O PCP reclama ser o partido com mais projetos-lei aprovados no último ano na Assembleia da República (AR) mas na verdade o "partido" que mais diplomas consegue fazer aprovar é... o Governo..O "Balanço da Atividade Parlamentar" emitido há dias pelos serviços da AR sobre a 1ª sessão legislativa da XIV Legislatura não engana: o PCP apresentou 140 projetos e desses conseguiu ver aprovados 14; mas o Governo, tendo apresentado muito menos diplomas (43), conseguiu, apesar de o PS não ter maioria na AR, ver viabilizados 34..Ou seja: uma taxa de sucesso muito superior à dos comunistas, tanto em números absolutos como num rácio diplomas apresentados/diplomas aprovados..Na verdade, as propostas de lei do Governo aprovadas representam cerca de um terço (34%) do total de iniciativas legislativas aprovadas no Parlamento (98). Uma percentagem superior aos 27% registados no ano anterior (última sessão legislativa da XIII Legislatura) e que a pandemia, com a respetiva enxurrada legislativa governamental, ajudará a explicar..O que também melhorou para os lados do Governo foi a sua taxa de sucesso, quando comparada com a do ano legislativo 2018/2019. Enquanto os partidos, globalmente contados, só conseguiram ter aprovados 13% dos seus projetos, o Governo conseguiu ter 68%. No ano anterior, esses valores eram de 27% (projetos dos partidos) e 67% (propostas do Governo)..Menos reuniões.....A pandemia implicou mudanças profundas no funcionamento da AR e os números agora revelados confirmam-no.."Considerando a última sessão legislativa da anterior legislatura [ano 2018/2019], verificou-se uma diminuição do trabalho parlamentar em plenário e em comissão, resultado da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-Cov2 e pela doença Covid-19", lê-se no documento..O qual acrescenta: "Apesar deste condicionalismo, verificado também na generalidade dos parlamentos estrangeiros, confirmou-se a prevalência do trabalho parlamentar em comissão, mesmo que, em termos comparativos com as comissões, a atividade em plenário tenha aumentado (+8%), em relação à última sessão legislativa da XIII legislatura"..Ao todo, realizaram-se 77 reuniões do plenário e 696 de comissões. O equivalente, respetivamente, a 267h40m (plenário) e a 1701h2m (comissões) - ao todo, 1968 horas e 41 minutos de trabalho, isto é, cerca de 82 dias.....mas decisões mais rápidas.A urgência de aprovação em muitas proposta vindas do Governo e relativas à pandemia vieram no entanto acelerar substancialmente a velocidade legislativa..No ano 2018/2019, o tempo médio de tramitação de um diploma, desde a entrada até à decisão final, rondava os 114 dias. Já no ano legislativo que terminou há dias, esse tempo diminuiu para 57 dias (projetos dos partidos) e 49 (do Governo). Dito de outra forma: a velocidade legislativa na AR duplicou..Informação corrigida.A publicação deste último relatório não foi isenta de problemas. Numa primeira versão publicada no site do Parlamento os dados relativos à taxa de resposta do Governo às perguntas dos deputados saíram errados..Na quarta-feira o Governo esclareceu que respondeu a 65% das perguntas enviadas pelos deputados na primeira sessão legislativa, e não a metade, como tinha sido inicialmente divulgado pela AR..De acordo com uma nota de imprensa da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Governo detetou e informou a Assembleia da República, que "568 respostas enviadas aos Grupos Parlamentares até 24 de julho de 2020 (entre janeiro e junho) não constavam do site do Parlamento e por esse motivo não foram contabilizadas no balanço provisório da atividade parlamentar da 1ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura".."O Governo respondeu a 2495 perguntas formuladas pelos Deputados e não a 1927, o que equivale a uma taxa de resposta de 65% e não de 50%, conforme apontado no relatório divulgado na passada segunda-feira e hoje corrigido pela Assembleia da República", clarificou a nota do gabinete de Duarte Cordeiro..O Governo destacou a importância dos instrumentos de fiscalização da ação política e assegura que "continuará a procurar dar resposta às 1329 perguntas que ficaram por responder e a todas aquelas que serão ainda colocadas pelos grupos parlamentares"..No site do parlamento, já consta a versão retificada do balanço da primeira sessão legislativa, já com a taxa de resposta