Marcelo quando foi recebido em audiência em Belém - "que se gerasse um debate para acabar com o mito à volta do papão do Estado, vivemos há 40 anos em democracia".

"O importante é que o Estado não fique alheado da situação de emergência que o setor atravessa. O jornalismo é um bem público, independentemente de ser gerado por públicos ou por privados", afirma a presidente do sindicato. Mas vai mais longe: "Tem de haver uma ação concertada a nível europeu." E avança com propostas concretas, como, por exemplo, a assunção pelas instituições públicas de receberem jornais ou fazerem assinaturas digitais, nomeadamente nas escolas, o que ajudaria também a incentivar o hábito da leitura.

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) não reage às afirmações do Presidente da República, mas remete para as declarações do seu presidente na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação em setembro deste ano: "A independência dos jornalistas só se garante dando-lhes uma segurança social credível, remunerações compatíveis com a sua função e um estatuto de incompatibilidades razoável. É um dever da ERC lutar para que os jornalistas, que são quadros dos seus regulados, tenham vínculos estáveis, vencimentos dignos que lhes permitam ser autónomos em relação aos poderes económicos, financeiros e políticos, em termos de garantirem não só nos operadores e órgãos estatais uma comunicação livre, isenta, autónoma e deontologicamente intocável."

O juiz Sebastião Póvoas disse ainda: "Por isso, a ERC tudo fará para garantir esses princípios e manter-se-á em diálogo com o Sindicato dos Jornalistas e com a Comissão da Carteira Profissional. A classe dos jornalistas pode ter na ERC a garantia de que serão protegidos e defendidos sempre, em todas as circunstâncias."