Militares garantem que nunca estiveram cara a cara com suspeito do roubo a Tancos

PJM diz que estava sempre com um passa-montanhas - e só o militar da GNR sabia da sua identidade. Defesa dos militares vai apostar em ataque à PJ e ao Ministério Público.

O caso de Tancos está longe de estar esclarecido, e continuam a conhecer-se pormenores que ainda complicam mais. Há, neste momento, três planos de investigação: a investigação ao roubo em si, que é judicial, a encenação da descoberta (parcial) do material roubado e a questão política de quem sabia o quê nas autoridades. Nenhum deles está ainda claro.

Além do roubo - quem o fez, porquê e onde estão as armas em falta que alegadamente não foram devolvidas -, uma das dúvidas que mais se levanta é o que terá levado militares a porem a sua carreira em risco encenando a devolução das armas, como ao que tudo indica aconteceu.

Sobre essa questão, que já terá estado em cima da mesa nos interrogatórios, a defesa terá a estratégia de assumir que os militares agiram de forma ilegal no processo de recuperação do material de guerra, mas rejeitar a acusação de que "aceita[ram] pactuar e encobrir os traficantes de armas que detinham o material, bem como os autores do furto que estava a ser investigado naquele processo", segundo consta no processo do Ministério Público (MP) que levou às detenções.

A defesa nega, nomeadamente, que os militares conhecessem a identidade de João Paulino - o ponto mais quente do processo, por este ser o suspeito do furto das armas. Fazer a ligação dos militares da PJM ao antigo fuzileiro - e ex-dono de um bar da zona centro com ligação ao mundo do pequeno crime e do tráfico - seria acentuar a gravidade da acusação. Segundo fontes ligadas àquela polícia, os militares só teriam sabido quem era o suspeito em meados de dezembro.

Ir ao Algarve sem a PJM

Apesar de se terem cruzado com Paulino no final no dia e na área da recuperação das armas, os investigadores terão garantido que "nunca o viram", nem falaram com ele. A mesma fonte assegura que mesmo o sargento da GNR Lima Santos também não o viu com cara destapada, por Paulino usar um "passa-montanhas" - pelo que só o guarda Bruno Ataíde, amigo pessoal do ex-fuzileiro, conhecia a sua identidade.

A identidade de João Paulino só terá chegado à PJM em meados de dezembro e terá sido esse desconhecimento que levou o major Vasco Brazão a só propor, nessa altura, a atribuição de louvores aos militares da GNR de Loulé - os quais "iam ser necessários depois para apanhar" os restantes envolvidos. Isto no pressuposto de que iria continuar a haver investigação - o que não parece ter acontecido.

Sob acusações graves, com o antigo diretor Luís Vieira em prisão preventiva e o ex-porta-voz Vasco Brazão em prisão domiciliária, os cinco membros da PJM arguidos no caso de Tancos acentuam várias fragilidades do processo - e fazem referência a questões por esclarecer e das quais têm versões diferentes. Por exemplo, o facto de a PJM ter proposto que alguns dos militares envolvidos na segurança dos paióis fossem constituídos arguidos - sem que isso tivesse ocorrido até agora.

Só haver ainda penas disciplinares - consideradas leves - aplicadas a quatro militares de baixa patente entre os que estavam ligados à segurança dos paióis é um dos aspetos que tem gerado surpresa, reforçada agora ao saber-se que foi pedida a constituição de vários deles como arguidos e o MP não o fez. Esta é uma das respostas que poderão colocar o MP ou mesmo a PJ sob fogo, a exemplo dos militares e responsáveis políticos ligados ao caso. Sobretudo, após as exigências de rigor feitas pelo Presidente da República e primeiro-ministro.

Segundo a linha do tempo deste processo, vista do lado da defesa dos suspeitos, as desconfianças entre a PJ e a PJM terão começado quando a investigação ainda estava a cargo dos militares - e acentuaram-se com o passar do tempo. Os militares questionam porque é que a PJ foi ao Algarve, dois ou três dias após o furto, para ouvir Paulo Lemos - conhecido como Fechaduras e de quem já havia rumores sobre ter estado envolvido no roubo - recusando a presença de qualquer investigador da PJM.

Segundo os autos, "apurou-se que no dia 30 de junho de 2017 o arguido Luís Vieira [então diretor da PJM] foi informado" dessa viagem da PJ ao Algarve - e "pretendeu que elementos da PJM acompanhassem a diligência", o que "foi negado por ter sido entendido que a presença de muitos investigadores poderia ser contraproducente".

