Mesquita Nunes: "A formação profissional em Portugal está desatualizada"

Os centristas querem a formação profissional virada para a economia digital e indústrias exportadoras. Pelo que propõem a atualização "urgente" do Catálogo Nacional de Qualificações.

"A formação profissional em Portugal está desatualizada", diz Adolfo Mesquita Nunes, coordenador do programa eleitoral do CDS. E para que se vire para as exigências do século XXI, o partido avança com a proposta de dar competências aos trabalhadores na área da economia digital, que interfere com todas as atividades económicas.

"Queremos responder à necessidade das nossas indústrias que precisam de mão-de-obra qualificada e não estão a encontrar", sublinha Adolfo Mesquita Nunes. Além disso, o CDS defende que deve ser dada mais liberdade de escolha e flexibilidade à formação, porque os tempos atuais exigem uma formação cada vez mais personalizada.

É preciso, por isso, defende o partido de Assunção Cristas, que se faça uma atualização "urgente" do Catálogo Nacional de Qualificações, ouvindo os parceiros sociais, entidades empregadoras e sindicatos, e criando uma task force composta pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, centros de formação profissional e instituições de ensino superior.

Adolfo Mesquita Nunes diz também que é preciso criar um ranking de empregabilidade dos cursos de formação, para adequar a oferta à procura. Quanto à formação em economia digital é preciso formar formadores, já que se trata de um terreno por explorar. "O ranking é um mecanismo de concorrência no sistema", defende o coordenador do programa eleitoral do CDS.

Esta é mais uma proposta eleitoral que o CDS tem vindo a apresentar publicamente, para que as medidas "façam o seu caminho". A apresentação formal do programa, segundo Adolfo Mesquita Nunes, está programada para depois das férias.

Esta proposta do CDS surge meses após um estudo feito para a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), precisamente sobre "o Futuro do Trabalho em Portugal", concluir que "Portugal tem um relativamente alto potencial de automação, devido ao peso da indústria transformadora e às tarefas repetitivas registadas em diversos setores", e aponta a transformação digital da sociedade e da economia nacionais como "uma enorme oportunidade".

Segundo as conclusões do trabalho, cerca de 1,8 milhões de trabalhadores "necessitarão de melhorar as suas competências ou mudar de emprego até 2030", o que "coloca desafios significativos que exigirão um papel ativo tanto pelo governo como pelo setor privado no processo de reconversão da força de trabalho".

A CIP criou até um conselho de estratégia para a economia digital coordenado pelo social-democrata Pedro Duarte, ex-secretário de Estado da Juventude, e composto por 35 representantes do setor.

ADSE para todos

O CDS já tornou entretanto públicas outras propostas como a de acabar com os regimes diferentes de acesso à saúde entre o sistema dos funcionários públicos e dos privados. Defendem a ADSE para todos os que queiram aderir e a dedução integral dos seguros de saúde no IRS.

O partido liderado por Assunção Cristas quer eliminar a "discriminação" que existe entre a administração pública e os trabalhadores do setor privado no acesso à saúde. Avançam nesta sexta-feira com mais uma medida do seu programa eleitoral que visa abrir a ADSE a todos os portugueses que entendam aderir ao sistema agora só acessível aos funcionários públicos. E ao mesmo tempo garantir que os seguros de saúde possam ser totalmente deduzidos no IRS, dando-lhes o mesmo tratamento que é dado à ADSE.

O CDS afirma que o regime aplicável aos trabalhadores da administração pública só deve ser distinto do aplicável ao setor privado naquilo que for específico da atividade da administração pública. "Em tudo o mais, trata-se de uma discriminação que não é aceitável." Lembra ainda que a ADSE deixou de ser um benefício dado pelo Estado-empregador à administração pública, visto que o subsistema complementar de saúde de adesão voluntária é exclusivamente pago pelos descontos mensais dos beneficiários.

Acresce, sublinham os centristas, que os funcionários públicos podem ainda contratar seguros de saúde privados se assim entenderem, não acontecendo o mesmo com os funcionários do setor privado em relação à ADSE.

A proposta contempla ainda o fim de regimes diferentes de tratamento fiscal no que diz respeito à ADSE e aos seguros privados de saúde, que o CDS quer ver também integralmente deduzidos no IRS.

Estas alterações implicam, segundo a proposta centrista, a criação de uma comissão técnica para o estudo prévio do perfil e condições de acesso de novos beneficiários da ADSE; a negociação dos termos da aplicação deste alargamento em sede de concertação social; e a alteração ao código de IRS.

O CDS já avançou também com a abertura das primeiras consultas de especialidade nos hospitais privados e do setor social para reduzir as listas de espera e com outra que pretende evitar as penhoras pelo fisco antes de os prazos que os contribuintes têm para se pronunciar sobre a dívida fiscal em causa.

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