do Governo situada nos 65,2%..Na segunda-feira, a primeira versão do relatório dava conta de que 50% das perguntas feitas pelos deputados ao Governo e à administração pública na atual sessão legislativa tinham ficado sem resposta..As perguntas parlamentares são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local..Neste capítulo, foi o Bloco de Esquerda o partido que mais perguntou - 1777 perguntas - e também o que mais respostas obteve, 1351, de acordo com a nova versão do balanço..O PSD, maior partido da oposição em número de deputados, foi o terceiro que mais perguntas fez (461 e 266 respondidas), depois do BE e do PCP (702 perguntas formuladas e 380 respondidas), seguindo-se o PAN (284 perguntas e 164 respostas ) e o PS e CDS-PP, com 194 cada (mas os socialistas receberam 115 respostas, contra as 106 dos democratas-cristãos).O PEV fez 167 perguntas ao Governo ou administração pública e recebeu 72 respostas , o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, 33 (23 respondidas) e o do Chega, André Ventura, 11 (seis respostas), com duas perguntas atribuídas ao Livre (ambas respondidas) e 30 às deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira, que começou a legislatura como parlamentar do Livre e Cristina Rodrigues, ex-PAN), das quais apenas 7 tiveram resposta..Já quanto aos requerimentos, outro instrumento de fiscalização política destino a obter informações, elementos e publicações oficiais e que podem ser dirigidos a qualquer entidade pública, ascenderam a 1336..De acordo com o balanço parlamentar (que não sofreu alterações nesta parte), até ao dia 24 de julho de 2020, foram respondidos 444, o que representa uma taxa de resposta de 33,2%. Ainda assim, a taxa de resposta da administração central foi de 49,2% superior à da administração local, de 31%..Em relação à última sessão legislativa - em que existiam sete forças políticas representadas contra nove na atual, mais as deputadas não inscritas - os partidos fizeram mais cerca de mil perguntas, e a taxa de resposta subiu de 48 para 65,2%..Já os requerimentos subiram de 1098 na anterior sessão para 1336, com a taxa de resposta a descer de 49,4% para 33,2%.
O PCP reclama ser o partido com mais projetos-lei aprovados no último ano na Assembleia da República (AR) mas na verdade o "partido" que mais diplomas consegue fazer aprovar é... o Governo..O "Balanço da Atividade Parlamentar" emitido há dias pelos serviços da AR sobre a 1ª sessão legislativa da XIV Legislatura não engana: o PCP apresentou 140 projetos e desses conseguiu ver aprovados 14; mas o Governo, tendo apresentado muito menos diplomas (43), conseguiu, apesar de o PS não ter maioria na AR, ver viabilizados 34..Ou seja: uma taxa de sucesso muito superior à dos comunistas, tanto em números absolutos como num rácio diplomas apresentados/diplomas aprovados..Na verdade, as propostas de lei do Governo aprovadas representam cerca de um terço (34%) do total de iniciativas legislativas aprovadas no Parlamento (98). Uma percentagem superior aos 27% registados no ano anterior (última sessão legislativa da XIII Legislatura) e que a pandemia, com a respetiva enxurrada legislativa governamental, ajudará a explicar..O que também melhorou para os lados do Governo foi a sua taxa de sucesso, quando comparada com a do ano legislativo 2018/2019. Enquanto os partidos, globalmente contados, só conseguiram ter aprovados 13% dos seus projetos, o Governo conseguiu ter 68%. No ano anterior, esses valores eram de 27% (projetos dos partidos) e 67% (propostas do Governo)..Menos reuniões.....A pandemia implicou mudanças profundas no funcionamento da AR e os números agora revelados confirmam-no.."Considerando a última sessão legislativa da anterior legislatura [ano 2018/2019], verificou-se uma diminuição do trabalho parlamentar em plenário e em comissão, resultado da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-Cov2 e pela doença Covid-19", lê-se no documento..O qual acrescenta: "Apesar deste condicionalismo, verificado também na generalidade dos parlamentos estrangeiros, confirmou-se a prevalência do trabalho parlamentar em comissão, mesmo que, em termos comparativos com as comissões, a atividade em plenário tenha aumentado (+8%), em relação à última sessão legislativa da XIII legislatura"..Ao todo, realizaram-se 77 reuniões do plenário e 696 de