A descida do IVA de 13% para 6% nas touradas deverá ter um impacto de cerca de 600 mil euros na receita do imposto. O valor será um pequeno transtorno, tendo em conta toda a polémica que se gerou em torno desta questão desde que a proposta do Orçamento do Estado foi entregue na Assembleia da República. Além das touradas, também o IVA dos espetáculos ao ar livre e do cinema baixa já em janeiro. De fora ficou o futebol, o que levou já a Liga a reclamar..Ao fim de três dias de votação das quase mil propostas de alteração, aditamentos e correções ao OE, o governo faz contas ao impacto orçamental que resulta das várias coligações negativas. No caso do IVA na Cultura, o Orçamento do Estado previa que a descida da taxa deste imposto de 13% para 6% nos espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos subtraísse a receita em nove milhões de euros, com a medida a entrar em vigor apenas a partir de julho..Mas os votos favoráveis de PSD, CDS e PCP não só alargaram a medida às "entradas de todos os espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo" como ditaram a sua entrada em vigor já a partir de janeiro. No caso das touradas, e tendo em conta os dez milhões de euros de receitas de bilheteira registados no ano passado, o IVA proveniente destes espetáculos deverá recuar de 1,15 milhões para cerca de 530 mil euros..Aplausos da PróToiro.A Federação Portuguesa de Tauromaquia (PróToiro) aplaudiu a "decisão da maioria dos deputados" e pediu a demissão da ministra da Cultura. Para o presidente da Associação Portuguesa de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), Álvaro Covões, a decisão da maioria dos deputados veio eliminar a injustiça que a proposta inicial tinha criado. "Não fazia sentido nenhum discriminar os espetáculos", referiu ao DN/Dinheiro Vivo, precisando que a medida, tal como estava, prejudicava essencialmente as regiões do interior do país, onde a existência de recintos fixos é mais reduzida..Ou seja, à luz da redação que constava na proposta do OE, manteriam o IVA a 13% todos os espetáculos com venda de bilhetes realizados pelas centenas de associações recreativas existentes pelo país ou em monumentos ou praças..Álvaro Covões não tem dúvidas de que a descida do IVA vai repercutir-se no preço de venda dos bilhetes ao público. "Sendo o IVA mais baixo, o valor final dos bilhetes baixa", precisou, lembrando que em abril e no dia 5 deste mês a associação promoveu a venda de bilhetes a 6% e os compradores puderem sentir no bolso a diferença de preço..O presidente da associação que reúne algumas das maiores promotoras de espetáculos, como Everything Is New, Música no Coração, Ritmos, UAU, Ritmos & Blues ou Better World, acredita que o impacto da descida do IVA na receita do imposto será menor do que apontam as estimativas do governo. É que, à luz dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2016 a receita bruta das bilheteiras dos espetáculos ao vivo foi de 85 milhões de euros, pelo que a reposição da taxa nos 6% retirará apenas 5,2 milhões de euros ao IVA..Vasco Valdez, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de Durão Barroso, sublinha que, não havendo preços tabelados para os espetáculos, será difícil perceber até que ponto a descida do IVA será refletida no preço final dos bilhetes. "Quando alguém compra um bilhete, o preço que paga difere consoante quem vai ver e a sala onde o espetáculo vai decorrer" e, sendo assim, "não é possível verificar" se os preços descem por causa do IVA..O IVA dos espetáculo aumentou de 6% para 13% em 2012 na sequência das medidas de austeridade que foram tomadas durante o período da troika. Foi também nessa altura que o IVA dos restaurantes avançou de 13% para 23%. Este governo repôs o IVA da restauração nos 13% em 2017 e virou-se agora para os espetáculos. O facto de o futebol continuar no patamar dos 23% levou a Liga Portugal a considerar a medida um "atentado à moralidade" e a acusar os deputados de colocarem o futebol ao nível "dos espetáculos de carácter pornográfico ou obsceno, já que passa a partilhar com estes a exceção da aplicação da taxa máxima de IVA".
