Almofada da Segurança Social só dá para 15 meses de pensões

Fundo de Estabilização ainda não cumpre o objetivo de cobrir a despesa com pensões durante dois anos, apesar das melhorias recentes.

O Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) - a chamada almofada das pensões - tem capacidade para manter o pagamento da despesa durante 15 meses. As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório da evolução orçamental entre janeiro e junho deste ano.

"O valor acumulado do FEFSS reportado no final do ano de 2018 ascendia a 17 378,5 milhões de euros, sendo este montante suficiente para satisfazer compromissos de 15,65 meses em despesa com pensões do sistema previdencial de repartição", refere o documento. E para manter esta taxa de cobertura das despesas este ano o valor do FEFSS terá de ascender a mais de 18,3 mil milhões de euros, valor que já terá sido atingido no final do primeiro semestre.

O saldo deverá, de resto, ser ultrapassado, tendo em conta que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, prometeu transferir 1,3 mil milhões para o FEFSS e, pelas contas da UTAO, seriam necessários "apenas" 957,3 milhões para manter em 2019 uma cobertura igual à de 2018.

O cálculo da taxa de cobertura diverge devido à interpretação do conceito de "despesa com pensões" adotado pelo Tribunal de Contas.

O objetivo do Fundo de Estabilização é assegurar "a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos", mas tal ainda não foi conseguido apesar das melhorias sublinhadas pelos técnicos que dão apoio aos deputados no Parlamento.

O FEFSS é financiado através das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, dos saldos do sistema previdencial, da venda de imóveis e dos ganhos de aplicações financeiras. Desde 2017, também conta o AIMI e 2% da receita de IRC de forma faseada (0,5% em 2018; 1% em 2019; 1,5% em 2020; 2% em 2021 e anos seguintes).

O fundo começa a ser usado quando o sistema entrar em défice, o que deverá acontecer a meio da década de 2020, prevendo-se o esgotamento perto de 2050, segundo as previsões do governo.

Governo não cumpre

O relatório da UTAO refere ainda que falta transferir dinheiro para a almofada cerca de 167,6 milhões de euros.

Trata-se de receita cobrada através do adicional do IMI (AIMI). "Até esta data e com a informação disponível, encontram-se por transferir as verbas remanescentes de 81,4 milhões de euros e 86,2 milhões, dos anos de 2017 e 2018, respetivamente, totalizando 167,6 milhões de euros", sublinha a UTAO, lembrando que nos dois anos apenas foram transferidos 100 milhões.

É já a terceira vez que o governo recebe o aviso sobre a subtração de verbas do AIMI que deveriam ter sido transferidas. Primeiro, foi o Tribunal de Contas, depois o Conselho das Finanças Públicas e agora a UTAO.

Apesar desta falta, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental sublinha que o valor transferido em 2018 "foi superior em 34,3% ao somatório das transferências efetuadas durante o período de 2010 a 2017", atingindo 1624 milhões de euros. Um montante que resulta de 1,5 mil milhões do saldo do sistema previdencial, 50 milhões do AIMI, 70 milhões da consignação do IRC e 4,6 milhões das vendas de imóveis da Segurança Social.

Entre 2010 e 2018, o valor do FEFSS registou uma valorização de 80,3%, sendo que há oito anos valia apenas 9,6 mil milhões de euros.

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