Premium Transparência. Volte-face no PS protege deputados advogados

Comissão para a Transparência votou três diplomas. O último, o Estatuto dos Deputados, acabou muito diferente do texto que estava em cima da mesa, reabrindo o cenário de os profissionais liberais exercerem em sociedades que trabalham para o Estado. O que tinha começado como uma convergência da geringonça transformou-se num entendimento do Bloco Central.

Três anos depois de iniciar os trabalhos, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência fechou nesta semana as votações, com um saldo bem diferente das propostas que estavam em cima da mesa: o impedimento aos deputados advogados de exercer em sociedades que trabalhem para o Estado ficou pelo caminho; a mesma proibição para os profissionais liberais ficou pelo caminho; a interdição total de acumulação de funções em sociedades financeiras ficou pelo caminho; a obrigação de os lobistas revelarem que interesses representam ficou pelo caminho.

Na maior parte dos casos - em todos os que se referem ao Estatuto dos Deputados -, as mudanças resultaram de propostas do PSD viabilizadas pela abstenção do PS. Um voto decisivo, de tendência contrária às propostas que os socialistas apresentaram na comissão, que iam num sentido bastante mais restritivo do que aquele que acabou por ser aprovado.

Da geringonça ao Bloco Central

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