Só com meio mês de crise, impostos registam o pior arranque de ano desde 2012

Com apenas meio mês de crise (início na segunda metade março), a receita fiscal do Estado registou o pior arranque de ano (primeiro trimestre) desde de 2012, mostram cálculos do DN/Dinheiro Vivo com base nas séries cronológicas da Direção-Geral do Orçamento.

Na execução orçamental até março, divulgada nesta segunda-feira (27 de abril) pelo Ministério das Finanças, é possível ter já o quadro completo de degradação das contas públicas no primeiro trimestre da era covid-19. Os impostos cobrados pelo Estado recuaram 0,5% em relação a igual período de 2019.

Pior do que este começo de ano, só o de 2012, o segundo ano do programa de austeridade e do enorme aumento de impostos decidido pelo governo PSD-CDS em articulação com a troika. Nessa altura, mesmo com a criação da sobretaxa de IRS, a recessão foi tão violenta que os impostos cederam 5,3% em termos homólogos nesse primeiro trimestre de ajustamento.

Desta feita, antecipam-se tempos bem piores. Se os impostos já recuam 0,5% com apenas meio mês de estado de emergência (acionado a 22 de março), os meses de abril e maio já devem mostrar bastante bem os efeitos devastadores do bloqueio imposto à economia.

A redução na receita de impostos deverá ser ainda maior e assistiremos a um enorme salto na despesa pública. Os pagamentos relativos ao lay-off (que o governo estima virem a custar cerca de mil milhões de euros por mês) só começaram a ser libertados na passada sexta-feira, 24 de abril.

As Finanças dizem que "a execução orçamental até março não reflete ainda de forma evidente os efeitos do confinamento e os encargos decorrentes da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por covid -19 e reposição da normalidade".

Mas já se começa a ver alguma coisa em março. A referida queda nos impostos foi "influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do pagamento especial por conta e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020", explicou o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno. Tudo medidas já de combate à crise empresarial.

Sem o tradicional apoio da carga fiscal (que tem sido o motor da consolidação nos últimos anos), o saldo orçamental sofreu uma redução impressionante (uma das maiores de que há registo, também).

Porque havia excedente há um ano, a execução orçamental em contabilidade pública ainda registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 milhões de euros, mas este valor representa um colapso superior a 90% em relação a igual período de 2019. São menos 761 milhões de euros, só para se ter ideia da escala.

O saldo derreteu "por via do menor crescimento da receita total (1,3%) face ao da despesa (5,3%)", o que leva as Finanças a admitir que esta "execução do primeiro trimestre já evidencia efeitos da pandemia de covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos".

Do lado da despesa, o mundo também mudou. "A despesa primária [sem contar com juros, que serão outro problema mais à frente neste ano] cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (7,2%). A verba para salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais", diz uma nota oficial.

O gabinete de Centeno relembra "o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%", ou seja, mais 6596 trabalhadores.

"O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores", referem as Finanças.

A despesa da Segurança Social subiu 6,3%. Os gastos com pensões subiram 4,9%, a despesa com abono de família aumentou 11,9% e a prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência disparou 38,4%.

"O investimento público aumentou 103% na Administração Central, excluindo PPP [as parcerias público-privadas das estradas retiram valor ao investimento público por causa dos pagamento a empresas privadas], refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate ao covid-19 destinado aos hospitais."

"Os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões face a março de 2019, o que é explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 milhões, cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês", garante a nota do gabinete de Centeno.