comissões. O equivalente, respetivamente, a 267h40m (plenário) e a 1701h2m (comissões) - ao todo, 1968 horas e 41 minutos de trabalho, isto é, cerca de 82 dias.....mas decisões mais rápidas.A urgência de aprovação em muitas proposta vindas do Governo e relativas à pandemia vieram no entanto acelerar substancialmente a velocidade legislativa..No ano 2018/2019, o tempo médio de tramitação de um diploma, desde a entrada até à decisão final, rondava os 114 dias. Já no ano legislativo que terminou há dias, esse tempo diminuiu para 57 dias (projetos dos partidos) e 49 (do Governo). Dito de outra forma: a velocidade legislativa na AR duplicou..Informação corrigida.A publicação deste último relatório não foi isenta de problemas. Numa primeira versão publicada no site do Parlamento os dados relativos à taxa de resposta do Governo às perguntas dos deputados saíram errados..Na quarta-feira o Governo esclareceu que respondeu a 65% das perguntas enviadas pelos deputados na primeira sessão legislativa, e não a metade, como tinha sido inicialmente divulgado pela AR..De acordo com uma nota de imprensa da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Governo detetou e informou a Assembleia da República, que "568 respostas enviadas aos Grupos Parlamentares até 24 de julho de 2020 (entre janeiro e junho) não constavam do site do Parlamento e por esse motivo não foram contabilizadas no balanço provisório da atividade parlamentar da 1ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura".."O Governo respondeu a 2495 perguntas formuladas pelos Deputados e não a 1927, o que equivale a uma taxa de resposta de 65% e não de 50%, conforme apontado no relatório divulgado na passada segunda-feira e hoje corrigido pela Assembleia da República", clarificou a nota do gabinete de Duarte Cordeiro..O Governo destacou a importância dos instrumentos de fiscalização da ação política e assegura que "continuará a procurar dar resposta às 1329 perguntas que ficaram por responder e a todas aquelas que serão ainda colocadas pelos grupos parlamentares"..No site do parlamento, já consta a versão retificada do balanço da primeira sessão legislativa, já com a taxa de resposta do Governo situada nos 65,2%..Na segunda-feira, a primeira versão do relatório dava conta de que 50% das perguntas feitas pelos deputados ao Governo e à administração pública na atual sessão legislativa tinham ficado sem resposta..As perguntas parlamentares são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local..Neste capítulo, foi o Bloco de Esquerda o partido que mais perguntou - 1777 perguntas - e também o que mais respostas obteve, 1351, de acordo com a nova versão do balanço..O PSD, maior partido da oposição em número de deputados, foi o terceiro que mais perguntas fez (461 e 266 respondidas), depois do BE e do PCP (702 perguntas formuladas e 380 respondidas), seguindo-se o PAN (284 perguntas e 164 respostas ) e o PS e CDS-PP, com 194 cada (mas os socialistas receberam 115 respostas, contra as 106 dos democratas-cristãos).O PEV fez 167 perguntas ao Governo ou administração pública e recebeu 72 respostas , o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, 33 (23 respondidas) e o do Chega, André Ventura, 11 (seis respostas), com duas perguntas atribuídas ao Livre (ambas respondidas) e 30 às deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira, que começou a legislatura como parlamentar do Livre e Cristina Rodrigues, ex-PAN), das quais apenas 7 tiveram resposta..Já quanto aos requerimentos, outro instrumento de fiscalização política destino a obter informações, elementos e publicações oficiais e que podem ser dirigidos a qualquer entidade pública, ascenderam a 1336..De acordo com o balanço parlamentar (que não sofreu alterações nesta parte), até ao dia 24 de julho de 2020, foram respondidos 444, o que representa uma taxa de resposta de 33,2%. Ainda assim, a taxa de resposta da administração central foi de 49,2% superior à da administração local, de 31%..Em relação à última sessão legislativa - em que existiam sete forças políticas representadas contra nove na atual, mais as deputadas não inscritas - os partidos fizeram mais cerca de mil perguntas, e a taxa de resposta subiu de 48 para 65,2%..Já os requerimentos subiram de 1098 na anterior sessão para 1336, com a taxa de resposta a descer de 49,4% para 33,2%.