Isto diz o MP, referindo que "foi denunciado nos autos" que um oficial da PJM, o major Pinto da Costa, "foi informado" em março de 2017 sobre a possibilidade de ocorrer um assalto na região de Leiria. Fontes da PJ garantem que a informação é fidedigna e que a PJM sabia, mas da PJM contrapõem que isso é falso.

Fontes ligadas à defesa asseguram que Pinto da Costa soube após o furto que a PJ iria ao Algarve falar com o suspeito Fechaduras, informou o diretor e este quis que a PJM fosse envolvida nessa ação, a 30 de junho. Aliás, a ausência de qualquer informação prévia da PJ sobre a possível preparação de um furto a paióis militares foi transmitida ao Presidente da República quando este visitou Tancos, a 4 de julho de 2017, pelo próprio diretor da PJM. Na verdade, esta informação é irrelevante pois guardar o local onde estão as armas é uma obrigação permanente da tropa.

Outra dúvida da defesa será a não inclusão no processo do coronel Manuel Estalagem, ex-diretor da unidade de investigação da Judiciária Militar. Segundo fontes da PJM, este militar terá assistido a várias reuniões e assinado autorizações necessárias às deslocações dos arguidos para conseguirem recuperar as armas. Acresce que terá sido o próprio Estalagem a afastar o capitão João Bengalinha (a pedido deste) das investigações ao furto de Tancos, do qual era o primeiro responsável.

O dedicar-se aos processos abertos por ocorrências nos 123.º e 125.º cursos de Comandos terá sido uma das razões para essa decisão. Note-se que João Bengalinha foi um dos investigadores envolvidos no inquérito à morte de dois instruendos no 127.º dos Comandos, juntamente com o major Vasco Brazão - o qual só entrou no processo de Tancos nos finais de julho por estar de férias e não em junho, como alega o MP.

Papel de Luís Vieira

A defesa dos arguidos militares também questiona o facto - leia-se a imparcialidade - de os procuradores do MP e os investigadores da PJ responsáveis pela investigação ao furto de Tancos serem os mesmos do processo sobre a recuperação forjada das armas. Isso remete para o alegado diferendo pessoal entre responsáveis da PJ e da PJM - os quais já tinham ficado melindrados com os pares da PJ e o MP no processo das messes da Força Aérea, quando a detenção do major-general Raul Carvalho terá sido feita sem o conhecimento da PJM.

Luís Vieira, perante o veto da PJ em participar na audição do Fechaduras logo a seguir ao furto de Tancos, deu ordens para que os seus operacionais obtivessem as informações possíveis sobre esse suspeito.

Fontes do DN acrescentam que o então diretor da PJM manteve a mesma orientação após o MP atribuir o caso à PJ (4 de julho de 2017) e afirmando que assumia as inerentes responsabilidades. "Assaltaram a nossa casa [o Exército] e nem a PJ nem o MP nos diziam nada", além de que alguns investigadores da Judiciária civil afetos ao caso teriam ido frequentar cursos de promoção.

Daí a surpresa com que alguns dos envolvidos registaram as declarações feitas por Luís Vieira em tribunal, por conflituarem com as revelações feitas por Vasco Brazão e que depois foram confirmadas pelo antigo chefe de gabinete do ministro da Defesa Azeredo Lopes, tenente-general Martins Pereira.

O silêncio de Luís Vieira - que na primeira audição pretendeu assumir-se como um diretor da PJM essencialmente administrativo - ao voltar a tribunal tem sido entendido como uma possível reavaliação da sua estratégia de defesa.

Quanto à operação simulada de entrega das armas, na PJM diz-se que esteve várias vezes para acontecer antes do dia 18 de outubro e até ocorreu quando não se esperava. Esta tese ajudará a explicar alguma falta de planeamento que facilitou a ocorrência de alguns deslizes como o de ligar telemóveis em momentos proibidos.

Três datas

Março de 2017
O Ministério Público diz que foi neste mês, com base no que "foi denunciado nos presentes autos", que o major Pinto da Costa, da PJM, "foi informado" sobre o estar em preparação um assalto aos paiõis de Tancos.

29 de junho de 2017
O Exército revela a existência de um furto detetado na véspera nos paióis de Tancos e que a PJM tinha sido chamada ao local. Além de fazer as primeiras diligências, os investigadores informaram a PJ e o Ministério Público.

30 de junho de 2017
O major Pinto da Costa, da PJM e sediado no Porto, sabe que uma equipa da PJ vai ao Algarve falar com um suspeito e informa o seu diretor. Luís Vieira, com o caso na sua alçada, tenta enviar equipas suas ao Sul mas a Judiciária recusa.

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